Legal

Se é um utilizador que tenha a sua residência no EEE, na Suíça e no Reino Unido, estes Termos de Serviço se aplicarão a você.
Se você estiver localizado fora dos EUA, do EEE, Reino Unido da Suíça ou Índia, 
estes Termos de Serviço se aplicam a você. Além disso, podem existir disposições específicas aplicáveis a determinados países ou regiões. Consulte os seus Termos locais para saber mais.

Termos de Serviço

(Se é um utilizador que tenha a sua residência no EEE, na Suíça e no Reino Unido)

Última atualização: julho de 2020


1. Relação do Utilizador com a TikTok

Bem-vindo à plataforma TikTok.

A TikTok é uma plataforma líder para criar e partilhar vídeos curtos (a «Plataforma»). O Utilizador está a ler os termos de serviço (os «Termos»), que regem a relação e servem como um contrato entre o Utilizador e a TikTok e definem os termos e as condições de acesso e utilização, pelo Utilizador, da Plataforma e dos sítios Web (tal como o tiktok.com), dos serviços, das aplicações, dos produtos e dos conteúdos relacionados com a Plataforma e indicados como sendo disponibilizados de acordo com estes Termos (adiante designados em conjunto por «Serviços»). 

Os Serviços são prestados pela empresa que os disponibiliza na região de cada Utilizador (a «TikTok»):  

  • Residentes no EEE e na Suíça: Os Serviços são prestados pela TikTok Technology Limited, registada na Irlanda, com sede em 10 Earlsfort Terrace, Dublin, D02 T380, Irlanda, sob o número de registo comercial 635755.
  • Residentes no Reino Unido: Os Serviços são prestados pela TikTok Information Technologies UK Limited, registada na Inglaterra, com sede em Wework, 125 Kingsway, Londres, WC2B 6NH, sob o número de registo comercial 10165711.

O Prestador de serviços do Utilizador pode ser alterado se o Utilizador se mudar para outro país e continuar a utilizar os Serviços da Plataforma. Os Serviços são prestados para utilização privada e não comercial. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por «Utilizador» o destinatário dos presentes Termos, enquanto utilizador dos Serviços.

Os Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre o Utilizador e a TikTok. Recomenda-se que o Utilizador dedique algum tempo a lê-los com atenção e, se não concordar com os mesmos, não deve proceder ao registo, ao acesso e à utilização dos Serviços.

2. Descrição dos Serviços 

Os Serviços e a Plataforma destinam-se apenas a pessoas com 13 anos de idade ou mais. 

O Utilizador pode utilizar os Serviços e a Plataforma através das aplicações móveis da TikTok (a «Aplicação») e através do sítio Web da TikTok («Sítio Web»). Algumas funções apenas estão disponíveis na Aplicação. Além disso, nem todos os Serviços ou funcionalidades podem estar disponíveis no país ou na região do Utilizador. Podem estar disponíveis diferentes funcionalidades em diferentes versões dos Serviços. Algumas funcionalidades não estão disponíveis para utilizadores com menos de uma determinada idade. 

Os Serviços permitem ao Utilizador criar, publicar e partilhar vídeos curtos e consumir vídeos que outros utilizadores criaram, bem como interagir com esses vídeos e outros utilizadores. 

Criar e partilhar vídeos: O Utilizador, pode, nomeadamente:

  • Gravar vídeos ou importá-los para os Serviços. 
  • Editar vídeos e melhorá-los com filtros e elementos adicionais. 
  • Incluir também conteúdos de outros utilizadores nos seus vídeos, desde que o criador do respetivo vídeo permita a utilização dos seus conteúdos para esses efeitos. Outros utilizadores podem utilizar os conteúdos do Utilizador nos seus vídeos, se o Utilizador permitir a utilização dos seus conteúdos para esses fins.
  • Publicar vídeos nos Serviços para que outros utilizadores possam consumir os seus vídeos. Os vídeos publicados publicamente estarão disponíveis na Aplicação e no Sítio Web.
  • Partilhar os seus vídeos ou os vídeos de outras pessoas que tenham ativado a partilha, através de vários serviços de mensagens e em plataformas de redes sociais de terceiros (por ex. Instagram, Facebook, YouTube e Twitter), de acordo com os respetivos termos de serviço.
  • Introduzir uma descrição de vídeo, etiquetas e várias definições de privacidade ao publicar um vídeo.
  • Introduzir uma curta biografia e uma imagem de perfil no seu perfil de utilizador público.
  • Sob reserva das condições da Política de Artigos Virtuais da TikTok, o Utilizador pode transmitir em direto, utilizar funcionalidades de transmissão em direto e comprar e trocar moedas para ofertas (o «Programa de transmissão em direto»). 

Consumir vídeos: O Utilizador pode consumir vídeos de outros utilizadores dos Serviços. O Utilizador, pode, nomeadamente:

  • Consumir vídeos que outros utilizadores partilharam publicamente ou pelos utilizadores que o Utilizador segue.
  • O Serviço apresenta uma página «Para o Utilizador» personalizada, na qual o Serviço seleciona vídeos para lhe mostrar com base no que possa ser do interesse do Utilizador, que é determinado pelo Serviço. Para obter mais informações, o Utilizador deve consultar a Política de Privacidade
  • O Serviço apresenta outras formas de encontrar conteúdos para consumir, por ex., uma lista de vídeos de outros utilizadores no perfil destes utilizadores, uma função de procura e seleção de categorias.
  • Ver transmissões em direto de outros utilizadores.

Interagir com outros utilizadores: Pode interagir com os conteúdos dos utilizadores e com outros utilizadores. O Utilizador, pode, nomeadamente:

  • Mensagens diretas: Enviar mensagens diretas a utilizadores, se estes o seguirem. 
  • Gostos: Gostar dos vídeos. 
  • Comentários: Publicar comentários nos vídeos dos utilizadores, sob reserva das definições dos utilizadores.
  • Seguir: Seguir os utilizadores. Caso os utilizadores tenham definido restrições nos seus perfis, apenas poderá seguir os utilizadores se estes aprovarem o seu pedido para os seguir.
  • Funcionalidade «Encontrar Amigos»: Encontrar amigos através da agenda telefónica e do Facebook. 

Contas profissionais: O Utilizador também pode atualizar a sua conta de utilizador para uma conta gratuita, a «Conta profissional». Uma Conta profissional permite o acesso ao Utilizador a funcionalidades adicionais, tais como as estatísticas agregadas sobre os seus conteúdos. Se o Utilizador participa no Mercado de Criadores do TikTok (o «Mercado»), pode utilizar o menu da Conta profissional para aceder às definições e gerir pedidos relacionados com as funções do Mercado. 

Limitações aos Serviços: A TikTok envida todos os seus esforços para prestar Serviços sem interrupções significativas, melhorando-os continuamente. No entanto, é possível que os Serviços fiquem total ou parcialmente indisponíveis durante algum período de tempo por motivos de tempo de paralisação prevista ou imprevista, para manutenção ou em virtude de dificuldades técnicas.

3. Aceitação dos Termos

Ao proceder ao registo, ao acesso e à utilização dos Serviços, o Utilizador aceita que: pode e se encontra a celebrar um contrato vinculativo com a TikTok, que compreende os presentes Termos; tem 13 anos de idade ou mais; aceita os presentes Termos e que se compromete a cumpri-los. 

O acesso aos Serviços da TikTok e a utilização dos mesmos pelo Utilizador estão igualmente sujeitos às Diretrizes da Comunidade e à Política de Artigos Virtuais da TikTok, cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma ou, nos casos em que a Plataforma esteja disponível para descarregamento, na loja de aplicações do dispositivo móvel do Utilizador que for aplicável. Essas diretrizes adicionais e política fazem parte integral do presente contrato juridicamente vinculativo entre o Utilizador e a TikTok por referência.

Recomenda-se que o Utilizador leia a Política de Privacidade da TikTok, uma vez que rege a utilização dos dados pessoais do Utilizador.  

Se o Utilizador estiver a aceder aos Serviços, ou a utilizá-los, em nome de uma empresa ou entidade, a) o «Utilizador» inclui o Utilizador e essa empresa ou entidade, b) o Utilizador declara e garante que é um representante autorizado da empresa ou entidade em questão, com poderes para vincular a entidade aos presentes Termos, e que os aceita em nome da entidade, e c) a empresa ou entidade do Utilizador é jurídica e financeiramente responsável pelo acesso aos Serviços, ou pela utilização dos mesmos, pelo Utilizador, bem assim pelo acesso à conta do Utilizador, ou pela utilização da mesma, por outras pessoas afiliadas à sua entidade, incluindo funcionários, agentes ou prestadores de serviços.

Embora a TikTok disponha sempre de uma cópia dos seus Termos atuais na Plataforma (incluindo a data da «Última atualização»), o Utilizador deve imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos para sua referência. 

4. Alterações aos Termos e Serviços

A TikTok inova, altera e melhora continuamente os Serviços. A TikTok pode corrigir também os presentes Termos regularmente, por exemplo, quando atualiza a funcionalidade dos Serviços, ou quando existem alterações regulamentares que afetam os presentes Termos ou Serviços. 

A TikTok envidará esforços razoáveis para, com a devida antecedência, através de uma notificação publicada na Plataforma, comunicar todas as alterações substanciais aos presentes Termos ou Serviços que causem desvantagens ao Utilizador, ou limitem substancialmente o acesso ou a utilização dos seus Serviços. No entanto, o Utilizador deve consultar regularmente os Termos para verificar se foram introduzidas essas alterações. A TikTok atualizará também a data da «Última atualização» indicada no início dos presentes Termos, a qual reflete a data de entrada em vigor da versão mais recentemente atualizada dos mesmos. Uma vez que a TikTok não permite a utilização dos Serviços por pessoas que não aceitam cumprir os seus Termos, o acesso ou a utilização pelo Utilizador, de forma continuada, após a data dos novos Termos configura uma aceitação desses novos Termos pelo Utilizador. Se o Utilizador não aceitar os novos Termos, tem de interromper o acesso aos Serviços e encerrar a sua conta (se for aplicável).

