Legal

Termos de Serviço

Última atualização: Fevereiro 2020


1. Relação do Utilizador com a TikTok

Bem-vindo(a) à plataforma TikTok (“Plataforma”), que é disponibilizada pela TikTok Inc., com sede em 10100 Venice Blvd., Culver City, CA 90232, EUA, ou por uma das empresas associadas da TikTok que for designada nos Termos Suplementares – Específicos da Jurisdição infra na eventualidade de o Utilizador aceder aos Serviços a partir de uma jurisdição específica (as referidas entidades são adiante designadas em conjunto por “TikTok”).

O Utilizador está a ler os termos de serviço (“Termos”), que regulam a relação e servem como um acordo entre o Utilizador e a TikTok e definem os termos e condições de acesso e utilização, pelo Utilizador, da Plataforma e dos Web sites, serviços, aplicações, produtos e conteúdos da TikTok com ela relacionados (adiante designados em conjunto por “Serviços”). Os Serviços da TikTok são prestados para fins privados e não comerciais. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por “Utilizador” o destinatário dos presentes Termos enquanto utilizador dos Serviços.

Os Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o Utilizador e a TikTok. Recomenda-se que o Utilizador reserve algum tempo para os ler com atenção.

2. Aceitação dos Termos

Ao aceder aos Serviços da TikTok, ou ao utilizá-los, o Utilizador confirma que pode celebrar um contrato vinculativo com a TikTok, que aceita os presentes Termos e que se compromete a cumpri-los. O acesso aos Serviços da TikTok e a utilização dos mesmos pelo Utilizador estão igualmente sujeitos à Política de Privacidade e à Diretrizes da Comunidade da TikTok, cujos termos, que se dão aqui por reproduzidos, podem ser consultados diretamente na Plataforma ou, nos casos em que a Plataforma esteja disponível para descarregamento, na loja de aplicações do dispositivo móvel do Utilizador que for aplicável.

Se o Utilizador aceder aos Serviços, ou utilizá-los, a partir de uma jurisdição para a qual existam termos suplementares em separado, o Utilizador também concorda por este meio com os termos suplementares aplicáveis aos utilizadores de cada jurisdição que se encontram previstos adiante, e em caso de conflito entre as disposições dos Termos Suplementares – Específicos da Jurisdição relevantes para a jurisdição do Utilizador a partir da qual este acede aos Serviços, ou os utiliza, e as restantes disposições dos presentes Termos, prevalecem e são aplicáveis os Termos Suplementares – Específicos da Jurisdição. Se o Utilizador não aceitar os presentes Termos, não pode aceder aos Serviços da TikTok, nem utilizá-los.

Se o Utilizador estiver a aceder aos Serviços, ou a utilizá-los, em nome de uma empresa ou entidade, (a) “Utilizador” inclui o Utilizador e essa empresa ou entidade, (b) o Utilizador declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou entidade em questão, com poderes para vincular a entidade aos presentes Termos, e que aceita os presentes Termos em nome da entidade, e (c) a empresa ou entidade do Utilizador é jurídica e financeiramente responsável pelo acesso aos Serviços, ou pela utilização dos mesmos, pelo Utilizador, e bem assim pelo acesso à conta do Utilizador, ou pela utilização da mesma, por outras pessoas afiliadas à sua entidade, incluindo funcionários, mandatários ou prestadores de serviços.

O Utilizador pode aceitar os Termos acedendo aos Serviços da TikTok, ou utilizando-os. O Utilizador reconhece e aceita que a TikTok considerará o acesso aos Serviços ou a utilização dos mesmos, pelo Utilizador, como uma aceitação dos Termos a partir desse momento.

O Utilizador deve imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos para sua referência.

3. Alterações aos Termos

A TikTok procede ocasionalmente à alteração dos presentes Termos, por exemplo, quando atualiza as funcionalidades dos seus Serviços, quando combina diversas aplicações ou serviços explorados pela TikTok ou pelas suas empresas associadas num único serviço ou aplicação, ou quando são introduzidas alterações na regulamentação. A TikTok envidará esforços razoáveis do ponto de vista comercial para, com antecedência razoável, notificar todos os utilizadores de todas as alterações substanciais aos presentes Termos, nomeadamente através da publicação de uma notificação na Plataforma da TikTok; contudo, o Utilizador deve consultar periodicamente os Termos para verificar se foram introduzidas alterações. A TikTok procederá igualmente à atualização da data de “Última atualização” indicada no início dos presentes Termos, a qual reflete a data de entrada em vigor dos mesmos. O acesso aos Serviços, ou a sua utilização, pelo Utilizador, de forma continuada após a data dos novos Termos configura uma aceitação dos novos Termos pelo Utilizador. Se o Utilizador não concordar com os novos Termos, tem de interromper o acesso aos Serviços, ou a utilização dos mesmos.

4. Conta do Utilizador na TikTok

Para aceder a alguns dos Serviços da TikTok, ou para utilizá-los, o Utilizador tem de criar uma conta junto da TikTok. Quando cria esta conta, o Utilizador tem de fornecer informações exatas e atualizadas. É importante que o Utilizador mantenha e atualize com prontidão os seus dados e outras informações que forneça à TikTok, de modo a manter essas informações atualizadas e completas.

É importante que o Utilizador mantenha confidencial a palavra-passe da sua conta e não a divulgue a qualquer terceiro. Caso o utilizador suspeite ou tenha conhecimento de que um terceiro conhece a sua palavra-passe ou acedeu à sua conta, tem de notificar prontamente a TikTok por correio eletrónico através do endereço feedback@tiktok.com.

O Utilizador assume toda a responsabilidade (para com a TikTok e terceiros) pela atividade que ocorrer na sua conta.

