Lançamento em 27 de março de 2025

Em vigor a partir de 26 de abril de 2025

O TikTok respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exige conformidade com os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade, que não permitem conteúdo que viole ou infrinja os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa, incluindo direitos autorais e marcas registradas.

Direitos autorais

Direitos autorais são direitos legais que protegem obras de autoria original (por exemplo, músicas, vídeos, etc.). Em geral, os direitos autorais protegem a expressão original de uma ideia (por exemplo, a forma específica como um vídeo ou música é expresso ou criado), mas não protege ideias ou fatos associados.

Violação de direitos autorais

Não permitimos nenhum conteúdo que infrinja direitos autorais. O uso de conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem a devida autorização ou motivo legalmente válido pode levar a uma violação das políticas do TikTok.

Ao mesmo tempo, nem todos os usos não autorizados de conteúdo protegido por direitos autorais constituem uma violação. Em muitos países, exceções à violação de direitos autorais permitem o uso de obras protegidas por direitos autorais sob certas circunstâncias sem autorização do detentor dos direitos autorais. Isso inclui a doutrina de uso justo nos Estados Unidos, atos permitidos de negociação justa na União Europeia (UE) e outras exceções equivalentes sob leis locais aplicáveis ​​em outros países.

Remoção de conteúdo; banimentos de contas

Qualquer conteúdo de usuário que infrinja os direitos autorais de outra pessoa pode ser removido. Se um usuário infringir direitos autorais ao usar o recurso de LIVE, também poderemos restringir temporariamente seu acesso ao recurso de LIVE.

Adotamos e implementamos razoavelmente uma política de violação de propriedade intelectual recorrente, segundo a qual, em circunstâncias apropriadas, banimos a conta de um usuário que comete violação de direitos autorais repetidamente. Podemos exercer nosso entendimento para banir imediatamente qualquer conta em casos de violações graves de direitos autorais. Reservamo-nos o direito de recusar a criação de uma nova conta no TikTok a qualquer titular de conta cuja conta tenha sido usada para atividades impróprias.

Informações para detentores de direitos

Relatório de violação de direitos autorais

Se você acredita que alguém está usando sua obra protegida por direitos autorais sem sua permissão, recomendamos entrar em contato primeiro com o usuário para uma resolução rápida e direta do problema.

Você também pode registrar uma Denúncia de Violação de Direitos Autorais para solicitar a remoção do suposto conteúdo infrator do TikTok por meio do nosso formulário online ou no app. Esteja ciente de que a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) dos Estados Unidos ou leis semelhantes em outros países descrevem os requisitos legais necessários para denunciar violações de direitos autorais por meio de uma notificação adequada. Para facilitar a avaliação de sua denúncia, você precisará fornecer todas as informações solicitadas em nosso formulário online de Denúncia de Violação de Direitos Autorais. Se você nos enviar uma denúncia, poderemos entrar em contato se tivermos dúvidas sobre ela. Não incluir as informações necessárias pode limitar nossa capacidade de investigar suas reivindicações e pode resultar na recusa de sua denúncia. Podemos fornecer ao usuário informações sobre sua denúncia, como o nome do proprietário de direitos autorais.

Antes de enviar uma denúncia, você deve considerar se o conteúdo que deseja denunciar pode ser um uso permitido de seus direitos autorais. Esteja ciente também de que enviar intencionalmente uma denúncia enganosa ou fraudulenta resultará na recusa de sua denúncia e poderá levar à responsabilização por danos conforme a seção 512(f) do DMCA dos Estados Unidos ou leis semelhantes em outros países.

Diretiva de Direitos Autorais da UE

Conforme o Artigo 17 da Diretiva de Direitos Autorais (EU 2019/790), se você quiser fazer uma consulta sobre a concessão de uma autorização ao TikTok para disponibilizar suas obras protegidas por direitos autorais no TikTok, use este formulário. Analisaremos sua solicitação e entraremos em contato.

Se você quiser solicitar que sua música ou obras audiovisuais fiquem indisponíveis na UE, será preciso preencher este formulário. Para que o TikTok possa considerar sua solicitação, você terá que nos fornecer informações relevantes e necessárias sobre você e suas obras protegidas por direitos autorais. Ao receber essas informações e validar sua solicitação, o TikTok fará o possível para garantir que seu trabalho protegido por direitos autorais fique indisponível no TikTok na UE.

Você pode nos solicitar para impedir que cópias futuras de um vídeo reapareçam na plataforma ao enviar uma denúncia por meio do nosso formulário online de Denúncia de Violação de Direitos Autorais. Se você fizer isso, e um vídeo for removido devido à sua denúncia, faremos o possível para evitar que o mesmo vídeo reapareça na plataforma.

Informações para usuários: recurso de violação de direitos autorais

Se você for um usuário localizado fora da União Europeia

Você receberá uma notificação no app se seu conteúdo for removido devido a uma denúncia de violação de direitos autorais. Excluímos o conteúdo removido após um período, conforme as leis aplicáveis ​​e nossa política de retenção de dados. Após a exclusão, seu conteúdo não poderá mais ser restabelecido.

