Legal

Termos de Serviço

Se for um/a utilizador/a com residência habitual na Alemanha, em vez de aplicar o abaixo, aplica-se exclusivamente a este EULA.

Termos Gerais – Todos os Utilizadores

  1. Relação connosco

Bem-vindo à TikTok (a “Plataforma”), fornecida pela TikTok Inc., com sede registada em 10100 Venice Blvd., Culver City, CA 90232, USA, ou uma das nossas afiliadas que poderá ser especificada nos Termos Suplementares (específicos da jurisdição) abaixo na medida em que aceda aos Serviços a partir de uma jurisdição específica (coletivamente, essas entidades serão referidas como “Bytedance” ou “nós”).

Está a ler os termos de serviço (os “Termos”), que regulam o relacionamento e funcionam como um acordo entre o utilizador e nós e estabelece os termos e condições de acordo com os quais poderá aceder e utilizar a Plataforma e os nossos respetivos sites, serviços, aplicações, produtos e conteúdos (coletivamente, os “Serviços”). Os nossos Serviços são fornecidos para fins privados e não comerciais. Na aceção dos presentes Termos, “utilizador” e “o(a) seu/sua” referem-se a si, enquanto utilizador dos Serviços

Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e nós. Leia atentamente os presentes termos.

  1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, confirma que pode assinar um contrato vinculativo com a Bytedance, que aceita os presentes Termos e concorda em cumpri-los. O seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e Política Comunitária, cujos termos podem ser encontrados diretamente na Plataforma, ou onde a Plataforma seja disponibilizada para download, na app store aplicável do seu dispositivo móvel e incorporados aqui por referência.

Se aceder ou utilizar os Serviços numa jurisdição para a qual existem termos suplementares separados, aceita pelo presente os termos suplementares aplicáveis aos utilizadores em todas as jurisdições conforme descrito abaixo e em caso de conflito entre as disposições dos Termos Suplementares (específicos da jurisdição) que sejam relevantes para a sua jurisdição, a partir da qual acede ou utiliza os Serviços, e os restantes Termos, os Termos Suplementares (específicos da jurisdição) relevantes irão substituir e ter prevalência sobre os demais Termos. Se não concordar com os presentes Termos, não deve aceder nem utilizar os nossos Serviços.

Caso aceda ou utilize os Serviços em nome de uma empresa ou entidade: (a) “utilizador”, “você” e “seu/sua” incluem-no a si e à empresa ou entidade, (b) o utilizador declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou entidade com autoridade para vincular a entidade aos presentes Termos e que concorda com os presentes Termos em nome da entidade; e © a sua empresa ou entidade é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso e utilização dos Serviços, bem como pela utilização da sua conta por outros afiliados à sua entidade, incluindo qualquer colaborador, agente ou fornecedor.

Aceita os Termos ao aceder ou utilizar os nossos Serviços. Compreende e aceita que consideraremos o seu acesso ou utilização dos Serviços como aceitação dos Termos.

Recomendamos que imprima ou guarde uma cópia no seu dispositivo dos Termos para fins de consulta.

  1. Alterações dos Termos

Alteramos periodicamente os presentes Termos, por exemplo, quando atualizamos as funcionalidades dos nossos Serviços, quando combinamos múltiplas aplicações ou serviços operados por nós ou pelas nossas afiliadas num único serviço ou aplicação combinado, ou quando há alterações regulamentares. Envidaremos esforços comerciais razoáveis para notificar em geral todos os utilizadores sobre quaisquer alterações importantes aos presentes Termos, por exemplo, através de uma notificação na nossa Plataforma, no entanto, deverá consultar regularmente os presentes Termos para verificar se há alterações. Iremos também atualizar a data da “Última atualização” que esta em cima dos presentes Termos, que indica a data efetiva desses Termos. O seu acesso ou utilização continuados dos Serviços após a data da atualização dos Termos constituem a sua aceitação dos novos Termos atualizados. Caso não concorde com os novos Termos, deve parar de aceder ou utilizar os Serviços.

  1. Conta do utilizador

Para aceder ou utilizar alguns dos nossos Serviços tem de criar uma conta connosco. Ao criar esta conta, tem de fornecer informações atualizadas e corretas. É importante que mantenha e atualize imediatamente os seus dados e quaisquer outras informações que nos fornecer, para que essas informações estejam atuais e completas.

É importante que mantenha a senha da sua conta confidencial e que não a forneça a terceiros. Caso saiba ou suspeite que terceiros estão na posse da sua senha ou acederam à sua conta, deve notificar-nos imediatamente através do e-mail: feedback@tiktok.com.

Aceita ser o único responsável (perante nós e terceiros) pela atividade que ocorre na sua conta.

Reservamo-nos o direito de desativar a sua conta de utilizador em qualquer momento caso, na nossa opinião razoável, não tiver cumprido quaisquer disposições dos presentes Termos, ou se ocorrerem atividades na sua conta que, na nossa opinião, possam causar danos ou afetar os Serviços ou infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros ou violar qualquer lei ou regulamento aplicáveis.

No caso de não pretender utilizar novamente os nossos Serviços e pretender que a sua conta seja eliminada, podemos fazê-lo por si. Para o efeito, contacte-nos através do e-mail feedback@tiktok.com, e prestar-lhe-emos assistência e orientação para realizar o processo. Por favor, tenha em atenção que se optar por eliminar a sua conta, não poderá reativá-la nem recuperar qualquer conteúdo ou informação que tenha adicionado.

  1. Acesso e utilização dos Serviços

O seu acesso e utilização dos Serviços estão sujeitos aos presentes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Não poderá:

  • aceder ou utilizar os Serviços se não tiver mais de 13 anos ou não for competente para aceitar os presentes Termos;
  • na medida do permitido pela lei aplicável, efetuar cópias não autorizadas, alterar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar ou criar quaisquer trabalhos derivados baseados nos Serviços, incluindo quaisquer ficheiros, tabelas ou documentação (ou qualquer parte deles) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas incorporadas pela Plataforma ou qualquer obra derivada da mesma;
  • distribuir, licenciar, transferir ou vender, total ou parcialmente, quaisquer dos Serviços ou quaisquer trabalhos derivados dos mesmos;
  • comercializar, alugar ou arrendar os Serviços contra o pagamento de uma taxa ou encargo, ou utilizar a Plataforma para publicitar ou realizar qualquer solicitação comercial; utilizar os Serviços sem a nossa autorização expressa por escrito, para qualquer fim comercial ou não autorizado, incluindo comunicar ou facilitar qualquer anúncio ou solicitação comercial ou envio de mensagens não solicitadas;
  • interferir ou tentar interferir com o bom funcionamento dos Serviços, interromper o nosso site ou quaisquer redes ligadas aos Serviços ou contornar quaisquer medidas que possamos utilizar para impedir ou limitar o acesso aos Serviços;
  • incorporar a Plataforma ou qualquer parte da mesma noutro programa ou produto. Caso tal aconteça, reservamo-nos o direito de recusar serviços, encerrar contas ou limitar o acesso aos Serviços segundo os nossos próprios critérios;
  • utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com os Serviços;
  • fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, produzir declarações falsas, apresentar informações incorretas sobre a sua pessoa ou deturpar a sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, inclusive dando a entender que qualquer conteúdo que carregue, publique, transmita, distribua ou disponibilize de outra forma provem dos Serviços;
  • intimidar ou assediar terceiros, ou promover material sexualmente explícito, violência ou discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
  • utilizar ou tentar utilizar a conta, o serviço ou o sistema de terceiros sem a autorização da Bytedance ou criar identidades falsas nos nossos Serviços;
  • utilizar os Serviços de uma forma que crie um conflito de interesses ou perverta as finalidades dos nossos Serviços, como trocar avaliações com outros utilizadores ou escrever ou solicitar avaliações falsas;
  • utilizar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou tornar disponível de qualquer forma possível:ficheiros que contenha vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial;qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, solicitações, material promocional, “junk mail”, “spam”, “correntes”, “esquemas piramidais” ou qualquer outra forma de solicitação não autorizada é expressamente proibida;qualquer informação privada de terceiros, incluindo moradas, números de telefone, endereços eletrónicos, números e dados do documento de identidade (por exemplo, número de segurança social, NIF, número de passaporte) ou números de cartões de crédito;qualquer conteúdo que possa infringir os direitos de autor, marca comercial ou outra propriedade intelectual ou direitos de privacidade de qualquer outra pessoa;qualquer conteúdo que possa difamar uma pessoa, ser obsceno, ofensivo, odioso ou inflamatório;qualquer conteúdo que possa constituir, encorajar ou dar instruções para infrações criminais, atividades perigosas ou autoagressão;qualquer conteúdo que seja deliberadamente concebido para provocar ou antagonizar pessoas, especialmente trolling (gozar) e bullying, ou que tenha a intenção de assediar, ferir, ofender, assustar, causar sofrimento, constranger ou perturbar as pessoas;qualquer conteúdo que contenha qualquer tipo de ameaça, incluindo ameaças de violência física;
  • qualquer conteúdo que seja racista ou discriminatório, incluindo discriminações com base na raça, religião, idade, género, deficiência ou sexualidade de alguém;
  • quaisquer respostas, comentários, opiniões, análises ou recomendações que não esteja devidamente licenciado ou qualificado para fornecer;
  • conteúdo que, segundo a Bytedance, é questionável ou que limita ou inibe qualquer outra pessoa de utilizar os Serviços, ou que possa expor a Bytedance, os Serviços ou os seus utilizadores a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo; ou

adicionalmente ao acima exposto, o seu acesso e utilização dos Serviços têm de cumprir sempre com a nossa Política Comunitária.

Reservamo-nos o direito, em qualquer momento e sem notificação prévia, de remover ou desativar o acesso a conteúdos segundo os nossos critérios, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Alguns dos motivos pelos quais podemos remover ou desativar o acesso ao conteúdo poderão incluir a descoberta do conteúdo censurável, em violação dos presentes Termos ou da nossa Política Comunitária, ou de outra forma prejudicial aos Serviços ou aos nossos utilizadores.

  1. Direitos de propriedade intelectual

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e pedimos-lhe o mesmo. Como condição de acesso e utilização dos Serviços, concorda não utilizar os Serviços para violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, por exemplo, não pode carregar nenhum conteúdo pertencente a outra pessoa na Plataforma. Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso prévio, em qualquer momento e a critério exclusivo, de bloquear o acesso e /ou encerrar as contas de qualquer utilizador que infrinja ou seja acusado de infringir direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

  1. Conteúdos

A. Conteúdo Bytedance

Entre o utilizador e a Bytedance, todo o conteúdo, softwares, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logótipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos de autor, fotografias, áudio, vídeos, música e “aparência” dos Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados (o “Conteúdo Bytedance”), são propriedade ou licenciados pela Bytedance, pelo que se entende que o utilizador ou os respetivos licenciantes deterão qualquer Conteúdo de utilizador (conforme abaixo definido) que o utilizador carrega ou transmite através dos Serviços. A utilização dos materiais ou do Conteúdo Bytedance nos Serviços para qualquer fim não expressamente permitido por estes Termos é estritamente proibida. Tal conteúdo não pode ser descarregado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, divulgado, vendido, licenciado ou explorado para qualquer fim sem a nossa autorização expressa por escrito ou, sempre que aplicável, sem a dos nossos licenciantes. Nós e os nossos licenciantes reservamos-nos todos os direitos não expressamente concedidos a nível do seu conteúdo.

O utilizador reconhece e aceita que poderemos gerar receitas, aumentar o “goodwill” ou valorizarmo-nos a partir da sua utilização dos Serviços, incluindo, apenas como exemplo e não limitativo, através da venda de publicidade, patrocínios, promoções, dados de utilização e ofertas (abaixo definido), e exceto se especificamente permitido por nós nestes Termos ou num outro acordo que tenha celebrado connosco, o utilizador não terá o direito a comparticipação nessas receitas, “goodwill” ou valor. O utilizador toma ainda conhecimento que, exceto se especificamente permitido por nós, nestes Termos ou num outro acordo celebrado connosco, o utilizador (i) não tem o direito de receber qualquer receita ou outros dividendos de qualquer Conteúdo de utilizador (abaixo definido) nem utilizar qualquer obra musical, gravações de som ou clips audiovisuais que lhe sejam disponibilizados nos ou através dos Serviços, incluindo em qualquer Conteúdo de utilizador criado por si, e (ii) está proibido de exercer quaisquer direitos para rentabilizar ou obter dividendos de qualquer Conteúdo de utilizador no âmbito dos Serviços ou em serviços de terceiros (por exemplo, não pode reivindicar Conteúdos de utilizador que tenham sido carregados para uma plataforma de rede social, como o YouTube, para rentabilização).