Em caso de alterações aos Termos ou Serviços que a TikTok precise de efetuar para cumprir as condições de proteção, segurança, jurídicas ou regulamentares, é possível que a TikTok não seja capaz de as comunicar ao Utilizador com a devida antecedência, mas a mesma informá-lo-á assim que seja praticável.

5. Conta do Utilizador na TikTok

Para aceder a alguns dos Serviços da TikTok, ou para utilizá-los, o Utilizador tem de criar uma conta na TikTok. Quando cria esta conta, o Utilizador tem de fornecer informações exatas e atualizadas. É importante que o Utilizador mantenha e atualize com prontidão os seus dados e outras informações que forneça à TikTok, para manter essas informações atualizadas e completas. Os Termos estão também sempre acessíveis para o Utilizador na Plataforma. É importante que o Utilizador mantenha a confidencialidade da palavra-passe da sua conta e não a divulgue a qualquer terceiro. Caso o Utilizador suspeite ou tenha conhecimento de que um terceiro conhece a sua palavra-passe ou acedeu à sua conta, tem de notificar prontamente a TikTok por correio eletrónico através do endereço https://www.tiktok.com/legal/report/feedback.

6. Rescisão 

A TikTok reserva-se o direito de temporária ou permanentemente suspender ou rescindir a conta de utilizador, ou limitar ou restringir o acesso do Utilizador a todos os Serviços ou parte dos mesmos, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento e por qualquer motivo: 

  • se acreditar razoavelmente que o Utilizador está a violar, ou tem motivos objetivos para acreditar razoavelmente que o mesmo está prestes a violar os Termos, incluindo todos os acordos, as políticas ou as diretrizes neles incorporados (tais como as Diretrizes da Comunidade da TikTok), ou todas as leis e os regulamentos aplicáveis; 
  • se ocorrerem atividades na conta do Utilizador que, segundo o critério exclusivo da TikTok, causem ou possam causar danos ou prejuízos à TikTok ou aos Serviços, ou infringir ou violar quaisquer direitos de um terceiro (incluindo os direitos de propriedade intelectual); 
  • em resposta a pedidos por aplicação da lei, ou de outras agências governamentais nos termos de um processo judicial válido; 
  • devido a anomalias ou problemas técnicos ou de segurança inesperados; ou 
  • se existirem períodos alargados de inatividade na conta do Utilizador. 

Se a TikTok suspender ou rescindir permanentemente a conta de utilizador, o Utilizador será informado com antecedência pela TikTok, para que o mesmo tenha tempo de aceder às suas informações e aos seus conteúdos e de os guardar, salvo se a TikTok tiver motivos para acreditar que o acesso contínuo à conta do Utilizador irá causar danos à TikTok ou aos Serviços, ou violar pedidos por responsáveis da aplicação da lei, ou de outras agências governamentais, leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de um terceiro.  

Sob reserva de quaisquer direitos previstos pela lei que o Utilizador possa ter, se a sua conta for temporária ou permanentemente suspensa ou rescindida, o acesso ao nome de utilizador, à palavra-passe e a quaisquer informações ou conteúdos conexos, associados à mesma pode ser suspenso ou rescindido. O Utilizador deve efetuar cópias de segurança de todos os seus conteúdos importantes, uma vez que a TikTok não garante a disponibilidade permanente dos mesmos. 

Se o Utilizador não quiser continuar a utilizar os Serviços da TikTok, pode solicitar a eliminação da sua conta através das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma. O Utilizador pode contactar a TikTok pelo endereço https://www.tiktok.com/legal/report/feedback, para que lhe seja prestada assistência e orientação ao longo do processo de eliminação da sua conta. O Utilizador deve saber que, assim que escolha eliminar a sua conta, não poderá reativá-la ou recuperar quaisquer informações ou conteúdos que tenha adicionado.

7. Utilização dos Serviços da TikTok pelo Utilizador

O acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador estão sujeitos aos presentes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. O Utilizador não pode:

  • aceder aos Serviços, ou utilizá-los, se não tiver 13 anos de idade ou mais ou for, de outro modo, incapaz de aceitar os presentes Termos;
  • efetuar cópias, modificar, adaptar, traduzir, sujeitar a engenharia inversa, desmontar, descompilar ou criar obras derivadas com base nos Serviços, incluindo ficheiros, tabelas ou documentação (ou qualquer parte dos mesmos), ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas que estejam incluídos na Plataforma, ou em obras derivadas da mesma, salvo se qualquer uma dessas atividades for expressamente autorizada pela TikTok com antecedência;
  • distribuir, licenciar, transferir, ou vender, total ou parcialmente, qualquer um dos Serviços, ou qualquer obra derivada dos mesmos;
  • comercializar ou alugar os Serviços contra o pagamento de uma tarifa ou taxa, ou utilizar a Plataforma para fazer publicidade ou qualquer angariação para fins comerciais, salvo se qualquer uma dessas atividades for expressamente autorizada pela TikTok com antecedência; 
  • utilizar os Serviços, sem o expresso consentimento por escrito da TikTok, para qualquer fim comercial ou não autorizado, incluindo para a comunicação ou promoção de qualquer angariação ou anúncio comercial ou para fins de spamming;
  • interferir ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços, perturbar a Plataforma, o sítio Web da TikTok, ou quaisquer redes ligadas aos Serviços, ou contornar medidas que a TikTok possa adotar para impedir, ou restringir o acesso aos Serviços;
  • incorporar a Plataforma, ou qualquer parte da mesma, em qualquer outro programa ou produto e, se tal ocorrer, a TikTok reserva-se o direito de recusar o serviço, cancelar contas, ou limitar o acesso aos Serviços segundo o critério exclusivo da TikTok;
  • utilizar qualquer sistema automatizado ou software, desenvolvidos por terceiros ou outras partes, para recolher informações a partir dos Serviços, para fins comerciais (captura de dados no ecrã, ou «screen scraping»);
  • fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou prestar declarações falsas ou deturpadas sobre o Utilizador ou sobre a afiliação do Utilizador a qualquer pessoa ou entidade, incluindo dar a impressão que qualquer conteúdo que o Utilizador carregar, publicar, transmitir, distribuir ou, de outro modo, disponibilizar, provém dos Serviços;
  • intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover materiais sexualmente explícitos, violência ou discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade;
  • utilizar ou tentar utilizar a conta, o serviço ou o sistema de outra pessoa sem autorização da TikTok, ou criar uma identidade falsa nos Serviços;
  • utilizar os Serviços de modo a criar um conflito de interesse para a TikTok ou o utilizador, ou comprometer os fins dos Serviços, nomeadamente, ao trocar avaliações com outros utilizadores, ou ao escrever, ou solicitar avaliações simuladas;
  • utilizar os Serviços de forma intencional, deliberada ou negligente para carregar, transmitir, distribuir, armazenar, ou, de outro modo, disponibilizar, por qualquer meio: 
    • materiais que infrinjam, ou possam infringir leis aplicáveis, ou que infrinjam os direitos de qualquer pessoa; 
    • vírus, trojansworms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou lesivos do ponto de vista tecnológico; 
    • publicidade não solicitada ou não autorizada, angariações, materiais promocionais, correio não solicitado, spam, mensagens em cadeia, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de angariação proibida; 
    • materiais que infrinjam ou possam infringir qualquer direito de autor, marca comercial ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa; 
    • materiais que infrinjam os direitos de privacidade ou de personalidade de qualquer pessoa ou pessoa falecida; 
    • materiais que difamem qualquer pessoa ou que sejam obscenos, ofensivos, pornográficos, incitadores ao ódio ou inflamatórios; 
    • materiais que constituam, encorajem ou forneçam instruções para a prática de um crime, de atividades perigosas ou de automutilação; 
    • materiais deliberadamente concebidos para provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente para fins de trolling e bullying, ou que visem assediar, lesar, magoar, assustar, perturbar, envergonhar ou preocupar as pessoas; 
    • materiais que contenham qualquer tipo de ameaça, incluindo ameaças de violência física; 
    • materiais racistas ou discriminatórios, incluindo a discriminação com base na raça, religião, idade, sexo, incapacidade ou sexualidade de qualquer pessoa; 
    • respostas, réplicas, comentários, opiniões, análises ou recomendações para os quais o Utilizador não possua a devida licença ou qualificação; 
    • materiais que, segundo o critério exclusivo da TikTok, sejam censuráveis, restrinjam ou impeçam a utilização dos Serviços por qualquer outra pessoa, ou que possam expor a TikTok, os Serviços, ou os seus utilizadores a qualquer tipo de dano ou responsabilidade.

Para além do acima exposto, o acesso aos Serviços e a sua utilização pelo Utilizador devem cumprir sempre as Diretrizes da Comunidade da TikTok.

A TikTok reserva-se o direito de, a qualquer momento e, sem aviso prévio, remover ou desativar temporária, ou permanentemente, o acesso a conteúdos, se a TikTok, segundo o seu critério exclusivo, considerar que os conteúdos violam ou possivelmente violarem os presentes Termos ou as Diretrizes da Comunidade da TikTok, de terceiros (incluindo os direitos de propriedade Intelectual), das leis ou dos regulamentos aplicáveis, ou se, de outro modo, forem lesivos para os Serviços, os utilizadores da TikTok, ou terceiros. 

