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Política de Artigos Virtuais

O Programa TikTok Diamond (o “Programa”) é fornecido pela TikTok (“Plataforma”) para os utilizadores fazerem transmissões em streaming ao vivo e usarem funcionalidades de streaming ao vivo. Está aberto a todos os utilizadores dos Serviços com idade igual ou superior a 18anos e está sujeito aos seguintes termos e condições desta Política de Artigos Virtuais (a “Política”). 

Os utilizadores com idades compreendidas entre os 18 ou maiores de idade na respetiva jurisdição devem ter a autorização total dos pais ou encarregados de educação para participar no Programa. 

Quem é elegível para participar no Programa?

  • Poderão participar no Programa utilizadores selecionados, com idade igual ou superior a 18 anos. Tais utilizadores deverão ser selecionados sob exclusivo critério da Plataforma, com base em vários critérios, incluindo o seu histórico em criação de conteúdo de qualidade, número de seguidores, etc.
  • Os utilizadores só podem comprar Moedas e Brindes, enviar Brindes a outros utilizadores, receber Brindes com valor monetário, ganhar Diamantes e levantar Diamantes caso tenham idade igual ou superior a 18 anos (ou sejam maiores de idade na respetiva jurisdição).

Periodicamente, poderemos disponibilizar os seguintes produtos e incentivos na nossa Plataforma.

MOEDAS

Quem pode comprar Moedas? 

  • Os utilizadores dos nossos Serviços com idade igual ou superior a 18 anos (ou que sejam maiores de idade na respetiva jurisdição) poderão comprar “moedas” virtuais (“Moedas”) connosco, recorrendo aos métodos de pagamento autorizados e prestadores de serviços de pagamento disponibilizados e autorizados por nós. 

Comprar Moedas

  • O preço das Moedas será apresentado no momento da compra. Todas as alterações e pagamentos de Moedas serão efetuados na moeda especificada no momento da compra através do mecanismo de pagamento relevante. As eventuais liquidações cambiais, custos de transações estrangeiras e custos de canais de pagamento baseiam-se no seu acordo com o prestador de pagamentos aplicável. 
  • Será responsável pelo pagamento de quaisquer Moedas adquiridas por si. Uma vez concluída a sua compra, a sua conta de utilizador será creditada com Moedas.
  • Caso pretenda alterar a sua compra, contacte-nos através do endereço de e-mail abaixo. Informaremos se essa alteração é possível. Note que as alterações poderão afetar o preço e outros aspetos da sua compra. Se reside na União Europeia, possui certos direitos de se retirar de uma compra de acordo com a diretiva relativa aos direitos do consumidor e respetiva legislação de aplicação. Porém, se adquire Moedas, reconhece e aceita que começamos a fornecer-lhe as Moedas assim que a compra for concluída e, por isso, chegado a este ponto, perde o seu direito de cancelar ou de se retirar do contrato de compra.

Como pode utilizar Moedas

  • As Moedas podem ser utilizadas para adquirir Brindes Virtuais. As Moedas não podem ser trocadas por dinheiro, ou moeda corrente, ou moeda de qualquer estado, região ou qualquer entidade política, ou qualquer outra forma de crédito. 
  • As Moedas apenas podem ser utilizadas na nossa Plataforma e como parte dos nossos Serviços e não podem ser combinadas ou utilizadas em conjunto com outras promoções, cupões, descontos ou ofertas especiais, exceto os designados por nós.
  • Não podem ser atribuídas ou transferidas Moedas a qualquer outro utilizador dos Serviços ou terceiros, salvo expressamente permitido por nós, por escrito. A venda, permuta, atribuição ou outra forma de alienação de quaisquer Moedas que não realizada por nós é expressamente proibida. 
  • As Moedas Acumuladas não constituem propriedade nem são transferíveis: (a) por morte; (b) como parte de um assunto de relações domésticas; ou (c) de outro modo, por lei. 
  • Todas as Moedas atribuídas, vendidas ou, de outro modo, transferidas sem o nosso consentimento expresso, por escrito, serão anuladas. O utilizador dos Serviços que infringir essa restrição poderá ver a sua conta encerrada, perder Moedas da conta e/ou ser sujeito a responsabilidade por danos, custos processuais e custos de transação.
  • Todas as Moedas de um utilizador expirarão automaticamente após encerramento da conta do utilizador, por qualquer motivo. 
  • Aceita que temos o direito de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar tais Moedas sempre que tivermos um motivo válido para fazê-lo como, por exemplo, se acreditarmos razoavelmente que infringiu esta Política, infringiu qualquer lei ou regulamento aplicável ou por motivos legais, de segurança ou técnicos e que não teremos qualquer responsabilidade perante si com base no nosso exercício desse direito. Se decidirmos eliminar completamente as Moedas dos nossos serviços, fá-lo-emos avisando-o com uma antecedência razoável.  