A TikTok reserva-se o direito de desativar a conta do Utilizador em qualquer momento, incluindo se, na opinião razoável da TikTok, o Utilizador não tiver cumprido qualquer uma das disposições dos presentes Termos, ou se ocorrerem na sua conta atividades que, segundo o critério exclusivo da TikTok, causassem ou pudessem causar danos aos Serviços, ou prejudicá-los, ou infringissem ou violassem, ou pudessem infringir ou violar, qualquer lei ou regulamento aplicável.

Se o Utilizador não quiser voltar a utilizar os Serviços da TikTok e quiser eliminar a sua conta, a TikTok pode fazê-lo. Para o efeito, o Utilizador deve contactar a TikTok por correio eletrónico através do endereço feedback@tiktok.com, após o que receberá assistência e orientações da TikTok durante o processo. Note-se que após o Utilizador optar por eliminar a sua conta, não poderá reativá-la nem recuperar os conteúdos ou informações que tiver adicionado.

5. Utilização dos Serviços da TikTok pelo Utilizador

O acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador estão sujeitos aos presentes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Utilizador não pode:

  • aceder aos Serviços, ou utilizá-los, se não tiver mais de 13 anos de idade ou for de outro modo incapaz de aceitar os presentes Termos;
  • tanto quanto a lei aplicável o permita, efetuar cópias não autorizadas, modificar, adaptar, traduzir, sujeitar a engenharia inversa, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base nos Serviços, incluindo ficheiros, tabelas ou documentação (ou qualquer parte dos mesmos) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas que estejam incluídos na Plataforma ou em obras derivadas da mesma;
  • distribuir, licenciar, transferir, ou vender, total ou parcialmente, qualquer um dos Serviços ou qualquer obra derivada dos mesmos;
  • comercializar ou alugar os Serviços contra o pagamento de uma tarifa ou encargo, ou utilizar a Plataforma para fazer publicidade ou qualquer angariação para fins comerciais; utilizar os Serviços, sem o expresso consentimento por escrito da TikTok, para qualquer finalidade comercial ou não autorizada, incluindo para comunicar ou promover qualquer angariação ou anúncio comercial ou para fins de spamming;
  • interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços, perturbar o Web site da TikTok ou quaisquer redes relacionadas com os Serviços, ou contornar medidas que a TikTok possa adotar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços;
  • incorporar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, em qualquer outro programa ou produto. Se tal ocorrer, a TikTok reserva-se o direito de recusar o serviço, cancelar contas ou limitar o acesso aos Serviços segundo o critério exclusivo da TikTok;
  • usar scripts automatizados para recolher informações a partir dos Serviços, ou interagir de outro modo com os Serviços;
  • fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou fazer declarações falsas ou deturpadas sobre o Utilizador ou sobre a afiliação do Utilizador a qualquer pessoa ou entidade, incluindo dar a impressão que qualquer conteúdo que o Utilizador carregar, publicar, transmitir, distribuir ou disponibilizar de outro modo provém dos Serviços;
  • intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover materiais sexualmente explícitos ou a violência ou discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade;
  • utilizar ou tentar utilizar a conta, serviço ou sistema de outra pessoa sem autorização da TikTok, ou criar uma identidade falsa nos Serviços;
  • utilizar os Serviços de modo a criar um conflito de interesses ou comprometer as finalidades dos Serviços, nomeadamente ao trocar avaliações com outros utilizadores ou ao escrever ou solicitar avaliações simuladas;
  • utilizar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou disponibilizar de outro modo, por qualquer meio: ficheiros que contenham vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou nocivos do ponto de vista tecnológico; publicidade não solicitada ou não autorizada, angariações, materiais promocionais, correio não solicitado, spam, mensagens em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de angariação proibida; informações privadas de qualquer terceiro, incluindo endereços, números de telefone, endereços de correio eletrónico, o número e elementos do documento de identificação pessoal (por ex., números da Segurança Social, números de passaporte) ou números de cartão de crédito; materiais que violem ou possam violar qualquer direito de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual ou direito à privacidade de qualquer outra pessoa; materiais que difamem qualquer pessoa ou que sejam obscenos, ofensivos, pornográficos, incitadores do ódio ou inflamatórios; materiais que constituam, encorajem ou forneçam instruções para a prática de um crime, de atividades perigosas ou de automutilação; materiais deliberadamente concebidos para provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente para fins de trolling e bullying, ou que visem assediar, lesar, magoar, assustar, perturbar, envergonhar ou preocupar as pessoas; materiais que contenham qualquer tipo de ameaça, incluindo ameaças de violência física; materiais racistas ou discriminatórios, incluindo a discriminação com base na raça, religião, idade, sexo, incapacidade ou sexualidade de qualquer pessoa; respostas, réplicas, comentários, opiniões, análises ou recomendações para os quais o Utilizador não possua a devida licença ou qualificações; materiais que, segundo o critério exclusivo da TikTok, sejam censuráveis ou restrinjam ou impeçam a utilização dos Serviços por qualquer outra pessoa, ou que possam expor a TikTok, os Serviços ou os seus utilizadores a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.

Para além do acima exposto, o acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador devem cumprir sempre a Diretrizes da Comunidade da TikTok.

A TikTok reserva-se o direito de em qualquer momento, sem aviso prévio e de acordo com o seu critério, remover ou desativar o acesso a conteúdos com ou sem qualquer motivo. Os motivos pelos quais a TikTok pode remover ou desativar o acesso a conteúdos podem incluir o facto de a TikTok considerar que os conteúdos são censuráveis, violam os presentes Termos ou a Diretrizes da Comunidade da TikTok, ou são de outro modo lesivos para os Serviços ou para os utilizadores da TikTok.