8. Direitos de Propriedade Intelectual

A TikTok respeita os direitos de propriedade intelectual e solicita ao Utilizador que proceda de igual modo. Como condição para o acesso aos Serviços e para a utilização dos mesmos pelo Utilizador, este aceita não utilizar os Serviços para infringir direitos de propriedade intelectual. Por exemplo, o Utilizador não pode carregar conteúdos que sejam propriedade de outras pessoas para os Serviços. 

9. Conteúdos

Conteúdos da TikTok

  • No âmbito da relação entre o Utilizador e a TikTok, todos os conteúdos, software, imagens, texto, gráficos, ilustrações, logótipos, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço, direitos de autor, fotografias, áudio, vídeos, música e aspeto dos Serviços, a Plataforma e a Aplicação e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com os mesmos (os «Conteúdos da TikTok»), pertencem à TikTok ou são licenciados por esta, sendo entendido que o Utilizador ou as entidades licenciantes do Utilizador serão titulares dos Conteúdos do Utilizador (conforme definidos adiante) que este carregar ou transmitir através dos Serviços. É estritamente proibida a utilização dos Conteúdos da TikTok ou de outros materiais incluídos nos Serviços para qualquer fim que não seja expressamente permitido pelos presentes Termos. Tais conteúdos e materiais não podem ser descarregados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, emitidos por rádio ou televisão, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados, para qualquer fim sem o prévio consentimento por escrito da TikTok ou, quando aplicável, das entidades licenciantes da TikTok. A TikTok e as suas entidades licenciantes reservam-se, absoluta e, incondicionalmente, todos os direitos decorrentes ou resultantes dos Serviços e dos Conteúdos da TikTok que não sejam expressamente concedidos sobre esses conteúdos e materiais e para estes.
  • O Utilizador reconhece e aceita que a TikTok poderá gerar receitas, aumentar o fundo de comércio, ou, de outro modo, aumentar o valor da TikTok pela utilização dos Serviços pelo Utilizador, incluindo, a título de exemplo e, entre outras coisas, através da venda de publicidade, patrocínios, promoções, dados de utilização e ofertas e, exceto conforme for especificamente permitido pela TikTok nos presentes Termos ou noutro contrato que o Utilizador celebrar com a TikTok, o Utilizador não terá direito a beneficiar dessas receitas, fundo de comércio ou valor. O Utilizador mais reconhece que, exceto conforme for especificamente permitido pela TikTok nos presentes Termos ou noutro contrato que o Utilizador celebrar com a TikTok, o Utilizador i) não tem direito a receber qualquer rendimento ou outra contrapartida pelos Conteúdos do Utilizador (definidos adiante) ou pela utilização, pelo Utilizador, de obras musicais, gravações de som ou clipes audiovisuais disponibilizados ao Utilizador nos Serviços ou através destes, incluindo os Conteúdos do Utilizador criados pelo Utilizador, e ii) está proibido de exercer direitos de monetização ou obtenção de contrapartidas a partir de Conteúdos do Utilizador no âmbito dos Serviços, ou de qualquer serviço terceiro (incluindo, entre outros, o YouTube, Facebook, Instagram, Twitter, ou qualquer outra plataforma de redes sociais) na medida em que esses Conteúdos do Utilizador tenham sido editados ou, de outro modo, alterados através dos Serviços (incluindo através da utilização dos Elementos da TikTok (definidos adiante). 
  • Sob reserva dos presentes Termos, é por este meio conferida ao Utilizador uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível, não sublicenciável, revogável e mundial para aceder aos Serviços, e utilizá-los, incluindo para descarregar a Plataforma num dispositivo permitido, e para aceder aos Conteúdos da TikTok apenas para fins de utilização pessoal e não comercial do Utilizador, através da utilização dos Serviços por este último e apenas em conformidade com os presentes Termos. A TikTok reserva-se absoluta e, incondicionalmente, todos os direitos que não sejam aqui expressamente conferidos sobre os Serviços e os Conteúdos da TikTok. O Utilizador reconhece e aceita que após o cancelamento da sua conta, ou a rescisão dos presentes Termos, esta licença que lhe foi concedida em relação aos Serviços será, automaticamente, cancelada.
  • NÃO SÃO LICENCIADOS DIREITOS EM RELAÇÃO AO UTILIZADOR, RESPEITANTES A GRAVAÇÕES DE SOM (E ÀS OBRAS MUSICAIS INCLUÍDAS NAS MESMAS), QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS A PARTIR OU ATRAVÉS DOS SERVIÇOS.
  • O Utilizador reconhece e aceita que quando visualiza conteúdos disponibilizados por outras pessoas nos Serviços, fá-lo por sua própria conta e risco. Os conteúdos dos Serviços da TikTok são disponibilizados apenas a título de informação geral. Não se pretende que configurem conselhos nos quais o Utilizador deva confiar. O Utilizador deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de praticar ou abster-se de praticar qualquer ato com base nos conteúdos dos Serviços da TikTok.
  • A TikTok não presta quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, de que os Conteúdos da TikTok (incluindo os Conteúdos do Utilizador) são exatos, completos, ou estão atualizados. Sempre que os Serviços da TikTok contenham ligações para outros sítios Web e recursos disponibilizados por terceiros, estas ligações são disponibilizadas apenas para informar o Utilizador. A TikTok não vê ou controla conteúdos publicados ou disponibilizados nesses sítios Web, ou recursos, pelo que o Utilizador reconhece e aceita que a TikTok não tem qualquer responsabilidade por esses mesmos conteúdos. Essas ligações não devem ser interpretadas como uma aprovação pela TikTok dos sítios Web associados às mesmas, ou das informações que o Utilizador possa obter a partir das mesmas. O Utilizador reconhece que a TikTok não tem qualquer obrigação de controlar previamente, monitorizar, analisar ou editar quaisquer conteúdos publicados pelo Utilizador e por outros utilizadores na Plataforma (incluindo os Conteúdos do Utilizador).

Conteúdos Gerados pelo Utilizador

  • Os utilizadores dos Serviços podem ser autorizados a carregar, publicar ou transmitir (por ex., através de um stream) ou, de outro modo, disponibilizar conteúdos através dos Serviços, incluindo, entre outros, texto, fotografias, vídeos de utilizadores, gravações de som e as obras musicais incluídas nas mesmas, (incluindo vídeos que incorporem gravações de som armazenadas localmente, provenientes da biblioteca de música pessoal do Utilizador e ruído ambiente), carregados ou disponibilizadas, de outro modo, através dos Serviços («Conteúdos do Utilizador»). O Utilizador reconhece e aceita que os utilizadores dos Serviços possam também extrair toda ou parte dos Conteúdos do Utilizador carregados ou, de outro modo, disponibilizados por si através dos Serviços, de modo a produzir Conteúdos do Utilizador adicionais, incluindo Conteúdos do Utilizador em colaboração com outros utilizadores que sejam conjugados e intercalados com os Conteúdos do Utilizador gerados pelo Utilizador e por outros utilizadores. 
  • Os utilizadores dos Serviços podem igualmente sobrepor música, gráficos, autocolantes, Artigos Virtuais (conforme definidos e descritos em mais pormenor na Política de Artigos Virtuais) e outros elementos disponibilizados pela TikTok (os «Elementos da TikTok») nestes Conteúdos do Utilizador e transmitir estes últimos através dos Serviços. As informações e os materiais incluídos nos Conteúdos do Utilizador, incluindo os Conteúdos do Utilizador que incluam os Elementos da TikTok, não foram verificados ou aprovados pela TikTok. Os pontos de vista expressos por outros utilizadores nos Serviços (incluindo através da utilização das ofertas virtuais) não representam os pontos de vista ou os valores da TikTok.
  • Sempre que o Utilizador acede a uma funcionalidade e a utiliza, permitindo-lhe carregar ou transmitir Conteúdos do Utilizador através dos Serviços (incluindo através de certas plataformas de redes sociais de terceiros como o Instagram, o Facebook, o YouTube ou o Twitter), ou entrar em contacto com outros utilizadores dos Serviços, deve cumprir as normas previstas definidas na Cláusula 7 supra. O Utilizador pode também optar por carregar ou transmitir os seus Conteúdos do Utilizador, incluindo os Conteúdos do Utilizador que incluam os Elementos da TikTok, em sítios Web ou plataformas alojados por terceiros. Se o Utilizador decidir proceder deste modo, deve cumprir as diretrizes dos conteúdos desses sítios Web ou plataformas, bem como as normas previstas supra na presente Cláusula 9. O Utilizador garante que todos esses contributos cumprem as referidas normas, e será responsável para com a TikTok, e indemnizá-la-á, em caso de violação dessa garantia. Isto significa que o Utilizador será responsável por quaisquer perdas ou danos em que a TikTok incorrer, em resultado da violação da garantia pelo Utilizador.
  • Os Conteúdos do Utilizador serão considerados não confidenciais. O Utilizador não pode publicar Conteúdos do Utilizador nos Serviços, ou através dos mesmos, nem transmitir à TikTok Conteúdos do Utilizador que o Utilizador considere serem confidenciais ou exclusivos. Quando o Utilizador submete Conteúdos do Utilizador através dos Serviços, aceita e declara que é o titular desses Conteúdos do Utilizador, ou que recebeu, junto do titular, de qualquer parte dos conteúdos, as permissões, (incluindo todas as licenças necessárias) e autorizações necessárias para os submeter ou transmitir aos Serviços para outras plataformas de terceiros, e/ou para utilizar esses Conteúdos do Utilizador nos Serviços ou através destes.
  • Se o Utilizador apenas for titular dos direitos sobre uma gravação de som, mas não das obras musicais subjacentes incluídas nessas gravações de som, o Utilizador não deve carregar ou, de outro modo, disponibilizar essas gravações de som nos Serviços, salvo se tiver obtido junto do titular de qualquer parte dos conteúdos todas as permissões, (incluindo todas as licenças necessárias) e autorizações para os submeter aos Serviços.
  • Exceto o expressamente indicado em contrário nos presentes Termos, o Utilizador ou o titular dos Conteúdos do Utilizador do Utilizador em questão continua a ser o titular dos direitos de autor e dos direitos de propriedade intelectual sobre os Conteúdos do Utilizador enviados à TikTok, mas ao submeter os Conteúdos do Utilizador através dos Serviços, o Utilizador concede i) à TikTok e empresas afiliadas, agentes, prestadores de serviços, sócios e outros terceiros conexos uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de direitos, totalmente transmissível (sublicenciável), perpétua e mundial para utilizar, modificar, adaptar, reproduzir, realizar obras derivadas de, publicar e/ou transmitir, e/ou distribuir e autorizar outros utilizadores dos Serviços e outros terceiros a visualizar, aceder, utilizar, descarregar, modificar, adaptar, reproduzir, realizar obras derivadas de, publicar e/ou transmitir os Conteúdos do Utilizador do Utilizador em questão em qualquer formato e em qualquer plataforma, conhecida atualmente ou inventada no futuro; ii) a outros utilizadores dos Serviços uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de direitos, perpétua e mundial para utilizar, modificar, adaptar, reproduzir, realizar obras derivadas de, publicar e/ou transmitir, e/ou distribuir alguma parte ou toda dos Conteúdos do Utilizador do Utilizador em questão em qualquer formato e em qualquer plataforma, conhecida atualmente ou inventada no futuro com o fim de gerar outros Conteúdos do Utilizador ou visualizar os Conteúdos do Utilizador do Utilizador em questão para fins de entretenimento, pessoais ou não comerciais.
  • O Utilizador mais concede à TikTok e empresas afiliadas, agentes, prestadores de serviços, sócios e outros terceiros conexos uma licença isenta de direitos para utilizar o nome de utilizador, a imagem, a voz e a aparência do Utilizador para o identificar como a fonte de quaisquer Conteúdos do Utilizador do mesmo.
  • Para evitar quaisquer dúvidas, os direitos concedidos nos parágrafos anteriores da presente Cláusula incluem, entre outros, o direito de reproduzir gravações de som (e efetuar reproduções mecânicas das obras musicais incluídas nessas gravações de som), e de executar publicamente e comunicar ao público gravações de som (e as obras musicais incluídas nas mesmas), tudo com isenção de direitos. Significa isto que o Utilizador está a conceder à TikTok o direito de utilizar os Conteúdos do Utilizador do Utilizador em questão sem a obrigação de pagar direitos ao Utilizador ou a qualquer terceiro, incluindo, entre outros, a um titular de direitos de autor sobre uma gravação de som (por ex., uma editora discográfica), um titular de direitos de autor sobre uma obra musical (por ex., um editor de música), uma organização de direitos de execução (por ex., ASCAP, BMI, SESAC, etc.) («ODE»), uma ODE de gravações de som (por ex., SoundExchange), sindicatos ou associações, e engenheiros, produtores ou outros detentores de participações nos direitos que estejam envolvidos (ou que se conheça estarem envolvidos ou não) na criação de Conteúdos do Utilizador.