Sujeito aos termos e condições dos presentes Termos, recebe pelo presente uma licença mundial não exclusiva, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável para aceder e utilizar os Serviços, inclusive para transferir a Plataforma para um dispositivo permitido e para aceder aos Conteúdos Bytedance apenas para sua utilização pessoal e não comercial através da utilização dos Serviços e apenas em conformidade com estes Termos. A Bytedance reserva-se todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento nos Serviços e nos Conteúdos Bytedance. Toma conhecimento e aceita que a Bytedance pode revogar esta licença em qualquer momento por qualquer motivo ou sem motivo algum.

NÃO ESTÃO LICENCIADOS DIREITOS EM RELAÇÃO ÀS GRAVAÇÕES DE SOM E OBRAS MUSICAIS EXISTENTES QUE SÃO DISPONIBILIZADAS A PARTIR OU ATRAVÉS DO SERVIÇO.

Toma conhecimento e concorda que quando visualizar o conteúdo fornecido por terceiros através dos Serviços, está a fazê-lo por sua conta e risco. O conteúdo dos nossos Serviços é fornecido apenas para informação geral. Não se destina a fornecer conselhos nos quais deve confiar. Deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de tomar medidas, ou abster-se de qualquer ação com base no conteúdo dos nossos Serviços.

Não prestamos representações, declarações nem garantias, explícitas ou implícitas, relativas à precisão, segurança, completude ou atualização de quaisquer Conteúdos Bytedance (incluindo o Conteúdo de Utilizador). Sempre que os nossos Serviços contenham hiperligações para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, essas hiperligações são fornecidas apenas para a sua informação. Não temos qualquer controlo sobre o conteúdo desses sites ou recursos. Essas hiperligações não devem ser interpretadas como uma aprovação da nossa parte desses sites ou qualquer informação que possa obter através dos mesmos. Reconhece que não temos obrigação de pré-selecionar, monitorizar, rever ou editar qualquer conteúdo publicado por si nem por outros utilizadores da Plataforma (incluindo o Conteúdo de Utilizador).

B. Conteúdo gerado pelo utilizador

Os utilizadores dos Serviços poderão ser autorizados a carregar, publicar ou transmitir (por exemplo, por streaming) ou de outro modo disponibilizar conteúdos através dos Serviços incluindo, sem limitação, qualquer texto, fotografias, vídeos de utilizador, gravações de som e obras musicais neles incorporados, incluindo vídeos que incorporem gravações de som localmente armazenadas da sua biblioteca pessoal de músicas e ruídos ambiente (“Conteúdo de Utilizador”). Os utilizadores dos Serviços poderão também extrair a totalidade ou uma parte do Conteúdo de Utilizador criado por outro utilizador para produzir um Conteúdo de Utilizador adicional, incluindo Conteúdo de Utilizador em colaboração com outros utilizadores, que combine ou intercale o Conteúdo de Utilizador gerado por mais do que um utilizador. Os utilizadores dos Serviços poderão também sobrepor música, gráficos, autocolantes, Itens Virtuais (conforme definido e explicado nos “TERMOS SUPLEMENTARES – POLÍTICA DE ITENS VIRTUAIS”) e outros elementos fornecidos pela Bytedance (“Elementos Bytedance”) neste Conteúdo de Utilizador e transmitir este Conteúdo de Utilizador através dos Serviços. A informação e os materiais contidos no Conteúdo de Utilizador, incluindo o Conteúdo de Utilizador que inclui os Elementos Bytedance, não foram verificados nem aprovados por nós. As opiniões expressadas por outros utilizadores nos Serviços (incluindo através da utilização de ofertas virtuais) não representam as nossas opiniões ou valores.

Sempre que aceder ou utilizar qualquer funcionalidade que lhe permita carregar ou transmitir o Conteúdo de Utilizador através dos Serviços (incluindo através de determinadas plataformas de redes sociais de terceiros, como o Instagram, Facebook, YouTube, Twitter), ou entrar em contacto com outros utilizadores dos Serviços, tem de cumprir as normas definidas na secção 5 (Utilização dos nossos Serviços) acima. Poderá também optar por carregar ou transmitir o seu Conteúdo de Utilizador, incluindo o Conteúdo de Utilizador que inclui Elementos de Bytedance, em sites ou plataformas alojadas por terceiros. Caso decida fazê-lo, tem de cumprir as respetivas diretrizes relativas aos conteúdos, bem como as normas estabelecidas na secção 7 acima.

O utilizador garante que qualquer contribuição dessa natureza cumprirá essas normas, sendo responsável perante nós e indemnizar-nos-á por qualquer violação dessa garantia. Isto significa que será responsável por quaisquer perdas ou danos que sofrermos em resultado da violação da garantia.

Qualquer Conteúdo de Utilizador será considerado não confidencial e não proprietário. Não pode publicar qualquer Conteúdo de Utilizador nos ou através dos Serviços, nem nos transmitir qualquer Conteúdo de Utilizador que considere ser confidencial ou proprietário. Quando enviar o Conteúdo de Utilizador através dos Serviços, concorda e afirma que o Conteúdo de Utilizador lhe pertence ou que lhe foram concedidas todas as permissões necessárias ou está autorizado pelo proprietário de qualquer parte do conteúdo para o enviar para os nossos Serviços, enviá-lo a partir dos Serviços para outras plataformas de terceiros e/ou adotar qualquer conteúdo de terceiros.

Caso detenha apenas os direitos de uma gravação de som, mas não das obras musicais subjacentes incorporadas nessas gravações de som, não deverá publicar essas gravações de som nos Serviços, exceto se tiver todas as permissões ou estiver autorizado/a pelo proprietário de qualquer parte do conteúdo para o enviar para os Serviços.

O utilizador ou o proprietário do Conteúdo de Utilizador continuam a deter os direitos de autor do Conteúdo de Utilizador enviado para nós, mas ao enviar o Conteúdo de Utilizador através dos Serviços, o utilizador concede-nos uma licença mundial incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de direitos, totalmente transferível, perpétua para utilizar, alterar, adaptar, reproduzir, realizar trabalhos derivados, publicar e/ou transmitir e/ou distribuir e autorizar outros utilizadores dos Serviços e terceiros a visualizar, aceder, utilizar, descarregar, alterar, adaptar, reproduzir, realizar trabalhos derivados, publicar e/ou transmitir o seu Conteúdo de Utilizador em qualquer formato e em qualquer plataforma, já conhecida ou futuramente inventada.