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BRINDES

Quem pode comprar Brindes? 

  • Os utilizadores dos nossos Serviços com idade igual ou superior a 18 anos (ou que sejam maiores de idade na respetiva jurisdição) poderão comprar brindes virtuais (“Brindes”) trocando Moedas por Brindes. 

Comprar Brindes

  • Os Brindes constituem uma licença limitada para certas características de produtos e serviços digitais. A taxa de câmbio entre cada Moeda e Brinde será apresentada na nossa Plataforma no ponto de troca. 
  • Os preços publicados incluem impostos quando exigidos ao abrigo da legislação aplicável da sua jurisdição. Caso não nos tenha pagado o imposto sobre vendas aplicável de algum Brinde sujeito ao imposto sobre vendas da sua jurisdição, será responsável pelo pagamento desse imposto sobre vendas, bem como de quaisquer multas ou juros relacionados, à autoridade fiscal pertinente.
  • Aceita que temos o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar essa taxa de câmbio conforme entendermos, a nosso exclusivo critério, em qualquer caso geral ou específico, e que não teremos qualquer responsabilidade perante si com base no exercício desse direito.
  • Se deseja efetuar alterações à sua compra, contacte-nos através do endereço de e-mail abaixo. Informaremos se essa alteração é possível. Note que as alterações poderão afetar o preço e outros aspetos da sua compra.
  • Salvo disposição em contrário nesta Política, todas as vendas de Brindes são finais e não aceitamos devoluções de quaisquer Brindes comprados. Quando tiver trocado as suas Moedas por Brindes, essas Moedas serão deduzidas da sua conta de utilizador e creditadas com Brindes. 
  • Os Brindes não podem ser convertidos ou trocados por Moedas ou dinheiro, ou ser restituídos ou reembolsados por nós por qualquer motivo. 
  • Os Brindes trocados ou recebidos por qualquer utilizador não constituem propriedade nem são transferíveis: (a) por morte; (b) como parte de um assunto de relações domésticas; ou (c) de outro modo, por lei. 
  • Poderemos substituir cópias de Brindes previamente trocados se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que os Brindes trocados ou recebidos por um utilizador estão corrompidos ou, de outro modo, danificados. Não cobraremos taxas adicionais pela reemissão de um Brinde corrompido ou, de outro modo, danificado. Se receber um Brinde corrompido ou, de outro modo, danificado, contacte-nos através do endereço https://www.tiktok.com/feedback?lang=en&loc=70
  • Reservamo-nos o direito de encerrar ou tomar outra medida apropriada contra a conta de qualquer Utilizador que é considerado como estando a abusar do Programa ou a infringir a presente Política.