Regras Específicas para Obras Musicais e Artistas de Gravação. Se o Utilizador for compositor ou autor de uma obra musical e for afiliado de uma ODE, deve comunicar à sua ODE a licença isenta de direitos que, através dos presentes Termos, concede à TikTok sobre os seus Conteúdos do Utilizador. O Utilizador é o único responsável por assegurar o cumprimento das suas obrigações de comunicação da ODE em questão e de quaisquer outros termos que essa ODE aplicou ao Utilizador. Se o Utilizador tiver cedido os seus direitos a um editor de música, deve obter o consentimento desse editor de música para conceder a(s) licença(s) isenta(s) de direitos prevista(s) nos presentes Termos sobre os seus Conteúdos do Utilizador, ou fazer com que esse editor de música celebre os presentes Termos com a TikTok. O mero facto de o Utilizador ser o autor de uma obra musical (por ex., ter escrito uma canção) não significa que tenha o direito de conceder à TikTok as licenças nos presentes Termos. Se o Utilizador for um artista de gravação com um contrato celebrado com uma editora discográfica, é o único responsável por assegurar que a utilização que faz dos Serviços cumpre as obrigações contratuais que possa ter acordado com a sua editora discográfica, incluindo se criar novas gravações através dos Serviços que possam ser reclamadas pela sua editora.

Licença Transferível ao Utilizador Final. Todos os direitos concedidos pelo Utilizador sobre os seus Conteúdos do Utilizador nos presentes Termos são concedidos com base numa licença transferível ao utilizador final, ou seja, os titulares ou os operadores de serviços terceiros não terão qualquer responsabilidade individual para com o Utilizador, ou qualquer terceiro decorrente ou resultante dessa disponibilidade dos Conteúdos do Utilizador do Utilizador em questão através desses Serviços terceiros.

Renúncia a Direitos aos Conteúdos do Utilizador. Ao publicar os Conteúdos do Utilizador nos Serviços, ou através dos mesmos, o Utilizador renuncia aos direitos que lhe assistam à prévia inspeção ou aprovação de materiais de marketing ou promocionais relacionados com esses Conteúdos do Utilizador. O Utilizador também renuncia (na medida permitida pela lei aplicável) a todos e quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou quaisquer outros direitos de natureza análoga, em relação aos seus Conteúdos do Utilizador, ou a qualquer parte dos mesmos. O Utilizador renuncia por este meio (na medida permitida pela lei aplicável) e aceita nunca reclamar todos e quaisquer direitos morais que possa ter nos Conteúdos do Utilizador ou a respeito dos mesmos, que carrega ou que, de outro modo, disponibiliza através dos Serviços, ou que apoia, mantém, ou permitir qualquer ato com base nesses direitos morais.

O Utilizador reconhece e aceita que a TikTok, em determinadas circunstâncias tem também o direito de divulgar a identidade do Utilizador a qualquer terceiro que alegue que quaisquer Conteúdos do Utilizador publicados ou carregados pelo Utilizador nos Serviços da TikTok constituem uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade.

A TikTok, ou os terceiros que estiverem autorizados, reservam-se o direito de cortar, recortar, editar ou recusar-se a publicar os conteúdos do Utilizador segundo o critério exclusivo da TikTok ou desses terceiros. A TikTok tem direito a retirar, não permitir, bloquear ou eliminar qualquer publicação que o Utilizador fizer na Plataforma da TikTok se, na opinião desta, a publicação do Utilizador não cumprir as normas relativas a conteúdos, definidas na Cláusula 7 (Utilização dos Serviços pelo Utilizador) supra. Além disso, a TikTok tem o direito – mas não a obrigação – de, segundo o critério exclusivo da TikTok, retirar, não permitir, bloquear ou eliminar os Conteúdos do Utilizador i) que, no entender da TikTok, violem os presentes Termos, ou ii) em resposta a reclamações de outros utilizadores ou terceiros, com ou sem aviso e sem qualquer responsabilidade para com o Utilizador. Por conseguinte, a TikTok recomenda que o Utilizador guarde, no(s) seu(s) dispositivo(s) pessoal(ais), cópias dos Conteúdos do Utilizador que publicar nos Serviços, caso o Utilizador pretenda garantir o acesso permanente a cópias desses Conteúdos de Utilizador. A TikTok não garante a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de quaisquer Conteúdos do Utilizador, e em circunstância alguma será, seja de que forma for, responsável por quaisquer Conteúdos do Utilizador.

Cabe ao Utilizador controlar se os seus Conteúdos do Utilizador são disponibilizados publicamente nos Serviços a todos os outros utilizadores dos Serviços ou apenas a pessoas aprovadas pelo Utilizador. Para alterar a configuração de acesso predefinida para a disponibilização, a outros utilizadores, dos Conteúdos do Utilizador do Utilizador em questão, este deve selecionar a configuração de privacidade disponível nos Serviços e seguir os passos simples e claramente traçados, aí definidos.

A TikTok não assume qualquer responsabilidade no que diz respeito a conteúdos ou informações submetidos pelos utilizadores dos Serviços e publicados pela TikTok, ou em nome desta, em qualquer um dos Serviços ou em qualquer outro local por terceiros.