O utilizador concede-nos ainda uma licença isenta de direitos para utilizar o seu nome de utilizador, imagem, voz e aparência para o identificar como a origem de qualquer Conteúdo de Utilizador seu.

Para que não restem dúvidas, os direitos concedidos nos parágrafos anteriores desta Secção incluem, entre outros, o direito de reproduzir gravações de som (e realizar reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas nessas gravações de som), e apresentar publicamente e comunicar ao público gravações de som (e as obras musicais nelas incorporadas), tudo isento de direitos. Isto significa que nos concede o direito de utilizar o seu Conteúdo de Utilizador sem a obrigação de pagar direitos a terceiros, incluindo, entre outros, a proprietários com direitos de autor das gravações de som (p. ex., uma editora), proprietários com direitos de autor de obras musicais (p. ex., um editor de música), uma organização com direitos de execução (p. ex., ASCAP, BMI, SESAC, etc.) (um “PRO”), um PRO de gravação do som (p. ex., SoundExchange), qualquer sindicato ou associação e técnicos, produtores ou outros participantes com direitos envolvidos na criação do Conteúdo de Utilizador.

Regras específicas para obras musicais e para artistas. Se for um compositor ou autor de uma obra musical e estiver afiliado a um [PRO], deverá notificar o seu PRO da licença isenta de direitos que nos concede através destes Termos no seu Conteúdo de Utilizador. Será o único responsável por garantir a sua conformidade com as respetivas obrigações de comunicação do PRO. Caso tenha atribuído os seus direitos a um editor de música, deve obter a autorização desse editor de música para conceder a(s) licença(s) isenta(s) de direitos definidas nestes Termos no seu Conteúdo de Utilizador ou providenciar a aceitação por parte desse editor de música dos nossos Termos. O simples facto de ter criado uma obra musical (p. ex., escreveu uma canção), não significa que tenha o direito de nos conceder as licenças indicadas nestes Termos. Se for um artista com contrato com uma editora, é o único responsável por garantir que a sua utilização dos Serviços está em conformidade com as obrigações contratuais que possa ter com a sua editora, incluindo se criar algumas gravações novas através dos Serviços que possam ser reclamadas pela sua editora.

Direitos através transferíveis para o utilizador final. Todos os direitos que conceder no seu Conteúdo de Utilizador nestes Termos são fornecidos numa base transferível para o utilizado final, o que significa que os proprietários ou operadores de serviços terceiros não terão qualquer responsabilidade separada para consigo ou para com terceiros em relação ao Conteúdo de Utilizador publicado ou utilizado nesse serviço de terceiros através dos Serviços.

Renúncia de direitos ao Conteúdo de Utilizador. Ao publicar Conteúdo de Utilizador no ou através dos Serviços, renuncia a todos os direitos a uma inspeção ou aprovação prévias de qualquer material de marketing ou promocional relativos a esse Conteúdo de Utilizador. Renuncia também a todo e qualquer direito de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza similar relacionados com o seu Conteúdo de Utilizador ou qualquer parte do mesmo.

Na medida em que alguns direitos morais não sejam transferíveis nem atribuíveis, o utilizador renuncia e aceita nunca declarar qualquer direito moral nem a apoiar, manter ou permitir qualquer ação baseada em qualquer direito moral que possa ter em relação a qualquer Conteúdo de Utilizador que publicar no ou através dos Serviços.

Em determinadas circunstâncias, temos também o direito de divulgar a sua identidade a terceiros que reivindiquem que qualquer Conteúdo de Utilizador publicado ou carregado por si nos nossos Serviços constitui uma violação dos direitos da propriedade intelectual ou dos seus direitos à privacidade.

Nós, ou terceiros autorizados, reservamo-nos o direito de cortar, recortar, editar ou recusar publicar os seus conteúdos à nossa discrição ou à discrição de terceiros. Temos o direito de retirar, proibir, bloquear ou apagar qualquer publicação que faça na nossa Plataforma se, na nossa opinião, a sua publicação não cumprir as normas relativas a conteúdos definidas na Secção 5 (Utilização dos nossos serviços) acima. Adicionalmente, temos o direito – mas não a obrigação – por nossa decisão de retirar, proibir, bloquear ou apagar qualquer Conteúdo de Utilizador (i) que consideremos violar estes Termos, ou (ii) em resposta a reclamações de outros utilizadores ou terceiros, com ou sem aviso e sem qualquer responsabilidade para consigo. Como resultado, recomendamos que guarde cópias de qualquer Conteúdo de Utilizador que publique nos Serviços no(s) seu(s) dispositivo(s) pessoal(ais) no caso de pretender garantir que tem acesso permanente às cópias desse Conteúdo de Utilizador. Não garantimos a precisão, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo de Utilizador, e em nenhuma circunstância, seremos responsáveis de qualquer forma por qualquer Conteúdo de Utilizador.

O utilizador controla se o seu Conteúdo de Utilizador será publicado nos Serviços, ficando disponível para todos os outros utilizadores dos Serviços ou se só estará disponível às pessoas que autorizar. Para alterar o acesso por defeito sobre como o seu Conteúdo de Utilizador é disponibilizado aos outros utilizadores, deve selecionar a definição de privacidade disponível nas aplicações.

Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo submetido pelos utilizadores e publicado por nós ou por terceiros autorizados.

Se pretender reclamar sobre a informação e materiais carregados por outros utilizadores, por favor contacte-nos para o e-mail feedback@tiktok.com.

A Bytedance toma medidas razoáveis para remover rapidamente dos nossos Serviços todo o material infrator do qual tomemos conhecimento. É política da Bytedance, em circunstâncias adequadas e por sua decisão, desativar ou encerrar as contas de utilizadores dos Serviços que infrinjam repetidamente os direitos de autor ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Apesar de os nossos próprios colaboradores trabalharem continuamente para desenvolver e avaliar as ideias e características dos nossos próprios produtos, orgulhamo-nos de estar especialmente atentos aos interesses, feedback, comentários e sugestões que recebemos da nossa comunidade de utilizadores. Se pretender contribuir enviando-nos, a nós ou aos nossos colaboradores, quaisquer ideias para produtos, serviços, funcionalidades, alterações, melhorias, conteúdos, aperfeiçoamentos, tecnologias, ofertas de conteúdos (como áudio, visual, jogos ou outros tipos de conteúdos), promoções, estratégias ou nomes de produtos/características, ou qualquer documentação relacionada, trabalhos artísticos, códigos de computador, diagramas ou outros materiais (coletivamente “Feedback”), nesse caso, independentemente do que a comunicação anexa possa dizer, os seguintes termos aplicar-se-ão, de modo a evitar mal-entendidos futuros. Assim, ao enviar-nos Feedback, aceita:

  • que não temos qualquer obrigação de rever, apreciar ou implementar o seu Feedback ou de lhe devolver parte ou a totalidade de qualquer Feedback seja por que razão for;
  • que o Feedback é fornecido numa base não confidencial e não temos qualquer obrigação de confidencialidade relativamente a qualquer Feedback que nos tenha enviado nem de nos abstermos de o utilizar ou divulgar de qualquer forma;
  • que nos concede irrevogavelmente uma permissão perpétua e ilimitada para reproduzir, distribuir, criar trabalho derivado, alterar, divulgar publicamente (incluindo numa base transferível para o utilizador final), comunicar ao público, disponibilizar, mostrar publicamente ou utilizar e explorar o Feedback e seus derivados para qualquer fim e sem restrições, gratuitamente e sem atribuição de qualquer tipo, incluindo produzir, utilizar, vender, oferecer para venda, importar e promover produtos e serviços comerciais que incorporem ou integrem o Feedback, quer na totalidade ou em parte, e como fornecido ou alterado.
  1. Indemnização

Concorda defender, indemnizar e isentar a Bytedance, empresa-mãe, subsidiárias e filiais, e cada um dos seus respetivos funcionários, diretores, colaboradores, agentes e consultores de quaisquer reivindicações, responsabilidade, custos e despesas, incluindo, entre outros, honorários e custas de advogados, decorrentes de uma violação da sua parte, ou de qualquer utilizador da sua conta, dos presentes Termos ou decorrentes de uma violação das suas obrigações, representação e garantias ao abrigo dos presentes Termos.

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NADA NOS PRESENTES TERMOS AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE NÃO POSSA CONTRATUALMENTE CONCORDAR EM ALTERAR OU RENUNCIAR E AOS QUAIS TENHA SEMPRE LEGALMENTE DIREITO ENQUANTO CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “TAL E QUAL COMO SÃO” E NÃO OFERECEMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO AO UTILIZADOR EM RELAÇÃO AOS MESMOS. EM PARTICULAR, NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE:

  • A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS RESPONDERÁ AOS SEUS REQUISITOS;
  • A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS;
  • QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR SI EM SEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÃO CORRETAS E FIÁVEIS; E
  • OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE QUE LHE É FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO OS TERMOS IMPLÍCITOS RELATIVOS A QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE OU CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO) SE APLICAM AOS SERVIÇOS, EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NOS TERMOS. PODEREMOS ALTERAR, SUSPENDER, ELIMINAR OU RESTRINGIR A DISPONIBILIDADE DE TODA OU PARTE DA NOSSA PLATAFORMA POR RAZÕES COMERCIAIS OU OPERACIONAIS EM QUALQUER ALTURA SEM AVISO PRÉVIO.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NADA NOS PRESENTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE PODERÃO NÃO SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL. ISTO INCLUI RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA DA NOSSA PARTE OU NEGLIGÊNCIA DA PARTE DOS NOSSOS COLABORADORES, AGENTES OU SUBCONTRATANTES E POR FRAUDE OU FALSAS DECLARAÇÕES.

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NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, QUALQUER LITÍGIO QUE TENHA COM TERCEIROS RESULTANTE DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E NÃO LIMITATIVO, QUALQUER OPERADOR, PROPRIETÁRIO DE DIREITOS DE AUTOR OU OUTRO UTILIZADOR, SERÁ DIRETAMENTE ENTRE SI E ESSA TERCEIRA PARTE, E ISENTAR-NOS-Á IRREVOGAVELMENTE A NÓS E OUTRAS AFILIADAS NOSSAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E DANOS (REAIS E SUBSEQUENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E NÃO CONHECIDOS, RESULTANTES OU ASSOCIADOS DE ALGUMA FORMA COM QUALQUER DESSES LITÍGIOS.

  1.  aplicações contêm determinado software de fonte aberta. Cada item do software de fonte aberta está sujeito aos seus Outros Termos

Lei e jurisdição aplicável para utilizadores na União Europeia. Os presentes Termos, os assuntos por eles contemplados e a sua constituição são regidos pelas leis de Singapura sujeitos apenas a qualquer disposição obrigatória da lei do consumidor no país em que o utilizador resida. Não se aplicam a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, bem como qualquer outra lei, regulamento ou decretos similares em vigor em qualquer outra jurisdição. O utilizador e a TikTok aceitam irrevogavelmente que os tribunais do país no qual o utilizador reside não têm jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio ou reivindicação (incluindo litígios ou reivindicações não contratuais) resultantes de ou em ligação com este Acordo, os assuntos contemplados ou a sua constituição. Em alternativa, poderá resolver o litígio com um organismo de resolução de litígios alternativo através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão da UE.
a. Fonte aberta. As aplicações contêm determinado software de fonte aberta. Cada item do software de fonte aberta está sujeito aos seus próprios termos de licença aplicáveis, que podem ser encontrados na Política de Fonte Aberta.
b. Acordo integral. Os presentes Termos (incluindo os termos Suplementares abaixo) constituem o acordo legal integral entre si e a Bytedance, regem a sua utilização dos Serviços e substituem inteiramente quaisquer acordos prévios entre o utilizador e a Bytedance em relação aos Serviços.

c. Hiperligações. Poderá criar hiperligações para a nossa página principal, desde que o faça de forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação ou não se aproveite da mesma. Não pode estabelecer qualquer hiperligação que possa sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou patrocínio da nossa parte que não corresponda à realidade. Não pode criar hiperligações para a nossa Plataforma em qualquer site que não lhe pertença. O site no qual efetua uma hiperligação deve cumprir, em todos os aspetos, as normas de conteúdo estabelecidas na Secção 5 (Utilização dos nossos Serviços) acima. Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de colocar hiperligações sem aviso prévio.

d. Limite de idade. A Plataforma destina-se apenas a pessoas com 13 anos ou mais, exceto se tiverem autorização dos pais ou de um tutor legal. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, confirma que tem uma idade superior à idade relevante acima especificada. Se descobrirmos que alguém abaixo da idade especificada está a utilizar a Plataforma, encerraremos a conta desse utilizador. Além disso, caso tenha idade inferior à acima especificada, confirma que tem o consentimento dos pais ou do tutor legal para aceder ou utilizar a Plataforma e é totalmente capaz e competente para aceitar, cumprir e agir em conformidade com os Termos.

e. Nenhuma renúncia. A nossa incapacidade de insistir no cumprimento ou fazer cumprir qualquer das disposições contidas nos presentes Termos não constitui uma renúncia de qualquer disposição ou direito.

f. Segurança. Não garantimos que a nossa Plataforma estará segura ou livre de erros ou vírus. É responsável pela configuração da sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para aceder à nossa Plataforma. Deve utilizar o seu próprio software antivírus.

g. Separabilidade. Se qualquer tribunal, com jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer cláusula dos presentes Termos é inválida, essa cláusula será eliminada dos Termos sem afetar os restantes Termos, continuando as demais cláusulas dos Termos a ser válidas e aplicáveis.

h. Tem dúvidas? Contacte-nos através do e-mail feedback@tiktok.com.