6. Direitos de propriedade intelectual

A TikTok respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita ao Utilizador que proceda de igual modo. Como condição para o acesso aos Serviços e para a utilização dos mesmos pelo Utilizador, este compromete-se a não utilizar os Serviços para violar direitos de propriedade intelectual (por exemplo, o Utilizador não pode carregar na Plataforma conteúdos pertencentes a outras pessoas). A TikTok reserva-se o direito de, com ou sem aviso, em qualquer momento e segundo o critério exclusivo da TikTok, bloquear o acesso às e/ou cancelar as contas de qualquer utilizador que viole ou alegadamente viole direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual.

7. Conteúdos

Conteúdos da TikTok

  • No âmbito da relação entre o Utilizador e a TikTok, todos os conteúdos, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logótipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos de autor, fotografias, áudio, vídeos, música e aspeto dos Serviços, e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os mesmos (“Conteúdos da TikTok”), pertencem à TikTok ou são licenciados pela TikTok, ficando assente que o Utilizador ou as entidades licenciantes do Utilizador serão titulares dos Conteúdos de Utilizador (conforme definidos adiante) que este carregar ou transmitir através dos Serviços. É estritamente proibida a utilização dos Conteúdos da TikTok ou dos materiais incluídos nos Serviços para qualquer finalidade que não seja expressamente permitida pelos presentes Termos. Tais conteúdos não podem ser descarregados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, teledifundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou explorados de outro modo para qualquer finalidade sem o prévio consentimento por escrito da TikTok ou, quando aplicável, das entidades licenciantes da TikTok. A TikTok e as suas entidades licenciantes reservam-se todos os direitos que não sejam expressamente concedidos sobre (e aos) seus conteúdos.
  • O Utilizador reconhece e acorda que a TikTok poderá gerar receitas, aumentar o aviamento ou aumentar de outro modo o valor da TikTok devido à utilização dos Serviços pelo Utilizador, incluindo, a título de exemplo e sem caráter limitativo, através da venda de publicidade, patrocínios, promoções, dados de utilização e Ofertas (definidas adiante) e, exceto conforme for especificamente permitido pela TikTok nos presentes Termos ou noutro acordo que o Utilizador celebrar com a TikTok, o Utilizador não terá direito a beneficiar dessas receitas, aviamento ou valor. O Utilizador mais reconhece que, exceto conforme for especificamente permitido pela TikTok nos presentes Termos ou noutro acordo que o Utilizador celebrar com a TikTok, o Utilizador (i) não tem direito a receber qualquer rendimento ou outra contrapartida pelos Conteúdos de Utilizador (definidos adiante) ou pela utilização, pelo Utilizador, de obras musicais, gravações de som ou clips audiovisuais disponibilizados ao Utilizador nos (ou através dos) Serviços, incluindo Conteúdos de Utilizador criados pelo Utilizador, e (ii) está proibido de exercer direitos de monetização ou obtenção de contrapartidas a partir de Conteúdos de Utilizador no âmbito dos Serviços ou de qualquer serviço terceiro (por ex., o Utilizador não pode reivindicar Conteúdos de Utilizador que tenham sido carregados numa plataforma de redes sociais, como por exemplo o YouTube, para fins de monetização).
  • Com observância dos termos e condições dos Termos, é por este meio conferida ao Utilizador uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível, não sublicenciável, revogável e mundial para aceder aos Serviços, e utilizá-los, incluindo para descarregar a Plataforma num dispositivo permitido, e para aceder aos Conteúdos da TikTok apenas para fins de utilização pessoal e não comercial do Utilizador através da utilização dos Serviços por este último e apenas em conformidade com os presentes Termos. A TikTok reserva-se todos os direitos que não sejam aqui expressamente conferidos sobre os Serviços e os Conteúdos da TikTok. O Utilizador reconhece e acorda que a TikTok pode fazer cessar esta licença em qualquer momento, com ou sem qualquer motivo.
  • NÃO SÃO LICENCIADOS DIREITOS RESPEITANTES A GRAVAÇÕES DE SOM, E ÀS OBRAS MUSICAIS INCLUÍDAS NAS MESMAS, QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS A PARTIR OU ATRAVÉS DO SERVIÇO.
  • O Utilizador reconhece e acorda que quando visualiza conteúdos disponibilizados por outras pessoas nos Serviços, fá-lo a seu risco. Os conteúdos dos Serviços da TikTok são disponibilizados apenas para fins de informação geral. Não se pretende que configurem conselhos nos quais o Utilizador deva confiar. O Utilizador deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de praticar ou abster-se de praticar qualquer ato com base nos conteúdos dos Serviços da TikTok.
  • A TikTok não emite quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que os Conteúdos da TikTok (incluindo Conteúdos de Utilizador) são exatos ou completos, ou estão atualizados. Sempre que os Serviços da TikTok contenham ligações para outros sites e recursos disponibilizados por terceiros, as mesmas são disponibilizadas apenas para informar o Utilizador. A TikTok não controla os conteúdos desses sites ou recursos. As referidas ligações não devem ser interpretadas como uma aprovação, pela TikTok, dos Web sites a elas associados, ou das informações que o Utilizador possa obter a partir dos mesmos. O Utilizador reconhece que a TikTok não tem qualquer obrigação de controlar previamente, monitorizar, analisar ou editar qualquer conteúdo publicado pelo Utilizador e por outros utilizadores na Plataforma (incluindo Conteúdos de Utilizador).