Se o Utilizador pretender apresentar uma reclamação sobre informações e materiais carregados por outros utilizadores, ou se tiver outra questão que deseje tratar com a TikTok, deverá fazê-lo através do endereço eletrónico https://www.tiktok.com/legal/report/reports

Apesar de o pessoal da TikTok envidar permanentemente esforços para desenvolver e avaliar as próprias ideias para produtos e as funcionalidades da TikTok, esta orgulha-se de analisar atentamente os interesses, as reações, os comentários e as sugestões que recebe da comunidade de utilizadores. Se o Utilizador optar por contribuir enviando à TikTok, ou aos funcionários desta, ideias para produtos, serviços, funcionalidades, modificações, melhorias, conteúdos, aperfeiçoamentos, tecnologias, ofertas de conteúdos (por ex., conteúdos de áudio, visuais, jogos ou outros tipos de conteúdos), promoções, estratégias ou nomes de produtos/funcionalidades, ou qualquer documentação conexa, trabalhos gráficos, códigos informáticos, diagramas, ou outros materiais (adiante designados em conjunto por «Reações»), aplicar-se-ão os termos seguintes, independentemente do teor da respetiva comunicação do Utilizador, de modo a que o estado dessas Reações seja claramente compreendido pelo Utilizador e a TikTok. O Utilizador ao enviar as suas Reações à TikTok aceita, em conformidade, que:

  • a TikTok não tem qualquer obrigação de analisar, considerar ou implementar as Reações do Utilizador, ou de devolver ao Utilizador toda ou qualquer parte das Reações, seja por que motivo for;
  • as Reações são transmitidas a título não confidencial, não tendo a TikTok qualquer obrigação de manter a confidencialidade de quaisquer Reações que o Utilizador enviar, ou de se abster de as utilizar ou as divulgar de qualquer forma; e
  • o Utilizador concede irrevogavelmente à TikTok uma licença incondicional, não exclusiva, isenta de direitos, totalmente transmissível (sublicenciável), perpétua, mundial e ilimitada para adaptar, reproduzir, distribuir, criar obras derivadas de, modificar, executar publicamente (incluindo com base numa licença transferível ao utilizador final), comunicar ao público, disponibilizar, expor publicamente e, de outro modo, utilizar e explorar as Reações e os seus produtos derivados para qualquer fim e sem restrições, sem encargos e sem qualquer tipo de atribuição, incluindo através da produção, utilização, venda, oferta para venda, importação e promoção de serviços e produtos comerciais que incorporem ou incluam as Reações, no seu todo ou em parte, e conforme disponibilizadas ou modificadas.

10. Indemnização

O Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a TikTok e as suas empresas-mãe, filiais e empresas afiliadas, e cada um dos seus respetivos responsáveis, administradores, funcionários, agentes e consultores por todas e quaisquer reclamações, obrigações, custos, perdas e danos, e despesas (incluindo, entre outros, as despesas e os honorários de advogados), decorrentes ou resultantes da violação dos presentes Termos pelo Utilizador (ou por qualquer utilizador da sua conta ou de quaisquer Serviços) dos presentes Termos, incluindo, entre outros a violação das obrigações, declarações e garantias do Utilizador.

11. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NADA DO ESTIPULADO NOS PRESENTES TERMOS AFETA OS DIREITOS PREVISTOS NA LEI QUE O UTILIZADOR: I) NÃO POSSA CONTRATUALMENTE ALTERAR OU RENUNCIAR E (II) QUE, POR LEI, SEMPRE LHE ASSISTAM ENQUANTO CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS «TAL E QUAL» E A TIKTOK NÃO PRESTA QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO AO UTILIZADOR RESPEITANTE AOS MESMOS. EM PARTICULAR, A TIKTOK NÃO DECLARA NEM GARANTE AO UTILIZADOR QUE:

  • A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR CUMPRIRÁ OS REQUISITOS DESTE ÚLTIMO;
  • A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR SERÁ ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU ISENTA DE ERROS;
  • AS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO UTILIZADOR EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO MESMO SERÃO EXATAS OU FIÁVEIS, OU ISENTAS DE ERROS; E
  • OS DEFEITOS NO FUNCIONAMENTO OU NA FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE QUE FOR DISPONIBILIZADO AO UTILIZADOR NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO SÃO APLICÁVEIS AOS SERVIÇOS QUAISQUER CONDIÇÕES, GARANTIAS, DECLARAÇÕES, OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, APTIDÃO PARA O FIM OU A CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO), EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NOS TERMOS. A TIKTOK PODE, EM QUALQUER MOMENTO E, SEM AVISO, ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR OU RESTRINGIR A DISPONIBILIDADE DE TODA OU QUALQUER PARTE DA PLATAFORMA DA TIKTOK POR MOTIVOS COMERCIAIS E FUNCIONAIS.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NADA NOS PRESENTES TERMOS EXCLUI OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA TIKTOK PELAS PERDAS QUE NÃO POSSAM SER LICITAMENTE EXCLUÍDAS OU LIMITADAS NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. TAL INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DA TIKTOK, OU POR NEGLIGÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS DA TIKTOK, BEM COMO POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO FALSA.

  • SOB RESERVA DO PARÁGRAFO SUPRA, A TIKTOK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PARA COM O UTILIZADOR POR ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS ASSOCIADAS AOS PRESENTES TERMOS, OU ÀS DISPOSIÇÕES, OU À RECEÇÃO DOS SERVIÇOS POR: I) LUCROS CESSANTES; II) PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO; III) PERDA DE OPORTUNIDADE; IV) PERDA DE DADOS; V) PERDA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL; VI) INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE EMPRESARIAL; VII) PERDA DE REPUTAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL; OU VIII) PERDAS INDIRETAS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO. 
  • SOB RESERVA DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PRESENTE CLÁUSULA 12, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DA TIKTOK POR ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS ASSOCIADAS AOS PRESENTES TERMOS, OU ÀS DISPOSIÇÕES E À RECEÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ LIMITADA AO VALOR QUE FOR MAIS ELEVADO, NOMEADAMENTE: I) O MONTANTE PAGO PELO UTILIZADOR À TIKTOK NO PRAZO DE 12 MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À AÇÃO DO UTILIZADOR INTENTADA CONTRA A TIKTOK; OU II) 100,00 €. 
  • O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA QUE, SOB RESERVA DO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PRESENTE CLÁUSULA 12, A TIKTOK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATOS CONTRATUAIS OU EXTRACONTRATUAIS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUAISQUER LEIS OU OUTRAS POR QUALQUER OBRIGAÇÃO, PERDA, DESPESA (INCLUINDO HONORÁRIOS DE ADVOGADO), CUSTOS POR AÇÃO OU DANOS, QUE POSSAM SER INCORRIDOS PELO UTILIZADOR OU QUALQUER OUTRA PESSOA, DECORRENTES OU RESULTANTES DE: A CONFIANÇA DEPOSITADA PELO UTILIZADOR NA INTEGRALIDADE, EXATIDÃO OU EXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE, OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAÇÃO OU TRANSAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E QUALQUER ANUCIANTE OU PATROCINADOR CUJA PUBLICIDADE APAREÇA NOS SERVIÇOS, ALTERAÇÕES QUE A TIKTOK POSSA FAZER AOS SERVIÇOS, OU INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU FUNCIONALIDADES NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS); A ELIMINAÇÃO, A CORRUPÇÃO, OU A FALTA DE GUARDAR QUAISQUER CONTEÚDOS E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÕES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR, OU ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR; A FALTA PELO UTILIZADOR DE DISPONIBILIZAR À TIKTOK INFORMAÇÕES EXATAS DA CONTA; OU A FALTA PELO UTILIZADOR DE MANTER A PALAVRA-PASSE OU AS INFORMAÇÕES DA CONTA SEGURAS E CONFIDENCIAIS.

NOTE-SE QUE A TIKTOK APENAS DISPONIBILIZA A SUA PLATAFORMA PARA UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA E PRIVADA. O UTILIZADOR ACEITA NÃO UTILIZAR A PLATAFORMA DA TIKTOK PARA FINS COMERCIAIS OU EMPRESARIAIS, SALVO SE A TIKTOK TIVER CONCEDIDO O SEU CONSENTIMENTO EXPRESSO E POR ESCRITO.  

SE ALGUM CONTEÚDO DIGITAL DEFEITUOSO, QUE A TIKTOK TIVER DISPONIBILIZADO, DANIFICAR UM DISPOSITIVO OU UM CONTEÚDO DIGITAL PERTENCENTE AO UTILIZADOR E TAL FOR CAUSADO PELA TIKTOK NÃO TER ATUADO COM O CUIDADO E A COMPETÊNCIA RAZOAVELMENTE EXIGIDOS, A TIKTOK PROCEDERÁ À REPARAÇÃO DOS DANOS (NESSE CASO, O UTILIZADOR SERÁ RESPONSÁVEL POR CUMPRIR AS INSTRUÇÕES DA TIKTOK EM RELAÇÃO À ENTREGA DO DISPOSITIVO À TIKTOK OU AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS), OU PAGARÁ UMA INDEMNIZAÇÃO RAZOÁVEL AO UTILIZADOR. NO ENTANTO, A TIKTOK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS QUE O UTILIZADOR PUDESSE TER EVITADO CASO SEGUISSE O CONSELHO, DADO PELA TIKTOK, DE APLICAR UMA ATUALIZAÇÃO APRESENTADA AO UTILIZADOR, LIVRE DE ENCARGOS, NEM POR DANOS QUE TENHAM SIDO CAUSADOS PELO FACTO DE O UTILIZADOR NÃO SEGUIR CORRETAMENTE AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO, OU NÃO CUMPRIR OS REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA ACONSELHADOS PELA TIKTOK.

ESTAS LIMITAÇÕES À RESPONSABILIDADE DA TIKTOK PARA COM O UTILIZADOR APLICAM-SE INDEPENDENTEMENTE DE A TIKTOK TER SIDO OU NÃO INFORMADA, OU DEVER OU NÃO TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DESSAS PERDAS.

O UTILIZADOR É RESPONSÁVEL PELAS TARIFAS DE COMUNICAÇÕES MÓVEIS QUE POSSAM SER APLICADAS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DA TIKTOK PELO UTILIZADOR, INCLUINDO TARIFAS DE MENSAGENS DE TEXTO E DE DADOS. CASO O UTILIZADOR TENHA DÚVIDAS SOBRE ESTAS TARIFAS, DEVERÁ CONSULTAR A SUA OPERADORA ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO. 