Termos Suplementares – App Stores

Na medida do permitido pela lei aplicável, aplicam-se os seguintes termos suplementares:

Aviso relativo à Apple. Ao aceder à Plataforma através de um dispositivo fabricado pela Apple, Inc. (“Apple”), confirma e aceita especificamente que:

  • Os presentes Termos são válido entre si e a Bytedance; a Apple não faz parte dos presentes Termos.
  • A licença concedida a si está limitada a um direito pessoal, limitado, não exclusive e não transferível para instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple em sua posse ou sob o seu controlo para utilização pessoal, não comercial, sujeito às Regras de Utilização definidas nos Termos de Serviço da App Store da Apple.
  • A Apple não é responsável pela Plataforma nem pelo seu conteúdo e não tem qualquer obrigação de fornecer serviços de manutenção ou suporte em relação à Plataforma.
  • No caso de falha da Plataforma em cumprir com qualquer garantia aplicável, poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsar-lhe-á o preço de compra da plataforma, se aplicável. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação à Plataforma.
  • A Apple não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações apresentadas por si ou por terceiros, relativas à Plataforma ou à sua posse ou utilização da Plataforma, incluindo sem limitações (a) reivindicações de responsabilidade do produto; (b) qualquer reivindicação sobre a falha da Plataforma para cumprir qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e © reivindicações resultantes da proteção do consumidor ou legislação similar.
  • No caso de terceiros reivindicarem que a Plataforma ou a sua posse e utilização da Plataforma infringem os direitos de propriedade intelectual dessa Terceira parte, a Apple não é responsável pela investigação, defesa, regularização ou exoneração dessa reivindicação de infração de propriedade intelectual.
  • O utilizador declara e garante que (a) não está localizado num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou que foi designado pelo Governo dos EUA como um país de “apoio a terroristas”; e (b) não está na lista do Governo dos EUA de pessoas proibidas ou restritas.
  • A Apple e as suas subsidiárias são beneficiários terceiros dos presentes Termos e após a sua aceitação dos termos e condições dos presentes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceite o direito) para fazer cumprir estes Termos contra si enquanto beneficiário terceiro.
  • A Bytedance autoriza expressamente a utilização da Plataforma por vários utilizadores através da “Partilha com a Família” ou qualquer funcionalidade similar fornecida pela Apple.

Windows Phone Store. Ao descarregar a Plataforma a partir da Windows Phone Store (ou sucessoras) operada pela Microsoft, Inc. ou as suas afiliadas, o utilizador confirma e aceita especificamente que:

  • poderá instalar e utilizar uma cópia da Plataforma em até cinco (5) dispositivos ativados com Windows Phone que estejam afiliados com a conta Microsoft que utiliza para aceder à Windows Phone Store. Além deste limite, reservamo-nos o direito de aplicar condições adicionais ou cobrar taxas adicionais.
  • o utilizador confirma que a Microsoft Corporation, o fabricante do seu telefone e o operador de rede não têm qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção e suporte em relação à Plataforma.

Amazon Appstore. Ao descarregar a Plataforma a partir da Amazon Appstore (ou sucessoras) operada pela Amazon Digital Services, Inc. ou afiliadas (“Amazon”), o utilizador confirma e aceita especificamente que:

  • na medida em que exista qualquer conflito entre (a) os Termos de Utilização da Amazon Appstore ou de outros termos que a Amazon designe como termos de licença do utilizador final padrão para a Amazon Appstore (“Termos EULA da Amazon Appstore”), e (b) os outros termos e condições nestes Termos, os Termos EULA da Amazon Appstore aplicam-se em relação à sua utilização da Plataforma que descarregou da Amazon Appstore, e
  • a Amazon não tem qualquer responsabilidade relacionada com o cumprimento ou não conformidade por parte da Bytedance ou da sua parte (ou de qualquer outro utilizador) de acordo com estes Termos ou os Termos EULA da Amazon Appstore.

Google Play. Ao descarregar a Plataforma a partir do Google Play (ou sucessores) operado pela Google, Inc. ou uma das suas afiliadas (“Google”) o utilizador confirma e aceita especificamente que:

  • na medida em que exista qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviços do Google Play e as Políticas Empresariais e de Programas do Google Play ou outros termos que a Google designe como termos de licença do utilizador final padrão para o Google Play (coletivamente designados como “Termos do Google Play”), e (b) os outros termos e condições nestes Termos, os Termos do Google Play aplicam-se em relação à sua utilização da Plataforma que descarregou do Google Play, e
  • o utilizador confirma pelo presente que a Google não tem qualquer responsabilidade relativa ao cumprimento ou não cumprimento pela parte da Bytedance ou pela sua parte (ou qualquer outro utilizador) de acordo com estes Termos e os Termos do Google Play.

Termos Suplementares – Política de Artigos Virtuais

O Programa Diamante da TikTok (o “Programa”) está aberto a todos os utilizadores dos Serviços e está sujeito aos seguintes termos e condições desta Política de Artigos Virtuais. Poderemos disponibilizar os seguintes produtos e incentivos na nossa Plataforma de tempos em tempos.