Como pode utilizar Brindes

  • Em relação a um produto de streaming ao vivo, poderá utilizar Brindes para classificar ou mostrar o seu apreço por um artigo do Conteúdo do Utilizador que é carregado ou transmitido em streaming por outro utilizador (“Fornecedor de Conteúdo”). 
  • Quando esta funcionalidade se encontra disponível nos Serviços, poderá contribuir Brindes para o Conteúdo do Utilizador, clicando no botão “Oferecer Brinde” sob o Conteúdo do Utilizador relevante.
  • Quando contribui um Brinde para um artigo do Conteúdo do Utilizador, este Brinde será removido da sua conta e convertido em Diamantes (conforme definido e explicado de forma mais pormenorizada abaixo) na conta do Fornecedor de Conteúdo. 
  • Note que quando oferece um Brinde a outro utilizador, fá-lo publicamente e os outros utilizadores dos Serviços (incluindo o destinatário do Brinde) podem ver o seu nome, a ID de utilizador e os detalhes do Brinde que ofereceu. 

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DIAMANTES

Quem pode ganhar Diamantes?

  • Num produto de streaming ao vivo, um Fornecedor de Conteúdo com idade igual ou superior a 18 anos (ou que seja maior de idade na respetiva jurisdição) terá direito a ganhar créditos virtuais (“Diamantes”).

Como ganhar Diamantes?

  • Os Diamantes são uma medida da popularidade do Conteúdo do Utilizador relevante. Os Diamantes baseiam-se nos Brindes que um Fornecedor de Conteúdo recebe, a uma taxa de conversão a ser determinada por nós, periodicamente, a nosso exclusivo e absoluto critério. 
  • Por uma questão de clareza, os utilizadores não podem comprar Diamantes. 
  • Nenhum Diamante poderá ser atribuído ou transferido a qualquer outro utilizador dos Serviços ou terceiros, salvo expressamente permitido por nós, por escrito. 
  • Os Diamantes não podem ser trocados por Moedas ou Brindes. 
  • A venda, permuta, atribuição, troca, transferência ou outra forma de alienação de quaisquer Diamantes não realizada por nós é expressamente proibida. 
  • Os Diamantes Acumulados não constituem propriedade nem são transferíveis: (a) por morte; (b) como parte de um assunto de relações domésticas; ou (c) de outro modo, por lei. 
  • Todos os Diamantes atribuídos, vendidos ou, de outro modo, transferidos sem o nosso consentimento expresso, por escrito, serão anulados. O utilizador dos Serviços que infringir essa restrição poderá ver a sua conta encerrada, perder Diamantes da conta e/ou ser sujeito a responsabilidade por danos, custos processuais e custos de transação.
  • Aceita que temos o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar tais Diamantes conforme entendermos, a nosso exclusivo critério, em qualquer caso geral ou específico, e que não teremos qualquer responsabilidade perante si com base no exercício desse direito.