13. Outros Termos

  • Lei aplicável e competência. 
    • Residentes no EEE e na Suíça. Os presentes Termos e qualquer litígio ou ação (incluindo litígios ou ações extracontratuais), decorrentes ou resultantes do seu objeto, são regulados pelas leis da Irlanda, sob reserva apenas das leis obrigatórias no país da residência do Utilizador. A convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, bem como as demais leis, regulamentos, ou normas em vigor em qualquer jurisdição, não são aplicáveis. O Utilizador e a TikTok aceitam que os tribunais da Irlanda têm competência não exclusiva para dirimir qualquer litígio ou ação (incluindo litígios ou ações extracontratuais), decorrentes ou resultantes dos Termos ou do seu objeto ou constituição, sob reserva apenas das leis obrigatórias no país da residência do Utilizador, ou da escolha das disposições da competência que não podem ser alteradas contratualmente. Em alternativa, o Utilizador pode submeter o litígio a um organismo de resolução de litígios alternativo através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLI) da Comissão da UE.
    • Residentes no Reino Unido.  Os presentes Termos e quaisquer litígios ou ações (incluindo litígios ou reclamações extracontratuais), decorrentes ou resultantes do seu objeto, serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Inglaterra e País de Gales. A convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Venda Internacional de Mercadorias, bem como as demais leis, regulamentos, ou normas em vigor em qualquer jurisdição, não são aplicáveis. O Utilizador e a TikTok aceitam que os tribunais de Inglaterra e País de Gales têm competência não exclusiva para dirimir qualquer litígio ou ação (incluindo litígios ou ações extracontratuais), decorrentes ou resultantes dos Termos ou do seu objeto ou constituição. Em alternativa, o Utilizador pode submeter o litígio a um organismo de resolução de litígios alternativo através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLI) da Comissão da UE.
  • Software de fonte aberta. As Aplicações contêm software de fonte aberta. Cada elemento de software de fonte aberta está sujeito às suas próprias condições de licença que lhe são aplicáveis, as quais podem ser consultadas na Política sobre Software de Fonte Aberta.
  • Contrato integral. Os presentes Termos (incluindo os Termos Suplementares infra) constituem o contrato jurídico integral entre o Utilizador e a TikTok e substituem os anteriores Termos e Condições que regem o serviço antes da Última Data de Atualização indicada supra.
  • Não renúncia. O incumprimento da TikTok em não insistir ou aplicar as disposições dos presentes Termos (ou exercer outros direitos ou resoluções de acordo com os presentes Termos) não pode ser interpretado com renúncia ou direito de acordo com os presentes Termos, nem impede ou restringe o exercício posterior desses ou de outros direitos ou resoluções.
  • Segurança. O Utilizador é responsável por configurar as suas tecnologias de informação, os seus programas informáticos e a sua plataforma para aceder à Plataforma da TikTok. O Utilizador deverá utilizar o seu próprio software de proteção contra vírus. 
  • Independência das Disposições Contratuais. Se qualquer tribunal, com competência para decidir sobre esta matéria, declarar inválida, ilícita ou não aplicável qualquer disposição dos presentes Termos, essa disposição será retirada dos Termos sem afetar os restantes Termos, e as disposições remanescentes dos Termos continuarão a ser válidas e aplicáveis.
  • Tem alguma questão? Entre em contacto através de https://www.tiktok.com/legal/report/feedback
  • Consequências da Rescisão. No caso da rescisão do contrato que vincula juridicamente a TikTok e o Utilizador, as disposições seguintes dos Termos permanecem em vigor à rescisão: 
    • O direito da TikTok para utilizar e divulgar as Reações conforme descrito na Cláusula 9
    • O direito de outros utilizadores para voltar a partilhar posteriormente os Conteúdos do Utilizador e quaisquer outras informações partilhadas pelo Utilizador através dos Serviços, na medida em que o Utilizador o tenha feito antes da rescisão
    • Os montantes devidos pelo Utilizador à TikTok
    • Cláusulas 10, 11, 12 e 13. 

Termos Suplementares – Lojas de Aplicações

Na medida permitida pela lei aplicável, são aplicáveis os seguintes termos suplementares: 

Aviso relativo à Apple. Ao aceder à Plataforma através de um dispositivo produzido pela Apple, Inc. (a «Apple»), o Utilizador reconhece e aceita especificamente que:

  • Os presentes Termos são celebrados entre a TikTok e o Utilizador, não sendo a Apple parte nos presentes Termos.
  • A licença concedida ao Utilizador nos presentes Termos limita-se ao direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple que for(em) propriedade do Utilizador ou que este controlar para fins de utilização pessoal e não comercial, sob reserva das Regras de Utilização, previstas nos Termos dos Serviços da App Store da Apple.
  • A Apple não é responsável pela Plataforma nem pelo respetivo conteúdo e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte respeitante à Plataforma.
  • No caso de a Plataforma não estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, o Utilizador poderá notificar a Apple, a qual reembolsará ao Utilizador o preço de compra da Plataforma, se houver. Na medida permitida pela lei aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia respeitante à Plataforma.
  • A Apple não é responsável por tratar as reclamações apresentadas pelo Utilizador ou por um terceiro em relação à Plataforma, ou à posse ou utilização da Plataforma pelo Utilizador, incluindo, entre outros a) reclamações de responsabilidade por produtos; b) qualquer reclamação de que a Plataforma não cumpre qualquer requisito jurídico ou regulamentar aplicável; e c) reclamações decorrentes da legislação sobre proteção do consumidor ou de legislação análoga.
  • No caso de reclamação de um terceiro que alegue que a Plataforma, a posse e utilização da Plataforma pelo Utilizador violam os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não é responsável pela investigação, defesa, resolução ou quitação dessa reclamação que viola a propriedade intelectual em questão.
  • O Utilizador declara e garante que a) não está situado num país que esteja sujeito a um embargo do Governo dos E.U.A., ou que tenha sido designado pelo Governo dos E.U.A. como um país que «apoia o terrorismo»; e b) não consta de qualquer lista de pessoas sujeitas a proibições ou restrições do Governo dos E.U.A.
  • A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários dos presentes Termos e, com a aceitação dos termos e das condições dos presentes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exercer o cumprimento dos presentes Termos ao Utilizador na qualidade de terceiro beneficiário dos mesmos.
  • A TikTok autoriza expressamente a utilização da Plataforma por vários utilizadores através da funcionalidade de Partilha com a Família, ou de qualquer funcionalidade análoga, disponibilizada pela Apple.

Loja Windows Phone. Ao descarregar a Plataforma a partir da Loja Windows Phone (ou dos seus sucessores) gerido pela Microsoft, Inc. ou pelas suas empresas associadas, o Utilizador reconhece e aceita especificamente que:

  • O Utilizador pode instalar e utilizar uma cópia da Plataforma num máximo de 5 (cinco) dispositivos com Windows Phone ativado que estejam associados à conta Microsoft que o Utilizador utilizar para aceder à Loja Windows Phone. Para além deste limite, a TikTok reserva-se o direito de aplicar condições ou tarifas adicionais.
  • O Utilizador reconhece que a Microsoft Corporation, o fabricante do telemóvel do Utilizador e a operadora de rede não têm qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção e suporte respeitantes à Plataforma.

Amazon Appstore. Ao descarregar a Plataforma a partir da Amazon Appstore (ou dos seus sucessores) desenvolvida pela Amazon Digital Services, Inc. ou pelas suas empresas associadas (a «Amazon»), o Utilizador reconhece e aceita especificamente que:

  • na medida em que haja qualquer conflito entre a) os Termos de Utilização da Amazon Appstore, ou outros termos que a Amazon designe como termos predefinidos da licença de utilizador referente à Amazon Appstore (os «Termos do Contrato de Licença de Utilizador Final da Amazon Appstore»), e b) os demais termos e as condições dos presentes Termos, os Termos do Contrato de Licença de Utilizador Final da Amazon Appstore serão aplicáveis no que diz respeito à utilização, pelo Utilizador, da Plataforma que o Utilizador descarregar a partir da Amazon Appstore, e
  • a Amazon não tem qualquer responsabilidade em relação ao cumprimento ou incumprimento pela TikTok ou pelo Utilizador (ou por qualquer outro utilizador) dos presentes Termos ou dos Termos do Contrato de Licença de Utilizador Final da Amazon Appstore.

Google Play. Ao descarregar a Plataforma a partir do Google Play (ou dos seus sucessores) desenvolvida pela Google, Inc. ou por uma das suas empresas associadas (a «Google»), o Utilizador reconhece e aceita especificamente que: 

  • na medida em que haja qualquer conflito entre a) os Termos dos Serviços do Google Play e as Políticas Comerciais e de Programa do Google Play, ou outros termos que a Google designe como termos predefinidos da Licença de Utilizador Final do Google Play (adiantes designados em conjunto por «Termos do Google Play»), e b) os demais termos e condições dos presentes Termos, os Termos do Google Play serão aplicáveis no que diz respeito à utilização, pelo Utilizador, da Plataforma que o Utilizador descarregar a partir do Google Play, e
  • o Utilizador reconhece por este meio que a Google não tem qualquer responsabilidade ou obrigação em relação ao cumprimento ou incumprimento pela TikTok ou pelo Utilizador (ou por qualquer outro utilizador) dos presentes Termos ou dos Termos do Google Play.



Termos de Serviço

(Aplicáveis se você estiver localizado fora dos EUA, do EEE, Reino Unido da Suíça ou Índia)

Data da última atualização: Setembro de 2020

Condições gerais – Todos os usuários


1. Seu relacionamento com a gente

Bem-vindo ao TikTok (a “Plataforma”), disponibilizado pela TikTok Pte. Ltd. ou uma de suas afiliadas (“TikTok”, “nós” ou “a gente”).