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou acredita que está autorizado a usar o conteúdo, você pode entrar em contato diretamente com o proprietário de direitos autorais para solicitar uma retratação.

Você também pode enviar um recurso no app TikTok, que pode ser acessado na notificação no app enviada a você. Esteja ciente de que a DMCA dos Estados Unidos ou leis semelhantes em outros países fornecem instruções sobre como um usuário afetado pode recorrer de uma remoção enviando uma contranotificação conforme as regras. Para facilitar a avaliação do seu recurso, você precisará fornecer todas as informações necessárias, incluindo suas informações de contato e qualquer evidência para embasar sua reivindicação. Se você nos enviar um recurso, poderemos entrar em contato se tivermos outras dúvidas sobre seu recurso. Não incluir as informações necessárias pode limitar nossa capacidade de investigar suas reivindicações e pode resultar na recusa de seu recurso. Note que, quando apropriado e autorizado por lei, encaminharemos todo o seu recurso ao denunciante original, incluindo quaisquer informações de contato que você fornecer, conforme com nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade. O reclamante dos direitos autorais pode usar essas informações para processá-lo. Por exemplo, o reclamante de direitos autorais pode entrar com uma ação solicitando uma ordem judicial para manter o conteúdo fora do ar, conforme a DMCA dos Estados Unidos ou leis semelhantes em outros países.

Podemos restabelecer seu conteúdo se ele não infringir os direitos autorais do proprietário dos direitos ou se não recebermos notificação de que o reclamante dos direitos autorais entrou com uma ação solicitando uma ordem judicial para manter o conteúdo fora do ar, conforme a DMCA dos Estados Unidos ou leis semelhantes em outros países. A decisão de restabelecer qualquer conteúdo fica a critério exclusivo do TikTok.

Se você é um usuário localizado na União Europeia

Você receberá uma notificação no app se seu conteúdo for removido devido a uma denúncia de violação de direitos autorais. Excluímos o conteúdo removido após um período, conforme as leis aplicáveis ​​e nossa política de retenção de dados. Após a exclusão, seu conteúdo não poderá mais ser restabelecido. Se você receber uma denúncia de violação de direitos autorais e acreditar que tem o direito de publicar o conteúdo em questão, poderá enviar um recurso no app TikTok, que pode ser acessado na notificação no app enviada a você.

Conforme a legislação da UE, os usuários têm permissão para usar obras protegidas por direitos autorais sem a autorização do proprietário dos direitos autorais para citação, crítica, análise e para fins de caricatura, paródia ou pastiche, desde que esse uso seja justo. Os países da UE também podem prever exceções adicionais. Veja abaixo mais algumas informações sobre as exceções e limitações aos direitos autorais disponíveis na UE:

• Citação, crítica e análise

Citação é o uso de um trecho de uma obra protegida por direitos autorais para fins como ilustrar uma afirmação, defender uma opinião ou participar de um debate. Citações também podem ser usadas para fins de crítica a uma obra protegida por direitos autorais (por exemplo, comentário crítico sobre um filme) ou para analisar uma obra (por exemplo, resenhar um livro ou um álbum).

• Caricatura, paródia e pastiche

As caricaturas visam exagerar ou distorcer a realidade, geralmente com fins humorísticos. Uma paródia evocará uma obra protegida por direitos autorais, mas será visivelmente diferente dela, e deve constituir uma expressão de humor ou zombaria. Um pastiche geralmente incorpora elementos distintos de outras obras ou estilos em uma nova obra.

Para que qualquer uso de obra protegida por direitos autorais se enquadre em uma exceção ou limitação, esse uso deve ser justo. Isso significa que, quando aplicável: (i) não deve ser mais longo do que o necessário; (ii) deve ser acompanhado de reconhecimento suficiente do material de origem e (iii) não deve prejudicar irracionalmente os interesses legítimos do titular do direito.

Marca registrada

Uma marca registrada é uma palavra, símbolo, slogan, projeto ou combinação desses que identifica a origem de um produto ou serviço e o distingue de outros.

Violação de marca comercial

As leis de marcas registradas proíbem a violação de marca registrada, que geralmente é o uso não autorizado de uma marca registrada ou marca de serviço idêntica ou similar em relação a mercadorias ou serviços de maneira que possa causar confusão, engano ou erro sobre a fonte, origem, patrocínio ou afiliação das mercadorias e/ou serviços associados.

Da mesma forma, o uso de marcas registradas de terceiros para fins de referência correta, comentários, críticas, paródia ou resenha legais dos produtos ou serviços do proprietário dos referidos direitos, ou para fins de comparação a outros produtos e serviços, em que a marca não seja usada para apresentar as mercadorias ou serviços do próprio usuário ou de terceiros, geralmente não é considerado uma violação de nossas políticas. Da mesma forma, é geralmente permitido criar uma página de fãs sobre uma marca, mesmo sem a permissão da marca, desde que o usuário não alegue falar, ou estar associado à marca, ou violar de outra forma os direitos de propriedade intelectual da marca.

