A TikTok respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros, e esperamos que faça o mesmo. Os Termos de Serviço e das Diretrizes Comunitárias da TikTok não permitem a publicação, partilha, ou envio de qualquer conteúdo que viole ou infrinja o direito de autor, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual de outrem.

Direito de Autor

O Direito de Autor é um direito que protege obras originais de autores (por exemplo, música, vídeos, etc.). Geralmente, o Direito de Autor protege uma expressão exteriorizada e original de uma ideia (por exemplo, a forma específica como um vídeo ou música é expresso ou criado) mas não protege ideias ou factos subjacentes.

Violação de Direito de Autor

Não permitimos qualquer conteúdo que infrinja o direito de autor. A utilização de conteúdo de terceiros, protegido por direito de autor, sem a devida autorização ou fundamento legalmente válido pode conduzir à violação das políticas da TikTok.

Ao mesmo tempo, nem todas as utilizações não autorizadas de conteúdos protegidos por direito de autor constituem uma violação. Em muitos países, as exceções à violação de direito de autor permitem a utilização de obras protegidas por direito de autor sem autorização, em determinadas circunstâncias. Estas incluem a doutrina do “fair use” nos Estados Unidos e atos autorizados de negociação justa na União Europeia (e outras exceções equivalentes ao abrigo das leis locais aplicáveis noutros países).

Remoção de Conteúdo; Suspensão ou Desativação de Conta:

Qualquer conteúdo de utilizador que infrinja o direito de autor de outra pessoa pode ser removido. A conta pode ser suspensa ou desativada por múltiplas violações de direito de autor relacionadas com a utilização do sítio web ou aplicação TikTok, ou outras violações dos Termos de Serviço e das Diretrizes Comunitárias. Reservamo-nos o direito de recusar a qualquer titular de conta cuja conta tenha sido utilizada para atividades impróprias, a abertura de uma nova conta no sítio web ou aplicação TikTok, ou hospedada de outra forma pela TikTok.

Informações para os Titulares dos Direitos:

Notificação da Violação do Direito de Autor

Contactar diretamente o utilizador pode resolver a sua reclamação mais rapidamente e de uma forma mais benéfica para si, para o utilizador e para a nossa comunidade. Pode também apresentar um Relatório de Violação de Direito de Autor para solicitar a remoção do conteúdo, alegadamente violador, do TikTok.

Todas as reclamações devem conter as informações solicitadas no nosso formulário online de Relatório de Violação de Direito de Autor. A não inclusão das informações necessárias pode limitar a nossa capacidade de investigar as suas reivindicações e pode resultar na rejeição da sua reclamação.

Podemos fornecer ao titular da conta as suas informações de contacto, incluindo o endereço eletrónico e o nome do titular do direito de autor, e/ou detalhes da reclamação.

Antes de submeter uma notificação, tenha em atenção que a apresentação intencional de um relatório enganoso ou fraudulento pode conduzir à responsabilidade por danos ao abrigo da secção 512 (f) do Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos ou leis semelhantes que possam ser aplicáveis noutros países.

Diretiva da UE sobre Direito de Autor

Nos termos do Artigo 17 da Diretiva Europeia sobre Direito de Autor, se quiser fazer um inquérito sobre a concessão de uma autorização à TikTok para disponibilizar no TikTok as suas obras protegidas por direito de autor, por favor utilize este formulário. Iremos analisar o seu pedido e entraremos em contacto consigo.

Se desejar solicitar que a sua música ou obras audiovisuais não estejam disponíveis na UE, precisamos que preencha este formulário. Para que a TikTok possa considerar o seu pedido, terá de nos fornecer as informações relevantes e necessárias sobre si e as suas obras protegidas por direito de autor. Ao receber esta informação e ao validar o seu pedido, a TikTok envidará os seus melhores esforços para assegurar que o seu trabalho protegido por direito de autor não esteja disponível no TikTok na UE.

Note que, de acordo com as suas obrigações legais, a TikTok fornece aos utilizadores e titulares de direito de autor um mecanismo de resolução de litígios por violação de direito de autor, embora os titulares de direito de autor continuem livres de fazer valer os seus direitos em tribunal.