  1. MOEDAS
  • Qualquer utilizador dos nossos Serviços poderá adquirir “moedas” virtuais (“Moedas”) utilizando métodos de pagamento autorizados fornecidos pela Apple ou Google. Todos os encargos e pagamentos das Moedas serão efetuados na moeda especificada no ponto de venda através do respetivo mecanismo de pagamento. Pagamentos baseados em câmbios, comissões de transação com o estrangeiro e comissões associados ao canal de pagamento, se houver, baseiam-se no seu acordo com o fornecedor de pagamento aplicável. O preço das Moedas será mostrado no ponto de venda. Será responsável pelo pagamento de todas as Moedas adquiridas por si.
  • Assim que a compra estiver concluída, a sua conta de utilizador será creditada com Moedas.
  • [Se viver na União Europeia, a aceitação da sua encomenda por nós ocorrerá quando lhe enviamos um e-mail a aceitá-la, nesse momento, um contrato será celebrado entre si e nós. Se pretender fazer alterações à sua compra, por favor contacte-nos, e verificaremos se a alteração será possível. Por favor, note que as alterações poderão afetar o preço, bem como outros aspetos do produto. Tem alguns direitos para desistir da compra de acordo com a Diretiva dos Direitos do Consumidor e a respetiva legislação de implementação. No entanto, se adquirir Moedas, confirma e aceita que iniciemos o fornecimento das Moedas de imediato assim que a compra estiver concluída e, desse modo, o seu direito de cancelar ou desistir do contrato de compra e venda será anulado neste momento.]
  • As Moedas não podem ser trocadas por dinheiro, moedas com curso legal nem moedas de qualquer estado, região ou qualquer entidade política ou de qualquer outra forma de crédito. As Moedas só podem ser utilizadas na nossa Plataforma como parte dos nossos Serviços e não podem ser combinadas nem utilizadas em conjunto com outras promoções, cupões, descontos ou ofertas especiais, exceto aquelas designados por nos.
  • Nenhuma Moeda pode ser atribuída ou transferida para qualquer outro utilizador dos Serviços ou para terceiros, exceto quando for expressamente permitido seja feita pela Bytedance por escrito. A venda, troca, atribuição ou outra alienação de qualquer Moeda, que não pela Bytedance, é expressamente proibida. Moedas acumuladas não constituem propriedade e não são transferíveis: (a) em caso de morte; (b) como parte de assuntos de relacionamento domésticos; ou © através de execução da lei. Todas as Moedas atribuídas, vendidas ou transferidas sem o consentimento expresso por escrito da Bytedance são inválidas. Qualquer utilizador dos Serviços que viole a restrição supra está sujeito ao encerramento da conta com a Bytedance, perda das Moedas da sua conta e/ou responsabilização pelos danos e custos de contencioso e de transação.
  • Todas as Moedas de um utilizador perdem automaticamente a validade após o encerramento da conta desse utilizador por qualquer razão.
  • Aceita que nós temos o direito absoluto do gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar Moedas, [sempre que tivermos uma razão válida para tal,] em qualquer situação geral ou específica e que não teremos qualquer responsabilidade em relação a si com base no seu exercício desse direito.
  • Caso tenha problemas com a aquisição de Moedas, por favor contacte-nos por e-mail: transaction@tiktok.com.
  1. OFERTAS
  • As ofertas virtuais do Programa (“Ofertas”) constituem um direito de licença limitado para si em relação a certas características de produtos digitais e Serviços dos Serviços. Poderá trocar as suas Moedas por várias Ofertas. A taxa de câmbio entre cada Moeda e Oferta será apresentada na nossa Plataforma no momento da troca. Os preços publicados não incluem impostos (e, na medida do exigido pelas leis aplicáveis na sua jurisdição incluirão impostos). Se algumas Ofertas estiverem sujeitas a impostos sobre a venda em qualquer jurisdição e não nos tiver pago os impostos sobre a venda aplicável, então será responsável pelo pagamento de impostos sobre a venda e de todas as penalizações relacionadas ou juros à respetiva autoridade tributária. Aceita que temos o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar a taxa de câmbio conforme entendermos por nossa decisão, em qualquer situação geral ou específica, e que não teremos qualquer responsabilidade consigo com base no nosso exercício desse direito.
  • [Se viver na União Europeia, a aceitação da sua encomenda por nós ocorrerá quando lhe enviamos um e-mail a aceitá-la, nesse momento, um contrato será celebrado entre si e nós. Se pretender efetuar alterações à sua compra, por favor contacte-nos, e verificaremos se esta alteração será possível. Por favor, note que as alterações poderão afetar o preço, bem como outros aspetos do produto.]
  • Todas as vendas de Ofertas são finais e não reembolsamos nenhuma Oferta adquirida.
  • Quando trocar as suas Moedas por Ofertas, essas Moedas terão sido retiradas da sua conta de utilizador. Em contrapartida, a sua conta de utilizador será credita com Ofertas. As Ofertas não podem ser convertidas nem trocadas por Moedas ou dinheiro, nem serem reembolsadas por nós por qualquer razão.
  • As Ofertas trocadas ou recebidas por qualquer Utilizador não constituem propriedade e não são transferíveis: (a) em caso de morte; (b) como parte de assuntos de relacionamento domésticos; ou © através da execução da lei.
  • A Bytedance poderá substituir cópias previamente trocadas de Ofertas se determinarmos por nossa decisão, que as Ofertas trocadas ou recebidas por um utilizador estão corrompidas ou danificadas. Não cobraremos taxas adicionais pela reemissão de uma Oferta corrompida ou danificada. Se receber uma Oferta corrompida ou danificada, por favor contacte-nos por e-mail: transaction@tiktok.com. A Bytedance reserva-se o direito de cancelar, por sua decisão, a conta de qualquer Utilizador que nos pareça estar a fazer um uso abusivo desta disposição.
  • Em relação a um produto de transmissão em direto, poderá contribuir com as suas Ofertas para avaliar ou mostrar a sua apreciação em relação a um artigo do Conteúdo de Utilizador que tenha sido carregado ou transmitido em direto por outro utilizador (“Fornecedor de Conteúdos”). Quando esta funcionalidade estiver disponível nos Serviços, pode contribuir com Ofertas para o Conteúdo de Utilizador, clicando na tecla “Dar oferta” por baixo do respetivo Conteúdo de Utilizador. Quando tiver contribuído com uma Oferta para um artigo do Conteúdo de Utilizador, esta Oferta terá sido utilizada na sua conta e convertida em Diamante (conforme definido e explicado abaixo) na conta do Fornecedor de Conteúdos.
  • Por favor, note que quando dá uma Oferta a um outro utilizador, fá-lo de forma pública, por isso, os outros utilizadores dos Serviços (incluindo o destinatário da Oferta) podem ver o seu nome, identificação do utilizador e os pormenores da Oferta que deu. [Ao dar uma Oferta, autoriza que esta informação seja disponibilizada desta forma.]