Levantar Diamantes

  • Um Fornecedor de Conteúdo pode ver, em qualquer momento, quantos Diamantes acumulou em tempo real, verificando a respetiva conta de utilizador.
  • Um Fornecedor de Conteúdo pode optar por levantar Diamantes em troca de compensação monetária (a ser denominada em dólares americanos), selecionando as opções relevantes na sua conta de utilizador. A compensação monetária aplicável será calculada por nós com base em vários fatores, incluindo o número de Diamantes acumulados por um utilizador. 
  • O levantamento de Diamantes estará sujeito aos seguintes termos e a qualquer informação adicional fornecida nas instruções de levantamento que lhe são oferecidas na altura desse levantamento, incluindo os limites diários aplicáveis aos montantes de levantamento: a taxa de levantamento será apresentada no momento do levantamento. 
  • Aceita que temos o direito de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar essa função de levantamento sempre que tivermos um motivo válido para fazê-lo como, por exemplo, se acreditarmos razoavelmente que infringiu esta Política, infringiu qualquer lei ou regulamento aplicável ou por motivos legais, de segurança ou técnicos e que não teremos qualquer responsabilidade perante si com base no nosso exercício desse direito. 
  • O pagamento em dinheiro aplicável será efetuado diretamente para a sua conta PayPal designada ou outra conta de canal de pagamentos de terceiros (se aplicável). 
  • O seu primeiro e último nome devem corresponder exatamente aos dados da sua conta PayPal e a sua conta PayPal tem de ser verificada. Cabe a si certificar-se de que fornece os dados corretos da sua conta PayPal (ou outro canal de pagamentos). É responsável por quaisquer prejuízos causados pelo fornecimento de dados incorretos da sua conta PayPal (ou outro canal de pagamentos). Não serão efetuados pagamentos para contas PayPal com um endereço de e-mail, primeiro e último nome diferentes do que é apresentado na conta, nem a contas que não tenham sido verificadas junto da PayPal. Poderemos, sob nosso exclusivo critério, solicitar-lhe dados para verificar a sua identidade (incluindo o seu primeiro e último nome e o seu número de BI). 
  • Reservamo-nos o direito de verificar a sua identidade, idade (fotocópia do seu BI ou outro comprovativo que poderemos solicitar) e qualificações de elegibilidade para nossa satisfação, antes de efetuar qualquer pagamento. 
  • Embora pretendamos satisfazer todos os pedidos de levantamento em tempo útil, não garantimos o cumprimento dentro de um período específico (incluindo quaisquer prazos previstos no momento do levantamento) e não seremos considerados responsáveis perante si ou quaisquer terceiros sempre que não dermos resposta a um pedido de levantamento dentro desse prazo.
  • Se deseja converter o montante numa moeda que não o dólar americano, esta opção poderá encontrar-se disponível na sua conta PayPal (ou noutro canal de pagamentos, se aplicável), mas tal fica ao critério da PayPal (ou de outro canal de pagamentos, se aplicável) e a essa conversão cambial aplicar-se-ão os termos e condições da PayPal (ou de outro canal de pagamentos, se aplicável), incluindo quaisquer custos aplicáveis. 
  • Se está sujeito a quaisquer impostos estipulados por qualquer jurisdição sobre estes pagamentos, será responsável pelo pagamento de tais impostos (incluindo quaisquer multas ou juros relacionados) à autoridade fiscal pertinente. Reservamo-nos o direito de deduzir quaisquer taxas aplicáveis antes de efetuar tal pagamento se determinarmos que a lei aplicável assim nos exige. Reservamo-nos igualmente o direito de lhe solicitar certificados de impostos e comunicar às autoridades fiscais montantes pagos e/ou retidos dos pagamentos efetuados a si. 
  • Reservamo-nos o direito de deduzir Diamantes da sua conta caso esteja a infringir esta Política. 
  • Poderemos cancelar a operação do incentivo Diamond em qualquer momento. Se cancelarmos o incentivo Diamond, envidaremos esforços razoáveis para lhe fornecer um aviso prévio a fim de lhe permitir converter os seus Diamantes em dinheiro. Sempre que tivermos uma razão válida (por exemplo, quando acreditamos razoavelmente que infringiu esta Política, infringiu qualquer lei ou regulamento aplicável ou por motivos legais, de segurança ou técnicos), poderemos cancelar a operação do incentivo Diamond sem aviso prévio. Seja como for, não terá direito a qualquer compensação financeira relativa a qualquer Diamante acumulado antes da data de cancelamento do incentivo que não foi convertido em dinheiro através do mecanismo estabelecido nesta Política.
  • Aceita que quando um utilizador tem direito a um reembolso pelos Brindes que adquiriu, o pagamento levantado por si em relação a tais Brindes será perdido. É responsável pelo reembolso desse pagamento num período de 5 dias úteis após receber a notificação que enviámos para si.  

Contacte-nos

Poderá cancelar a sua conta em qualquer momento e nós poderemos encerrar a sua conta em conformidade com esta Política. Todas as Moedas, Brindes ou Diamantes na sua conta serão cancelados imediatamente após o cancelamento ou encerramento da sua conta. Não haverá lugar para reembolsos por quaisquer Moedas, Brindes ou Diamantes não utilizados ou não resgatados, por isso, recomendamos que os utilize antes de encerrar a sua conta. 

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