Informação para os Utilizadores: Resposta à Notificação de violação de direito de autor

Se é um utilizador localizado fora da União Europeia

Se receber uma notificação de violação de direito de autor que considere estar em erro ou considerar que está autorizado a utilizar o conteúdo, pode contactar diretamente o titular do direito de autor para requerer uma retratação.

Pode também fornecer-nos uma resposta à notificação através do nosso Formulário de Resposta à Notificação. Todas as respostas às notificações devem conter as informações solicitadas no Formulário de Resposta à Notificação. A não inclusão das informações necessárias pode limitar a nossa capacidade de investigar as suas reivindicações e pode resultar na rejeição da sua resposta à notificação.

O processo de resposta à notificação demorará algum tempo a concluir, agradecemos que seja paciente. Durante este tempo, o titular de direito de autor pode intentar uma ação solicitando uma ordem judicial para manter o conteúdo bloqueado, de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos ou leis semelhantes em outros países. Importa notar que, quando apropriado e autorizado por lei, enviaremos a resposta à notificação ao reclamante original, incluindo quaisquer informações de contacto que nos forneça, de acordo com os nossos Termos de Serviços e Política de Privacidade. O reclamante poderá utilizar estas informações para intentar uma ação judicial contra si.

Se não recebermos qualquer notificação de que o reclamante original está a requerer uma ordem judicial para impedir novas violações do material em questão, poderemos substituir ou deixar de impedir o acesso ao material que foi removido, se o material não infringir direito de autor de terceiros. A decisão de re-postar qualquer material é da exclusiva discricionariedade da TikTok.

Se nos apresentar um relatório ou notificação de violação, poderemos contactá-lo se tivermos perguntas adicionais sobre o seu relatório ou notificação. Notamos que a TikTok não está em posição de julgar litígios entre terceiros, e poderá não ser capaz de remover o conteúdo ou suspender a conta que reportou. Como alternativa, poderá contactar a pessoa que publicou o conteúdo ou que é titular da conta para tentar resolver diretamente o seu problema.

Se é um utilizador localizado na União Europeia

Se receber uma notificação de violação de direito de autor e considerar que tem o direito de publicar o conteúdo em questão, pode preencher um Formulário de Resposta à Notificação.

Ao abrigo da legislação da UE, os utilizadores estão autorizados a utilizar obras protegidas por direito de autor sem a autorização do titular dos direitos de autor para citação, crítica, análise e para fins de caricatura, paródia ou pastiche, desde que tal utilização seja justa. Os países da UE podem também prever exceções adicionais. Consulte abaixo algumas informações adicionais sobre as exceções e limitações ao direito de autor disponíveis na UE:

• Citação, crítica e análise

Citação é a utilização de um extrato de uma obra protegida por direito de autor para fins tais como ilustrar uma afirmação, defender uma opinião ou participar num debate. As citações também podem ser utilizadas para fins de crítica a uma obra protegida por direito de autor (por exemplo, comentário crítico de um filme) ou de análise (por exemplo, análise de um livro ou de um álbum).

• Caricatura, paródia e pastiche

As caricaturas visam exagerar ou distorcer a realidade, geralmente para fins humorísticos. Uma paródia evocará uma obra existente protegida por direito de autor, embora seja visivelmente diferente da mesma, e deverá constituir uma expressão de humor ou troça. Um pastiche irá normalmente incorporar elementos distintivos de outras obras ou estilos numa nova obra.

Para que qualquer utilização de obra protegida por direito de autor seja abrangida por uma exceção ou limitação deve ser justa, isto significa que deve, quando aplicável: (i) não exceder o necessário; (ii) ser acompanhado de um reconhecimento suficiente do material de origem e (iii) não prejudicar injustificadamente os legítimos interesses do titular do direito.

Os vídeos que são abrangidos por uma exceção ou limitação ao direito de autor continuam a estar sujeitos às nossas diretrizes comunitárias. Isto significa que tais vídeos não devem conter discursos de ódio ou envolver comportamentos de ódio ou ser utilizados para abusar, ridicularizar, humilhar, envergonhar, intimidar, ou ofender qualquer pessoa.