  • Caso tenha problemas com as Ofertas, por favor contacte-nos por e-mail: transaction@tiktok.com.
  1. 3.DIAMANTES
  • Num produto de transmissão em direto, um Fornecedor de Conteúdos terá direito a ganhar créditos virtuais (“Diamante”) com base nas Ofertas que ele/ela recebe, como uma medida para nós saber a popularidade do respetivo Conteúdo de Utilizador, a uma taxa de conversão que será determinada pela Bytedance de tempos em tempos por sua exclusiva e absoluta decisão. Para fins de clarificação, os utilizadores não podem comprar Diamantes.
  • Nenhum Diamante pode ser atribuído ou transferido a qualquer outro utilizador dos Serviços ou terceiros, exceto quando for expressamente permitido por escrito pela Bytedance. Os Diamantes não podem ser trocados por Moedas ou Ofertas. A venda, permuta, atribuição, troca, transferência ou outra alienação de qualquer Diamante, que não seja feita pela Bytedance, é expressamente proibida. Os Diamantes acumulados não constituem propriedade e não são transferíveis: (a) no caso de morte; (b) como parte de assuntos de relacionamento domésticos; ou © através da execução da lei. Todos os Diamantes atribuídos, vendidos ou transferidos sem a autorização expressa por escrito da Bytedance são inválidos. Qualquer utilizador dos Serviços que viole as restrições anteriores, está sujeito ao encerramento da conta com a Bytedance, perda dos Diamantes da sua conta e/ou responsabilização por danos e custos de contencioso e transação.
  • Concorda que a Bytedance tem o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar tais Diamantes como entendermos por nossa decisão, em qualquer situação geral ou específica, e que a Bytedance não terá qualquer responsabilidade consigo com base no seu exercício desse direito.
  • Em qualquer momento, um Fornecedor de Conteúdos pode visualizar quantos Diamantes acumulou em tempo real, verificando a sua conta de utilizador.
  • Um Fornecedor de Conteúdos pode escolher, selecionando as relevantes opções na sua conta de utilizador, retirar o Diamante em troca de compensação monetária (em dólares americanos). A compensação monetária aplicável será calculada por nós com base em vários fatores incluindo a quantidade de Diamantes de um utilizador. A retirada do Diamante estará sujeita aos seguintes termos e qualquer informação adicional fornecida nas Instruções de Retirada que lhe são fornecidas no momento da retirada, incluindo os limites diários aplicáveis às quantidades de retirada:
  • A taxa de retirada será visualizada no momento da retirada. Concorda que temos o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar essa funcionalidade de retirada como entendermos por nossa decisão, em qualquer situação geral ou específica, e que não teremos qualquer responsabilidade consigo com base no nosso exercício desse direito;
  • O pagamento em dinheiro aplicável será efetuado diretamente na sua conta designada de PayPal ou numa outra conta do canal de pagamento de terceiros (se aplicável). O seu próprio nome e apelido devem corresponder exatamente à informação da sua conta de PayPal e a sua conta de PayPal deve ser verificada. É sua responsabilidade garantir que fornece informações corretas da sua conta de PayPal (ou de outro canal de pagamento). É responsável por todas as perdas causadas por informações incorretas da conta de PayPal (ou de outro canal de pagamento) fornecidas por si. O pagamento não será enviado para uma conta de PayPal que tenha um endereço de e-mail, com um nome próprio ou apelido que sejam diferentes do que estão na sua conta e para uma conta que não tenha sido verificada com a PayPal;
  • Poderemos, por nossa exclusiva decisão, solicitar-lhe que forneça informações para verificar a sua identidade (incluindo o seu nome, apelido e o seu número de identificação). Reservamo-nos o direito de verificar a sua identidade (solicitando uma fotocópia do seu cartão de identificação ou outra prova que possamos solicitar) e qualificações de elegibilidade para nossa satisfação antes de efetuar qualquer pagamento; e
  • Qualquer pedido de retirada a ser cumprido por utilizadores menores de 18 anos poderá, por nossa decisão, ser cumprido no nome dos pais ou tutor legal do utilizador (sujeito a prova desse relacionamento e verificação das respetivas identidades, se exigido por nós, por nossa exclusiva decisão).
  • Embora pretendamos cumprir com todos os pedidos de retirada atempadamente, não garantimos o cumprimento dentro de um período de tempo específico (incluindo todos os tempos estimados definidos no momento da retirada) e não seremos responsáveis por si ou por terceiros por qualquer falha em cumprir com o pedido de retirada dentro desse período de tempo.
  • Se pretender converter um montante em um valor diferente de USD, esta opção poderá estar disponível na sua conta de PayPal (ou noutro canal de pagamento, se aplicável), mas isto é uma decisão de PayPal (ou de outro canal de pagamento, se aplicável) e os termos e condições de PayPal (ou do outro canal de pagamento, se aplicável), incluindo todas as taxas aplicáveis, aplicar-se-á a essa conversão da moeda.
  • Se estiver sujeito a impostos exigidos por qualquer jurisdição sobre estes pagamentos, será responsável pelo pagamento desses impostos (incluindo todas as penalizações ou juros) às respetivas autoridades tributárias. Reservamo-nos o direito de deduzir todos os impostos aplicáveis antes de efetuar o pagamento se determinarmos que nos somos exigidos a faze-lo pela lei aplicável. Reservamo-nos também o direito de solicitar certificações suas em relação aos impostos e de comunicar às autoridades tributárias as quantidades pagas e/ou retidas de pagamentos efetuados a si.
  • Reservamo-nos o direito de deduzir Diamantes da sua conta, se violar os presentes Termos. Poderemos cancelar a operação do incentivo Diamante em qualquer momento [com aviso razoável ou, se existir uma razão válida para o nosso cancelamento, com aviso limitado ou sem aviso.] [Se cancelarmos o incentivo Diamante, não tem o direito a qualquer compensação financeira em relação a qualquer Diamante acumulado antes da data de cancelamento da iniciativa que não foi convertida em dinheiro utilizando o mecanismo definido nestes Termos.]
  • Caso tenha problemas com os Diamantes, por favor contacte-nos por e-mail: transaction@tiktok.com.

Poderá cancelar a sua conta em qualquer momento, e a Bytedance poderá encerrar a sua conta de acordo com estes Termos. Todas as Moedas, Ofertas ou Diamantes na sua conta serão confiscados imediatamente após o cancelamento da sua conta. Não havrá nenhum reembolso por Moedas, Ofertas ou Diamantes não utilizados ou não resgatados ou por taxas pré-pagas por qualquer parte dos Serviços.