Conteúdos gerados pelo Utilizador

  • Os utilizadores dos Serviços podem ser autorizados a carregar, publicar ou transmitir (por ex., através de um stream) ou disponibilizar de outro modo conteúdos através dos Serviços, incluindo, sem caráter limitativo, texto, fotografias, vídeos de utilizadores, gravações de som e as obras musicais incluídas nas mesmas, incluindo vídeos que incorporem gravações de som armazenadas localmente provenientes da biblioteca de música pessoal do Utilizador e ruído ambiente (“Conteúdos de Utilizador”). Os utilizadores dos Serviços podem igualmente extrair a totalidade ou qualquer parte dos Conteúdos de Utilizador criados por outro utilizador para produzir Conteúdos de Utilizador adicionais, incluindo Conteúdos de Utilizador criados em colaboração com outros utilizadores, que conjuguem e intercalem Conteúdos de Utilizador gerados por mais do que um utilizador. Os utilizadores dos Serviços podem igualmente sobrepor música, gráficos, autocolantes, Itens Virtuais (conforme definidos e descritos com maior pormenor nos “POLÍTICA SOBRE ITENS VIRTUAIS”) e outros elementos disponibilizados pela TikTok (“Elementos da TikTok”) nestes Conteúdos de Utilizador e transmitir estes Conteúdos de Utilizador através dos Serviços. As informações e os materiais incluídos nos Conteúdos de Utilizador, incluindo Conteúdos de Utilizador que incluam Elementos da TikTok, não foram verificados ou aprovados pela TikTok. Os pontos de vista expressos por outros utilizadores nos Serviços (incluindo através da utilização das ofertas virtuais) não representam os pontos de vista ou os valores da TikTok.
  • Sempre que o Utilizador utiliza ou acede a uma funcionalidade que lhe permite carregar ou transmitir Conteúdos de Utilizador através dos Serviços (incluindo através de certas plataformas de redes sociais de terceiros como o Instagram, o Facebook, o YouTube ou o Twitter), ou contactar outros utilizadores dos Serviços, deve cumprir os padrões previstos na Cláusula 5 supra. O Utilizador pode igualmente optar por carregar ou transmitir os seus Conteúdos de Utilizador, incluindo Conteúdos de Utilizador que incluam Elementos da TikTok, em sites ou plataformas alojados por terceiros. Se o Utilizador decidir proceder deste modo, deve cumprir as diretrizes de conteúdo desses sites ou plataformas, bem como os padrões acima previstos na presente Cláusula 7.
  • O Utilizador garante que todos os contributos dessa natureza cumprem os referidos padrões, e será responsável para com a TikTok, e indemnizá-la-á, em caso de violação dessa garantia. Isto significa que o Utilizador será responsável pelas perdas ou danos em que a TikTok incorrer em resultado da violação da garantia pelo Utilizador.
  • Os Conteúdos de Utilizador serão considerados não confidenciais e não privativos. O Utilizador não pode publicar Conteúdos de Utilizador nos Serviços, ou através dos mesmos, nem transmitir à TikTok Conteúdos de Utilizador que o Utilizador considere serem confidenciais ou privativos. Quando o Utilizador submete Conteúdos de Utilizador através dos Serviços, está a declarar e acordar que é o titular desses Conteúdos de Utilizador, ou que recebeu junto do titular de qualquer parte dos conteúdos as permissões, aprovações ou autorizações necessárias para os submeter aos Serviços, para os transmitir dos Serviços para outras plataformas de terceiros, e/ou para adotar conteúdos de terceiros.
  • Se o Utilizador apenas for titular dos direitos sobre (e a) uma gravação de som, mas não às obras musicais subjacentes incluídas nessas gravações de som, o Utilizador não pode publicar essas gravações de som nos Serviços sem ter obtido junto do titular de qualquer parte dos conteúdos todas as permissões, aprovações ou autorizações para os submeter aos Serviços.
  • O Utilizador ou o titular dos Conteúdos de Utilizador do Utilizador continua a ser o titular dos direitos de autor sobre os Conteúdos de Utilizador enviados à TikTok, mas ao submeter Conteúdos de Utilizador através dos Serviços, o Utilizador concede à TikTok uma licença incondicional irrevogável, não exclusiva, isenta de direitos, totalmente transmissível, perpétua e mundial para utilizar, modificar, adaptar, reproduzir, realizar obras derivadas de, publicar e/ou transmitir, e/ou distribuir e autorizar outros utilizadores dos Serviços e outros terceiros a visualizar, aceder, utilizar, descarregar, modificar, adaptar, reproduzir, realizar obras derivadas de, publicar e/ou transmitir os Conteúdos de Utilizador do Utilizador em qualquer formato e em qualquer plataforma, conhecida atualmente ou inventada no futuro.
  • O Utilizador mais concede à TikTok uma licença isenta de direitos para utilizar o nome de utilizador, a imagem, a voz e a aparência do Utilizador para o identificar como a fonte de quaisquer Conteúdos de Utilizador do mesmo.
  • Para que não se suscitem dúvidas, os direitos conferidos nos parágrafos anteriores da presente Cláusula incluem, entre outros, o direito de reproduzir gravações de som (e efetuar reproduções mecânicas das obras musicais incluídas nessas gravações de som), e de executar publicamente e comunicar ao público gravações de som (e as obras musicais incluídas nas mesmas), tudo com isenção de direitos. Isto significa que o Utilizador está a conceder à TikTok o direito de utilizar os Conteúdos de Utilizador do Utilizador sem a obrigação de pagar direitos a qualquer terceiro, incluindo, sem caráter limitativo, a um titular de direitos de autor sobre uma gravação de som (por ex., uma editora discográfica), um titular de direitos de autor sobre uma obra musical (por ex., um editor de música), uma organização de direitos de execução (por ex., ASCAP, BMI, SESAC, etc.) (“ODE”), uma ODE de gravações de som (por ex., SoundExchange), sindicatos ou corporações, e engenheiros, produtores ou outros detentores de participações nos direitos que estejam envolvidos na criação de Conteúdos de Utilizador.