Note-se que, de acordo com as suas obrigações legais, a TikTok fornece aos utilizadores e titulares de direito de autor um mecanismo de resolução de litígios por violação de direito de autor, contudo os utilizadores continuam livres de fazer valer os seus direitos em tribunal.

Marcas

Uma marca é uma palavra, símbolo, slogan, desenho, ou combinação de qualquer um dos elementos anteriores que identifica a origem de um produto ou serviço e o distingue de outros produtos ou serviços.

Violação de Marca

A legislação sobre marcas registadas proíbe a violação de marcas, que é geralmente o uso não autorizado de uma marca comercial ou de serviço em relação a produtos ou serviços de uma forma que possa causar confusão, engano ou erro sobre a origem, proveniência, patrocínio ou afiliação dos produtos e/ou serviços associados.

Simultaneamente, a utilização da marca de outrem para fins de referência precisa, comentários legítimos, crítica, paródia, ou análise dos produtos ou serviços do titular da marca, ou para fins de comparação com outros produtos ou serviços, quando a marca não é utilizada para designar os próprios produtos ou serviços do utilizador ou de terceiros, não é geralmente considerada uma violação das nossas políticas. Da mesma forma, é geralmente permitido fazer uma página de fãs sobre uma marca, mesmo sem a permissão da marca, desde que não pretenda representar ou estar associado à marca ou violar de qualquer outra forma os direitos de propriedade intelectual da marca.

Remoção de Conteúdo; Suspensão ou Desativação de Conta

Qualquer conteúdo que viole os direitos de marca registada de outrem pode ser retirado. As violações repetidas dos direitos de marca registada relacionadas com a utilização do sítio web ou aplicação TikTok, ou outras violações dos Termos de Serviço e das Diretrizes Comunitárias, podem resultar na suspensão ou na desativação da conta do utilizador. Reservamo-nos o direito de recusar a qualquer titular de conta cuja conta tenha sido utilizada para atividades impróprias, a abertura de uma nova conta no sítio web ou aplicação TikTok, ou hospedada de outra forma pela TikTok.

Reclamação e Notificação de Marca Registada

Contactar diretamente o utilizador pode resolver a sua reclamação mais rapidamente e de uma forma mais benéfica para si, para o utilizador e para a nossa comunidade. Pode também apresentar um Relatório de Violação de Marca Registada.

Todas as queixas devem conter as informações solicitadas no nosso formulário online de Relatório de Violação de Marca Registada. A não inclusão das informações necessárias pode limitar a nossa capacidade de analisar as suas reivindicações e pode resultar na rejeição da sua reclamação. Poderemos fornecer ao titular da conta informações de contacto, incluindo o endereço de e-mail e o nome do titular da marca registada, e/ou detalhes da reclamação, de acordo com os nossos Termos de Serviços e Política de Privacidade.

Antes de submeter uma notificação, tenha em atenção que a apresentação intencional de um relatório enganoso ou fraudulento conduzir levar à responsabilidade por danos ao abrigo da legislação que possa ser aplicável em alguns países.

Resposta à Notificação de Violação de Marca Registada

Se receber uma notificação de violação de marca registada que considere estar em erro ou considerar que está autorizado a utilizar o conteúdo, pode contactar diretamente o titular da marca registada para solicitar uma retratação.

Pode também fornecer-nos uma resposta à notificação através do nosso Formulário de Resposta à Notificação. Todas as respostas às notificações devem conter as informações solicitadas no nosso Formulário online de Resposta à Notificação. A não inclusão das informações necessárias pode limitar a nossa capacidade de investigar as suas reivindicações e pode resultar na rejeição da sua resposta à notificação.

Informação Geral

Como utilizador do TikTok, é responsável pelo conteúdo que publica. Se tiver dúvidas sobre a lei de direito de autor ou sobre a legislação sobre marcas registada, tais como perguntas sobre se o seu conteúdo ou a utilização do nome ou marca de outra pessoa infringe ou viola de alguma forma os direitos de outra pessoa, deverá contactar um advogado. Se não tiver a certeza se o material que pretende comunicar-nos está a infringir ou a violar os direitos de outra pessoa, deve procurar primeiro aconselhamento jurídico antes de nos reportar tal conteúdo.