Você está lendo os termos de serviço ("Termos" ou as “Condições”), que regem o relacionamento e servem como um contrato entre nós e você, e estabelecem os termos e condições nos quais você poderá acessar e utilizar a Plataforma e as nossas páginas na internet, serviços, aplicativos, produtos e conteúdos relacionados (designados juntos os “Serviços”). Nossos Serviços são disponibilizados para uso particular, não comercial. Para os fins destas Condições, “você” e “seu” remetem a você na condição de usuário dos Serviços.

Os Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre nós e você. Dedique um tempo à sua leitura criteriosa.

2. Aceitação das Condições

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você confirma que está livre para firmar contrato vinculante com o TikTok, que aceita estes Termos e se compromete a cumpri-los. O seu acesso aos nossos Serviços, e a sua utilização, também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e às Diretrizes da Comunidade, cujas condições regentes podem ser acessadas diretamente na Plataforma ou, onde a Plataforma estiver disponível para download, na “app store” aplicável ao seu dispositivo móvel, as quais ficam desde já incorporadas ao presente por meio de referência. Ao utilizar os Serviços, você estará aceitando as condições da Política de Privacidade.

Se você acessar ou usar os Serviços a partir de um local em que existam disposições suplementares separadas, você estará aceitando também as disposições suplementares aplicáveis aos usuários desse local, conforme previsto adiante, e, em caso de conflito entre as disposições dos Termos Suplementares – Específicos da Região aplicáveis ao local de onde você acessar ou usar os Serviços, e o restantes destas Condições, os Termos Suplementares – Específicos da Região aplicáveis ao local pertinente prevalecerão e regerão. Se você não aceitar estas Condições, não acesse nem use os nossos Serviços.

Se você for acessar ou usar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, (a) “você” e “seu” significam você e a empresa ou organização, (b) você declara e garante que atua como representante autorizado da empresa ou organização, que tem o poder de obrigar a organização a cumprir estes Termos, e que você aceita estes Termos em nome da organização, e (c) a sua empresa ou organização é legalmente e financeiramente responsável pelo seu acesso ou utilização dos Serviços, bem como pelo acesso ou utilização da sua conta por outras pessoas afiliadas à sua organização, inclusive quaisquer empregados, agentes ou partes contratadas.

Você pode aceitar os Termos acessando ou utilizando nossos Serviços. Você entende e aceita que trataremos o seu acesso ou utilização dos Serviços como uma expressão da aceitação dos Termos a partir do ato do acesso ou utilização.

É recomendável imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para os seus arquivos.

3. Alterações aos Termos

Alteramos estes Termos de tempos em tempos, por exemplo ao atualizar as funcionalidades dos nossos Serviços, ou quando combinamos diferentes aplicativos ou serviços operados por nós ou pelas nossas afiliadas em um único serviço ou aplicativo combinado, ou quando introduzidas alterações normativas. Envidamos esforços comercialmente razoáveis para notificar todos os usuários de forma geral sobre quaisquer alterações relevantes aos presentes Termos, por exemplo, publicando um aviso em nossa Plataforma. Porém, você deve consultar os Termos regularmente para verificar se houve alguma alteração. Além disso, atualizamos a data da “Última Atualização” no início destes Termos, que refletem a data de vigência dos Termos. Seu acesso ou utilização continuados dos Serviços após a data de vigência dos novos Termos constituirá a sua aceitação dos novos Termos. Se você não aceitar os novos Termos, interrompa imediatamente o acesso ou utilização dos Serviços.

4. A Sua Conta com a gente

Para acessar ou usar nossos Serviços, você terá que criar uma conta a gente. Ao criar essa conta, você deve fornecer informações corretas e atualizadas. É importante que você mantenha e atualize imediatamente os seus dados pessoais e quaisquer outras informações que nos fornecer, a fim de mantê-las sempre completas e atuais.

É importante que você mantenha a senha de sua conta em sigilo e não a revele a terceiros. Se você souber ou suspeitar que qualquer outra pessoa sabe a sua senha ou acessou a sua conta, avise-nos imediatamente na página: https://www.tiktok.com/legal/report/feedback.

Você entende que você será o único responsável (diante de nós e de terceiros) pelas atividades realizadas em sua conta.

Reservamo-nos o direito de desativar a sua conta de usuário a qualquer tempo, inclusive se você descumprir qualquer disposição destes Termos, ou se ocorrerem atividades na sua conta que, ao nosso absoluto critério, avariem, ou tenham o potencial de avariar ou prejudicar, os Serviços ou de infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, ou quaisquer normas ou leis aplicáveis.

Se você não quiser mais utilizar nossos Serviços, e quiser que a sua conta seja desativada, faça contato conosco pela página: https://www.tiktok.com/legal/report/feedback. Apresentaremos a você todas as orientações e o guiaremos pelo processo. Uma vez que decida desativar a sua conta, você não terá mais a possibilidade de reativá-la ou de recuperar qualquer conteúdo ou informação carregada.

5. Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços

O seu acesso e utilização dos Serviços são regidos por estes Termos e por todas as leis e normas aplicáveis. Você não pode:

  • acessar ou usar os Serviços se não tiver a competência legal e não estiver plenamente apto a aceitar os presentes Termos;
  • fazer cópias não autorizadas, modificar, adaptar, traduzir, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços ou de qualquer conteúdo neles inserido, incluindo quaisquer arquivos, tabelas ou documentos (ou qualquer parte deles), ou descobrir ou tentar descobrir qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica incorporados aos Serviços ou a qualquer obra deles derivada;
  • distribuir, licenciar, transferir ou vender, em sua totalidade ou em parte, quaisquer Serviços ou qualquer obra deles derivada;
  • comercializar, alugar ou arrendar os Serviços em contraprestação a uma taxa ou cobrança, ou usar os Serviços para promover ou realizar qualquer oferta comercial;
  • usar os Serviços, sem o nosso consentimento expresso, por escrito, para qualquer fim comercial ou não autorizado, inclusive para disseminar ou facilitar a disseminação de propagandas comerciais ou ofertas comerciais ou a prática de spam;
  • interferir ou tentar interferir no correto funcionamento dos Serviços, prejudicar o funcionamento da nossa página na internet ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou burlar quaisquer medidas que utilizemos para impedir ou limitar o acesso aos Serviços;
  • incorporar os Serviços ou qualquer parte deles em outro programa ou produto. Nesse caso, reservamo-nos o direito de negar atendimento, encerrar contas ou limitar o acesso aos Serviços, ao nosso absoluto critério;
  • usar scripts automatizados para colher informações dos Serviços ou de outra forma interagir com os Serviços;
  • imitar qualquer pessoa ou organização, ou apresentar declaração falsa ou falsear a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou organização, inclusive passando a impressão de que qualquer conteúdo que você carregou, publicou, transmitiu, distribuiu ou de outra forma disponibilizou tenha se originado dos Serviços;
  • intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover material de sexo ou violência explícita ou discriminação por raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência física ou mental, orientação sexual ou idade;
  • usar ou tentar usar a conta, serviço ou sistema de outra pessoa sem a autorização do TikTok, ou criar identidade falsa nos Serviços;
  • usar os Serviços de forma capaz de estabelecer conflito de interesses ou de frustrar os objetivos dos Serviços, por exemplo, trocando avaliações com outros usuários ou escrevendo ou solicitando avaliações falsas;
  • usar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou de outra forma disponibilizar, por qualquer meio: arquivos contendo vírus, “cavalos de Troia”, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente nocivos; qualquer propaganda, solicitação, material promocional, “mala direta”, “spam”, “correspondências em cadeia”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de abordagem proibida, não solicitada ou não autorizada; qualquer informação particular de terceiros, incluindo endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números e outras informações de documentos de identidade pessoal (por exemplo, números do Seguro Social Nacional, números de passaporte) ou números de cartão de crédito; qualquer material que infrinja, ou que possa vir a constituir infração a, qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual ou direito de privacidade de qualquer outra pessoa; qualquer material difamatório a qualquer pessoa, obsceno, ofensivo, pornográfico, odioso ou inflamatório; qualquer material que constitua, estimule ou descreva a prática de um crime, ou atividades perigosas ou de automutilação; qualquer material deliberadamente criado com o intuito de provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente por meio de implicâncias e bullying, ou com a intenção de assediar, prejudicar, ferir, assustar, angustiar, constranger ou incomodar as pessoas; qualquer material contendo qualquer tipo de ameaça, inclusive ameaças de violência física; qualquer material racista ou discriminatório, incluindo a discriminação de pessoas por conta de sua raça, religião, idade, sexo, deficiência física ou mental ou sexualidade;
    • quaisquer respostas, réplicas, comentários, opiniões, análises ou recomendações que você não esteja devidamente autorizado ou habilitado a apresentar; ou
    • qualquer material que, na opinião exclusiva do TikTok, seja repreensível ou impeça ou limite a possibilidade de qualquer outra pessoa de usar os Serviços, ou que possa expor o TikTok, os Serviços ou seus usuários a dano ou passivo de qualquer ordem.

Sem prejuízo ao disposto acima, o seu acesso e uso dos Serviços devem ser, sempre, feitos em conformidade com as nossas Diretrizes da Comunidade.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, remover ou desabilitar o acesso a determinados conteúdos, ao nosso absoluto critério, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Entre as razões que poderão nos levar a remover ou a desabilitar o acesso a conteúdos estão a determinação de que o conteúdo é repreensível, ou de que o conteúdo constitui violação a estes Termos ou às Diretrizes da Comunidade, ou é de outra forma prejudicial aos Serviços ou aos nossos usuários. Nossos sistemas automatizados analisam seus conteúdos a fim de oferecer-lhe os recursos que lhe sejam pessoalmente relevantes, tais como resultados de pesquisas personalizados, propagandas customizadas e detecção de spam malware. Essa análise ocorre à medida que os conteúdos são remetidos, recebidos e quando armazenados.