Regras específicas para obras musicais e artistas de gravação. Se o utilizador for compositor ou autor de uma obra musical e estiver afiliado a uma [ODE], deve comunicar à sua ODE a licença isenta de direitos que, através dos presentes Termos, concede à TikTok sobre os seus Conteúdos de Utilizador. O Utilizador é o único responsável por assegurar o seu cumprimento das obrigações de informação da ODE em questão. Se o Utilizador tiver cedido os seus direitos a um editor de música, deve obter o consentimento desse editor de música para conceder a(s) licença(s) isenta(s) de direitos prevista(s) nos presentes Termos sobre os seus Conteúdos de Utilizador, ou providenciar para que esse editor de música celebre os presentes Termos com a TikTok. O mero facto de o Utilizador ter criado uma obra musical (por ex., ter escrito uma canção) não significa que tem o direito de conceder à TikTok as licenças nos presentes Termos. Se o Utilizador for um artista de gravação com um contrato com uma editora discográfica, é o único responsável por assegurar que a utilização que faz dos Serviços cumpre as obrigações contratuais a que possa estar adstrito para com a sua editora discográfica, incluindo se criar novas gravações através dos Serviços que possam ser reivindicadas pela sua editora.

Cobertura da licença até à audiência. Todos os direitos concedidos pelo Utilizador sobre os seus Conteúdos de Utilizador nos presentes Termos são concedidos com cobertura até à audiência, ou seja, os proprietários ou operadores de serviços terceiros não terão qualquer responsabilidade em separado para com o Utilizador ou qualquer terceiro pelos Conteúdos de Utilizador publicados ou utilizados nesse serviço terceiro através dos Serviços.

Renúncia a direitos aos Conteúdos de Utilizador. Ao publicar Conteúdos de Utilizador nos Serviços, ou através dos mesmos, o Utilizador renuncia aos direitos que lhe assistam à prévia inspeção ou aprovação de materiais de marketing ou promocionais relacionados com esses Conteúdos de Utilizador. O Utilizador renuncia igualmente a todos e cada um dos direitos de privacidade, publicidade ou outros direitos de natureza análoga em relação aos seus Conteúdos de Utilizador, ou a qualquer parte dos mesmos. Em caso de intransmissibilidade ou insusceptibilidade de cessão de direitos morais, o Utilizador desde já renuncia e compromete-se a nunca invocar direitos morais, ou apoiar, manter ou permitir qualquer ação baseada em direitos morais que possam assistir ao Utilizador sobre ou com respeito a Conteúdos de Utilizador que o Utilizador publicar nos Serviços, ou através dos mesmos.

Em certos casos, a TikTok tem igualmente o direito de divulgar a identidade do Utilizador a qualquer terceiro que alegue que quaisquer Conteúdos do Utilizador publicados ou carregados pelo Utilizador nos Serviços da TikTok constituem uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade.

A TikTok, ou os terceiros que estiverem autorizados, reservam-se o direito de cortar, recortar, editar ou recusar-se a publicar os conteúdos do Utilizador segundo o seu exclusivo critério. A TikTok tem direito a remover, não permitir, bloquear ou eliminar qualquer publicação que o Utilizador fizer na Plataforma da TikTok se, na opinião desta, a publicação do Utilizador não cumprir os padrões sobre conteúdos que se encontram previstos na Cláusula 5 (Utilização dos Serviços pelo Utilizador) supra. Além disso, a TikTok tem o direito – mas não a obrigação – de, segundo o exclusivo critério da TikTok, remover, não permitir, bloquear ou eliminar Conteúdos de Utilizador (i) que, no entender da TikTok, violem os presentes Termos, ou (ii) em resposta a reclamações de outros utilizadores ou terceiros, com ou sem aviso e sem qualquer responsabilidade para com o Utilizador. Por conseguinte, a TikTok recomenda que o Utilizador guarde, no(s) seu(s) dispositivo(s) pessoal(ais), cópias dos Conteúdos de Utilizador que publicar nos Serviços, caso pretenda garantir o acesso permanente a cópias desses Conteúdos de Utilizador. A TikTok não garante a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de quaisquer Conteúdos de Utilizador, e em circunstância alguma será, seja de que forma for, responsável por Conteúdos de Utilizador.

Cabe ao Utilizador controlar se os seus Conteúdos de Utilizador são disponibilizados publicamente nos Serviços a todos os outros utilizadores dos Serviços ou apenas a pessoas aprovadas pelo Utilizador. Para alterar a configuração de acesso predefinida para a disponibilização, a outros utilizadores, dos Conteúdos de Utilizador do Utilizador, deve este selecionar a configuração de privacidade disponível nas Aplicações.

A TikTok não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito a conteúdos submetidos por utilizadores e publicados pela TikTok ou por terceiros autorizados.

Caso o Utilizador pretenda reclamar sobre informações e materiais carregados por outros utilizadores, deve contactar a TikTok por correio eletrónico através do endereço reports@tiktok.com

A TikTok aplica medidas razoáveis para remover dos seus Serviços, de forma expedita, os materiais ilícitos de que tome conhecimento. Constitui política da TikTok, em circunstâncias adequadas e de acordo com o seu critério, desativar ou cancelar as contas de utilizadores dos Serviços que violem reiteradamente os direitos de autor ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Apesar de o pessoal da TikTok envidar permanentemente esforços para desenvolver e avaliar as próprias ideias para produtos e as funcionalidades da TikTok, a TikTok orgulha-se de analisar atentamente os interesses, feedback, comentários e sugestões que recebe da comunidade de utilizadores. Caso o Utilizador opte por contribuir enviando à TikTok, ou aos funcionários desta, ideias para produtos, serviços, funcionalidades, modificações, melhoramentos, conteúdos, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdos (por ex., conteúdos áudio ou visuais, jogos ou outros tipos de conteúdos), promoções, estratégias ou nomes de produtos/funcionalidades, ou qualquer documentação, trabalhos gráficos, códigos informáticos, diagramas ou outros materiais associados (adiante designados em conjunto por “Feedback”), são aplicáveis as disposições seguintes, independentemente do teor da respetiva comunicação do Utilizador, de modo a que possam ser evitados equívocos no futuro. Por conseguinte, ao enviar Feedback à TikTok, o Utilizador está a concordar que:

  • a TikTok não tem qualquer obrigação de analisar, considerar ou implementar o Feedback do Utilizador, ou de devolver ao Utilizador toda ou qualquer parte do Feedback, seja por que motivo for;
  • o Feedback é transmitido a título não confidencial, não tendo a TikTok qualquer obrigação de manter a confidencialidade de qualquer Feedback que o Utilizador enviar, ou de se abster de o utilizar ou divulgar de qualquer forma;
  • e o Utilizador concede irrevogavelmente à TikTok uma autorização perpétua e ilimitada para reproduzir, distribuir, criar obras derivadas de, modificar, executar publicamente (incluindo segundo o critério da cobertura até à audiência (through-to-the-audience)), comunicar ao público, disponibilizar, exibir publicamente e de outro modo usar e explorar o Feedback e os seus produtos derivados para qualquer finalidade e sem restrições, sem encargos e sem qualquer tipo de atribuição, incluindo através da produção, utilização, venda, oferta para venda, importação e promoção de serviços e produtos comerciais que incorporem ou incluam Feedback, no todo ou em parte, e conforme disponibilizados ou com modificações.

8. Indemnização

O Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a TikTok e as suas empresas-mãe, filiais e empresas associadas, e cada um dos seus respetivos responsáveis, administradores, funcionários, mandatários e consultores por todas e quaisquer reclamações, responsabilidades, custos e despesas, incluindo, sem caráter limitativo, despesas e honorários de advogados, decorrentes da violação dos presentes Termos pelo Utilizador ou por qualquer utilizador da sua conta, ou decorrentes da violação das obrigações, declarações e garantias do Utilizador que se encontram previstas nos presentes Termos.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NADA DO ESTIPULADO NOS PRESENTES TERMOS AFETA OS DIREITOS LEGAIS QUE O UTILIZADOR NÃO POSSA CONTRATUALMENTE ALTERAR OU RENUNCIAR E QUE, POR LEI, SEMPRE LHE ASSISTAM ENQUANTO CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “TAL COMO ESTÃO” E A TIKTOK NÃO EMITE QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO AO UTILIZADOR NO QUE DIZ RESPEITO AOS MESMOS. EM PARTICULAR, A TIKTOK NÃO DECLARA NEM GARANTE AO UTILIZADOR QUE: 

  • A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR CUMPRIRÁ OS REQUISITOS DO MESMO;
  • A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS;
  • AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO UTILIZADOR EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO MESMO SERÃO EXATAS OU FIÁVEIS; E
  • OS DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE QUE FOR DISPONIBILIZADO AO UTILIZADOR NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NÃO SÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS QUAISQUER CONDIÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, APTIDÃO PARA A FINALIDADE OU CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO), EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NOS TERMOS. A TIKTOK PODE, EM QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO, ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR OU RESTRINGIR A DISPONIBILIDADE DE TODA OU QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA DA TIKTOK POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS.

10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

NADA DO DISPOSTO NOS PRESENTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TIKTOK PELAS PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LICITAMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. TAL INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA TIKTOK OU POR NEGLIGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS, MANDATÁRIOS OU SUBCONTRATADOS DA TIKTOK, BEM COMO POR FRAUDE OU RESERVA MENTAL.

  • SOB RESERVA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, A TIKTOK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM O UTILIZADOR POR:(I) LUCROS CESSANTES (INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) PERDA DE AVIAMENTO; (III) PERDA DE OPORTUNIDADES; (IV) PERDA DE DADOS SOFRIDA PELO UTILIZADOR; OU (V) PERDAS INDIRETAS OU DE NATUREZA CONSEQUENCIAL QUE POSSAM SER INCORRIDAS PELO UTILIZADOR. AS DEMAIS PERDAS FICARÃO LIMITADAS AO MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR À TIKTOK NOS ÚLTIMOS 12 MESES. AS PERDAS OU DANOS EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER EM RESULTADO: DO FACTO DE O UTILIZADOR CONFIAR NA INTEGRALIDADE, EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANÚNCIO SURJA NO SERVIÇO; DE ALTERAÇÕES QUE A TIKTOK POSSA INTRODUZIR NOS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU DE FUNCIONALIDADES DOS SERVIÇOS);DA ELIMINAÇÃO, CORRUPÇÃO OU NÃO ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDOS E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS PELA OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR; DO FACTO DE O UTILIZADOR NÃO PRESTAR À TIKTOK INFORMAÇÕES DE CONTA EXATAS; OU DO FACTO DE O UTILIZADOR NÃO MANTER A SUA PALAVRA-PASSE OU OS SEUS DADOS DE CONTA EM SEGURANÇA E SOB CONFIDENCIALIDADE.

NOTE-SE QUE A TIKTOK APENAS DISPONIBILIZA A PLATAFORMA DA TIKTOK PARA UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA E PRIVADA. O UTILIZADOR COMPROMETE-SE A NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA DA TIKTOK PARA FINS COMERCIAIS OU DE NEGÓCIOS, E A TIKTOK NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE PARA COM O UTILIZADOR POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA DE AVIAMENTO OU REPUTAÇÃO COMERCIAL, INTERRUPÇÃO DO NEGÓCIO OU PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO.