Falsificação

Falsificação é a fabricação, importação e exportação ilegais, distribuição, venda, facilitação do comércio ou negociação de produtos sob uma marca registrada que seja idêntica ou consideravelmente semelhante a uma marca registrada, sem a permissão do proprietário da marca registrada, infringindo assim os direitos desse proprietário.

Remoção de conteúdo; banimentos de contas

Qualquer conteúdo que viole os direitos de marca registrada de terceiros pode ser removido e não permitimos a compra, venda, troca, promoção ou solicitação de produtos falsificados no TikTok e removeremos esse conteúdo. Em alguns casos, por violações de marca registrada relacionadas ao uso do recurso de LIVE, também podemos restringir temporariamente o acesso ao recurso de LIVE do usuário infrator.

Adotamos e implementamos razoavelmente uma política de violação de propriedade intelectual recorrente, segundo a qual, em circunstâncias apropriadas, banimos a conta de um usuário que comete violação de marca registrada repetidamente. Podemos exercer nosso entendimento para banir imediatamente qualquer conta em casos de violações graves de marca registrada. Reservamo-nos o direito de recusar a criação de uma nova conta no TikTok a qualquer titular de conta cuja conta tenha sido usada para atividades impróprias.

Informações para detentores de direitos: denúncia de violação de marca registrada

Se você acredita que alguém violou seus direitos de marca registrada, recomendamos entrar em contato primeiro com o usuário para uma resolução rápida e direta do problema.

Você também pode registrar uma Denúncia de Violação de Marca Registrada para solicitar a remoção do suposto conteúdo infrator do TikTok por meio do nosso formulário online ou no app. Todas as denúncias devem conter as informações solicitadas em nosso formulário on-line de Denúncia de Violação de Marca Registrada. Se você nos enviar uma denúncia, poderemos entrar em contato se tivermos outras dúvidas sobre ela. Não incluir as informações necessárias pode limitar nossa capacidade de investigar suas reivindicações e pode resultar na recusa de sua denúncia. Podemos fornecer ao usuário informações sobre sua denúncia, como o nome do proprietário da marca registrada. Antes de enviar uma denúncia, você deve considerar a aplicabilidade dos atos permitidos pelas leis de marcas registradas. Esteja ciente também de que enviar intencionalmente uma denúncia enganosa ou fraudulenta resultará na recusa de sua denúncia e poderá levar à responsabilidade por danos conforme as leis aplicáveis.

Informações para usuários: recurso de violação de marca registrada

Você receberá uma notificação no app se seu conteúdo for removido devido a uma denúncia de violação de marca registrada. Excluímos o conteúdo removido após um período, conforme as leis aplicáveis ​​e nossa política de retenção de dados. Após a exclusão, seu conteúdo não será mais restabelecido.

Se você acredita que seu conteúdo foi removido por engano ou acredita que está autorizado a usar o conteúdo, você pode entrar em contato diretamente com o proprietário da marca registrada para solicitar uma retratação.

Você também pode enviar um recurso no app TikTok, que pode ser acessado na notificação no app enviada a você. Você precisará fornecer todas as informações necessárias, incluindo suas informações de contato e qualquer evidência para embasar sua reivindicação. Se você nos enviar um recurso, poderemos entrar em contato se tivermos outras dúvidas sobre seu recurso. Não incluir as informações necessárias pode limitar nossa capacidade de investigar suas reivindicações e pode resultar na recusa de seu recurso. Observe que, quando apropriado e autorizado por lei, encaminharemos seu recurso ao denunciante original, incluindo quaisquer informações de contato que você fornecer, conforme com nossos Termos de Serviço e Política de Privacidade.

Nota geral

Como usuário do TikTok, você é responsável pelo conteúdo que publica. Se você tiver dúvidas sobre a lei de direitos autorais ou de marca registrada, como dúvidas sobre se seu conteúdo, ou o uso do nome, ou marca de outra pessoa infringe, ou viola os direitos de outra pessoa, você poderá entrar em contato com um advogado.

Como detentor de direitos de propriedade intelectual, se você não tiver certeza se o conteúdo que planeja denunciar está violando seus direitos de propriedade intelectual, talvez seja melhor procurar orientação jurídica antes de denunciar esse conteúdo para nós.

Note que o TikTok não está em posição de julgar disputas entre terceiros e pode não conseguir remover o conteúdo ou suspender a conta que está sendo denunciada. Conforme nossas obrigações legais, fornecemos aos usuários e detentores de direitos um mecanismo de resolução de disputas por violação de direitos de propriedade intelectual. Usuários ou detentores de direitos podem ter outras maneiras encontrar resolução, como processos de solução de disputas extrajudiciais ou procedimentos judiciais conforme as leis de seus países.