SE ALGUM CONTEÚDO DIGITAL DEFEITUOSO QUE A TIKTOK TIVER DISPONIBILIZADO DANIFICAR UM DISPOSITIVO OU UM CONTEÚDO DIGITAL PERTENCENTE AO UTILIZADOR E TAL FOR CAUSADO PELO NÃO EXERCÍCIO, POR PARTE DA TIKTOK, DE UM GRAU RAZOÁVEL DE CUIDADO E COMPETÊNCIA, A TIKTOK PROCEDERÁ À REPARAÇÃO DO DANO OU PAGARÁ UMA INDEMNIZAÇÃO AO UTILIZADOR. CONTUDO, A TIKTOK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS QUE O UTILIZADOR PUDESSE TER EVITADO CASO SEGUISSE O CONSELHO, DADO PELA TIKTOK, DE APLICAR UMA ATUALIZAÇÃO OFERECIDA AO UTILIZADOR LIVRE DE ENCARGOS, NEM POR DANOS QUE TENHAM SIDO CAUSADOS PELO FACTO DE O UTILIZADOR NÃO SEGUIR CORRETAMENTE AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU NÃO CUMPRIR OS REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA ACONSELHADOS PELA TIKTOK.

ESTAS LIMITAÇÕES À RESPONSABILIDADE DA TIKTOK PARA COM O UTILIZADOR APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DE A TIKTOK TER OU NÃO SIDO INFORMADA OU DEVER OU NÃO TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DESSAS PERDAS.

O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELAS TARIFAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS QUE POSSAM SER APLICADAS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DA TIKTOK PELO UTILIZADOR, INCLUINDO TARIFAS DE MENSAGENS DE TEXTO E DE DADOS. CASO O UTILIZADOR TENHA DÚVIDAS SOBRE ESTAS TARIFAS, DEVERÁ CONSULTAR A SUA OPERADORA ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO

TANTO QUANTO A LEI O PERMITA, OS LITÍGIOS QUE O UTILIZADOR TIVER COM QUALQUER TERCEIRO EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR, INCLUINDO, A TÍTULO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO, COM QUALQUER EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TITULAR DE DIREITOS DE AUTOR OU OUTRO UTILIZADOR, ENVOLVEM DIRETAMENTE O UTILIZADOR E ESSE TERCEIRO, E O UTILIZADOR EXONERA IRREVOGAVELMENTE A TIKTOK E AS EMPRESAS ASSOCIADAS DA TIKTOK DE TODAS AS RECLAMAÇÕES, PEDIDOS E DANOS (EFETIVOS E CONSEQUENCIAIS) DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DESSES LITÍGIOS, OU DE ALGUM MODO RELACIONADOS COM ESSES LITÍGIOS.

11. Outros termos

  • Lei e foro aplicáveis a utilizadores da União Europeia. Os presentes Termos, e bem assim o seu objeto e a sua formação, são regulados pelas leis de Singapura, sob reserva apenas das disposições imperativas do direito do consumidor em vigor no país da residência do Utilizador. A convenção das Nações Unidas sobre os contratos de venda internacional de mercadorias, e bem assim as demais normas, leis ou regulamentos em vigor em qualquer jurisdição, não são aplicáveis. O Utilizador e a TikTok acordam irrevogavelmente que os tribunais do país da residência do Utilizador terão jurisdição não exclusiva para dirimir qualquer litígio ou reclamação (incluindo litígios ou reclamações de natureza extracontratual) decorrente do presente Acordo, ou do seu objeto ou formação, ou relacionado com o presente Acordo, ou o seu objeto ou formação. Em alternativa, o Utilizador pode submeter o litígio a um organismo de resolução de litígios alternativo através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLI) da Comissão da UE.
  • Software de fonte aberta. As Aplicações contêm software de fonte aberta. Cada elemento de software de fonte aberta está sujeito às suas próprias condições de licença que lhe são aplicáveis, as quais podem ser consultadas em Política sobre software de fonte aberta.
  • Acordo completo. Os presentes Termos (incluindo os Termos Suplementares infra) constituem o acordo jurídico completo entre o Utilizador e a TikTok, regulam a utilização dos Serviços pelo Utilizador e substituem totalmente os anteriores acordos entre o Utilizador e a TikTok em relação aos Serviços.
  • Ligações. O Utilizador pode criar ligações para a página inicial da TikTok, contanto que o faça de forma leal e lícita, sem lesar nem aproveitar a reputação da TikTok. O Utilizador não pode criar uma ligação de modo a sugerir qualquer tipo de associação, aprovação ou patrocínio por parte da TikTok, quando não exista. O Utilizador não pode criar uma ligação para a Plataforma da TikTok num Web site que não lhe pertença. O Web site no qual o Utilizador criar a ligação deve cumprir, em todos os aspetos, os padrões de conteúdo previstos na Cláusula 5 (Utilização dos Serviços pelo Utilizador) supra. A TikTok reserva-se o direito de retirar, sem aviso, a autorização de ligação.
  • Limite de idade. A Plataforma apenas se destina a pessoas com 13 ou mais anos de idade. Ao utilizar a Plataforma, o Utilizador confirma que cumpre os requisitos de idade acima previstos. Se a TikTok tomar conhecimento de que a Plataforma está a ser utilizada por alguém que não cumpre os requisitos de idade acima previstos, procederá ao cancelamento da conta do utilizador em questão.
  • Não renúncia. O facto de a TikTok não insistir no cumprimento de qualquer disposição dos presentes Termos, ou não o exigir, não pode ser interpretado com uma renúncia a qualquer disposição ou direito.
  • Segurança. A TikTok não garante que a sua Plataforma será segura ou estará isenta de erros ou vírus. O Utilizador é responsável por configurar as suas tecnologias da informação, os seus programas informáticos e a sua plataforma para aceder à Plataforma da TikTok. O Utilizador deverá utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus.
  • Independência das disposições. Se qualquer tribunal, com competência para decidir sobre esta matéria, declarar inválida qualquer disposição dos presentes Termos, essa disposição será removida dos Termos sem afetar os restantes Termos, e as disposições remanescentes dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.
  • Dúvidas? Contacte feedback@tiktok.com.

Termos Suplementares – Lojas de Aplicações

Tanto quanto a lei aplicável o permita, são aplicáveis os seguintes termos suplementares:

Aviso relativo à Apple. Ao aceder à Plataforma através de um dispositivo fabricado pela Apple, Inc. (“Apple”), o Utilizador reconhece e acorda especificamente que:

  • Os presentes Termos são celebrados entre a TikTok e o Utilizador; a Apple não é parte nos presentes Termos.
  • A licença concedida ao Utilizador nos presentes Termos limita-se ao direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple que for(em) propriedade do Utilizador ou que este controlar para fins de utilização pessoal e não comercial, sob reserva das Regras de Utilização previstas nos Termos dos Serviços da App Store da Apple.
  • A Apple não é responsável pela Plataforma nem pelo respetivo conteúdo, e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte no que diz respeito à Plataforma.
  • Caso a Plataforma não seja conforme a qualquer garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple, a qual reembolsará ao Utilizador o preço de compra da Plataforma, se houver. Tanto quanto a lei aplicável o permita, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia no que diz respeito à Plataforma.
  • A Apple não é responsável por tratar as reclamações apresentadas pelo Utilizador ou por um terceiro em relação à Plataforma, ou à posse ou utilização da Plataforma pelo Utilizador, incluindo, sem caráter limitativo (a) reclamações de responsabilidade por produtos; (b) qualquer reclamação de que a Plataforma não cumpre qualquer requisito legal ou regulamentar aplicável; e (c) reclamações decorrentes da legislação sobre proteção do consumidor ou de legislação análoga.
  • Em caso de reclamação de terceiro que alegue que a Plataforma ou a posse e utilização da Plataforma pelo Utilizador viola os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não é responsável pela investigação, defesa, composição por acordo ou cumprimento da reclamação por violação de propriedade intelectual em questão.
  • O Utilizador declara e garante que (a) não está situado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos E.U.A., ou que tenha sido designado pelo Governo dos E.U.A. como um país que “apoia o terrorismo”; e (b) não consta de qualquer lista de pessoas sujeitas a proibições ou restrições do Governo dos E.U.A.
  • A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários dos presentes Termos e, com a aceitação dos termos e condições dos presentes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento dos presentes Termos ao Utilizador na qualidade de terceiro beneficiário dos mesmos.
  • A TikTok autoriza expressamente a utilização da Plataforma por múltiplos utilizadores através da funcionalidade de Partilha com a Família ou de qualquer funcionalidade semelhante disponibilizada pela Apple.

Loja Windows Phone. Ao descarregar a Plataforma a partir da Loja Windows Phone (ou dos seus sucessores) explorada pela Microsoft, Inc. ou pelas suas empresas associadas, o Utilizador reconhece e acorda especificamente que:

  • O Utilizador pode instalar e utilizar uma cópia da Plataforma num máximo de 5 (cinco) dispositivos com Windows Phone ativado que estejam associados à conta Microsoft que o Utilizador usar para aceder à Loja Windows Phone. Uma vez ultrapassado este limite, a TikTok reserva-se o direito de aplicar condições ou tarifas adicionais.
  • O Utilizador reconhece que a Microsoft Corporation, o fabricante do telemóvel do utilizador e a operadora de rede não têm qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte com respeito à Plataforma.

Amazon Appstore. Ao descarregar a Plataforma a partir da Amazon Appstore (ou dos seus sucessores) explorada pela Amazon Digital Services, Inc. ou pelas suas empresas associadas (“Amazon”), o Utilizador reconhece e acorda especificamente que:

  • na medida em que haja qualquer conflito entre (a) os Termos de Utilização da Amazon Appstore ou outros termos que a Amazon designe como termos predefinidos da licença de utilização referente à Amazon Appstore (“Termos do Contrato de Licença de Utilizador Final da Amazon Appstore”), e (b) os demais termos e condições dos presentes Termos, os Termos do Contrato de Licença de Utilizador Final da Amazon Appstore serão aplicáveis no que diz respeito à utilização, pelo Utilizador, da Plataforma que o Utilizador descarregar a partir da Amazon Appstore, e
  • a Amazon não tem qualquer responsabilidade em relação ao cumprimento ou incumprimento, pela TikTok ou pelo Utilizador (ou por qualquer outro utilizador), dos presentes Termos ou dos Termos do Contrato de Licença de Utilizador Final da Amazon Appstore.

Google Play. Ao descarregar a Plataforma a partir do Google Play (ou dos seus sucessores) explorado pela Google, Inc. ou por uma das suas empresas associadas (“Google”), o Utilizador reconhece e acorda especificamente que:

  • na medida em que haja qualquer conflito entre (a) os Termos dos Serviços do Google Play e as Políticas Comerciais e de Programa do Google Play ou outros termos que a Google designe como termos predefinidos da licença de utilizador final do Google Play (adiantes designados em conjunto por “Termos do Google Play”), e (b) os demais termos e condições dos presentes Termos, os Termos do Google Play serão aplicáveis no que diz respeito à utilização, pelo Utilizador, da Plataforma que o Utilizador descarregar a partir do Google Play, e
  • o Utilizador reconhece por este meio que a Google não tem qualquer responsabilidade em relação ao cumprimento ou incumprimento, pela TikTok ou pelo Utilizador (ou por qualquer outro utilizador), dos presentes Termos ou dos Termos do Google Play.