6. Direitos de propriedade intelectual 

Respeitamos direitos de propriedade intelectual e pedimos o mesmo de você. Como condição para o seu acesso e uso dos Serviços, você aceita não utilizar os Serviços para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual. Reservamo-nos o direito, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e ao nosso absoluto critério, de bloquear o acesso de qualquer usuário e/ou encerrar as contas de qualquer usuário que infringir ou supostamente infringir quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

7. Conteúdo

A. Conteúdo do TikTok 

Entre você e o TikTok, todo o conteúdo, software, imagens, textos, elementos gráficos, ilustrações, logomarcas, patentes, marcas de comércio, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudios, vídeos, música veiculada e a “aparência e intenção” dos Serviços, e todos os direitos de propriedade intelectual a eles relacionados (o “Conteúdo do TikTok”), pertencem ou estão licenciados ao TikTok, ficando estabelecido que você ou seus licenciantes serão os proprietários de qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido adiante) que você carregar ou transmitir através dos Serviços. É estritamente proibida a utilização do Conteúdo do TikTok ou de materiais apresentados nos Serviços para qualquer finalidade não expressamente permitida nestas Condições. Esse conteúdo não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado, ou explorado de outra forma, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio por escrito, ou, quando aplicável, o consentimento prévio, por escrito, dos nossos licenciantes. Nós e nossos licenciantes reservamos todos os direitos que não sejam expressamente conferidos sobre os seus conteúdos.

Você reconhece e aceita que teremos o direito de gerar receitas, aumentar o fundo de comércio ou de outra forma aumentar o valor que auferimos com a sua utilização dos Serviços, inclusive, apenas a título de exemplo e sem limitação, com a venda de publicidade, cotas de patrocínio, promoções, dados de utilização e Brindes (conforme definido e explicado e maior detalhamento na “Política para Artigos Virtuais”), e, ressalvado o especificamente disposto nestes Termos ou em outro contrato firmado conosco, você não terá qualquer direito a participação em qualquer tal receita, fundo de comércio ou outro valor. Você reconhece que, ressalvando-se as autorizações específicas apresentadas nestas Condições ou em outro contrato firmado conosco, você (i) não terá qualquer direito de auferir rendimentos ou outra contraprestação de qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido adiante) ou da sua utilização de qualquer obra musical, gravação sonora ou clipe audiovisual disponibilizado a você ou através dos Serviços, inclusive qualquer Conteúdo do Usuário criado por você, e (ii) fica proibido de exercer qualquer direito de monetizar ou auferir contraprestação por qualquer Conteúdo do Usuário contido nos Serviços ou em qualquer serviço de terceiros (por exemplo, você não pode reivindicar qualquer Conteúdo do Usuário que tenha sido carregado na plataforma de uma rede social, tal como o YouTube, para fins de monetização).

Respeitados os termos e condições das Condições, fica desde já outorgada a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, revogável, não passível de sublicenciamento, de âmbito mundial, para acesso e uso dos Serviços, inclusive para fazer o download da Plataforma em um dispositivo permitido, e para acessar o Conteúdo do TikTok exclusivamente para a sua utilização pessoal, não comercial dos Serviços, e condicionado à conformidade com estes Termos. O TikTok reserva para si todos os direitos sobre os Serviços e o Conteúdo do TikTok não conferidos expressamente pelo presente. Você reconhece e aceita que o TikTok terá o direito de revogar essa licença a qualquer tempo, por qualquer motivo ou por nenhum motivo.

NENHUM DIREITO SOBRE AS GRAVAÇÕES SONORAS, OU AS OBRAS MUSICAIS NELAS INCORPORADAS, DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS OU A PARTIR DO SERVIÇO, É LICENCIADO PELO PRESENTE.

Você reconhece e aceita que ao visualizar qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros através dos Serviços, você o faz por sua própria conta e risco. O conteúdo disponibilizado através dos nossos Serviços tem fins meramente informativos. Não é disponibilizado com a intenção de servir de orientação para fundamentar qualquer decisão. Você deve consultar sempre um profissional ou especialista antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer medida com base no conteúdo disponibilizado por meio dos nossos Serviços.

Não apresentarmos qualquer declaração, garantia ou promessa, tácita ou expressa, de que qualquer Conteúdo do TikTok (incluindo Conteúdo do Usuário) está correto, completo ou atualizado. Quando os nossos Serviços apresentarem links para outras páginas e recursos disponibilizados por terceiros, esses links terão sido apresentados meramente para a sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo nessas páginas ou recursos. Esses links não devem ser interpretados como uma aprovação nossa das páginas acessados pelo link, ou das informações existentes nas páginas. Você reconhece que não temos qualquer obrigação de pré-aprovar, monitorar, revisar ou editar qualquer conteúdo publicado por você ou por outros usuários nos Serviços (inclusive Conteúdo do Usuário).

B. Conteúdo gerado pelo usuário

Os usuários dos Serviços poderão carregar, publicar ou transmitir (inclusive por meio de streaming) ou de outra forma disponibilizar conteúdo através dos Serviços, incluindo, entre outros, textos, fotografias, vídeos feitos pelo usuário, gravações sonoras e as obras musicais nelas incorporadas, inclusive vídeos contendo gravações sonoras armazenadas localmente, a partir da sua biblioteca musical pessoal e sons ambientes (“Conteúdo do Usuário”). Os usuários dos Serviços também poderão extrair todo ou qualquer parte do Conteúdo do Usuário criado por outro usuário para produzir Conteúdo do Usuário adicional, inclusive Conteúdo do Usuário criado em colaboração com outros usuários, combinando e intercalando Conteúdos do Usuário gerados por mais de um usuário. Além disso, os usuários dos Serviços poderão fazer a sobreposição de música, elementos gráficos, figurinhas, Artigos Virtuais (conforme definido e explicado em maior detalhamento na “Política para Artigos Virtuais“) e outros elementos disponibilizados pelo TikTok (“Elementos do TikTok”) para gerar o Conteúdo do Usuário e transmitir o Conteúdo do Usuário através dos Serviços. As informações e os materiais no Conteúdo do Usuário, inclusive Conteúdo do Usuário incluindo Elementos do TikTok, não são verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressadas por outros usuários nos Serviços (inclusive por meio da utilização dos artigos virtuais) não refletem as nossas opiniões ou valores.

Sempre que você acessar ou usar um recurso que lhe permite carregar ou transmitir Conteúdo do Usuário através dos Serviços (inclusive em algumas plataformas de redes sociais pertencentes a terceiros, como Instagram, Facebook, YouTube, Twitter), ou fazer contato com outros usuários dos Serviços, você deve respeitar as normas descritas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima. Você pode ainda carregar ou transmitir seu Conteúdo do Usuário, inclusive Conteúdo do Usuário contendo Elementos do TikTok, por meio de páginas na internet ou plataformas hospedadas por terceiros. Se você decidir fazer isso, terá que respeitar as diretrizes para conteúdo das respectivas páginas e plataformas, além das normas descritas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima.

Você garante que toda colaboração tal será feita em conformidade com as referidas normas, e que você será responsável diante de nós e nos isentará de responsabilidade por qualquer quebra dessa garantia. Isso significa que você será responsável por qualquer perda ou dano que sofrermos em decorrência da sua quebra da garantia.

Todo Conteúdo do Usuário será considerado não confidencial e não exclusivo. Você não deve publicar qualquer Conteúdo do Usuário nos Serviços, ou através dos Serviços, nem nos transmitir qualquer Conteúdo do Usuário, que você acreditar ser confidencial ou exclusivo. Ao submeter Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você estará aceitando e declarando que é o proprietário do Conteúdo do Usuário, ou que você obteve todas as autorizações, liberações ou permissões necessárias do titular de qualquer parte do conteúdo para submetê-lo aos Serviços, ou transmiti-lo a partir dos Serviços para plataformas de propriedade de terceiros e/ou para incorporar qualquer conteúdo de terceiros.

Se você for proprietário apenas dos direitos sobre uma gravação sonora, mas não sobre as obras musicais incorporadas às gravações sonoras, você não deve publicar as gravações sonoras nos Serviços a menos que tenha obtido todas as autorizações, liberações e permissões junto ao proprietário de qualquer parte do conteúdo necessárias para submetê-lo aos Serviços.

Você ou o proprietário do Conteúdo do Usuário continua titular dos direitos autorais no Conteúdo do Usuário que nos for submetido, porém, ao submeter o Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você nos outorga uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, transferível, perpétua, de âmbito mundial, para usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar e/ou transmitir e/ou distribuir, e autorizar outros usuários dos Serviços e terceiros a visualizar, acessar, usar, fazer download, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar e/ou transmitir seu Conteúdo do Usuário, em qualquer formato, e em qualquer plataforma, ora conhecida ou inventada futuramente.

Você nos outorga ainda uma licença isenta de royalties para usar seu nome de usuário, imagem, voz e semelhança para identificá-lo como a fonte de origem de qualquer Conteúdo do Usuário criado por você.

Para maior clareza, os direitos conferidos nos parágrafos anteriores desta Seção incluem, mas não se limitam a, o direito de reproduzir gravações sonoras (e fazer reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas às gravações sonoras), e executar em público e comunicar ao público as gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas), tudo isso com isenção do pagamento de royalties. Isso significa que você nos confere o direito de usar seu Conteúdo do Usuário sem qualquer obrigação de pagar royalties a terceiros, incluindo, entre outras partes, o proprietário de uma gravação sonora (por exemplo, uma gravadora), o titular dos direitos autorais de uma obra musical (por exemplo, um editor musical), ou uma organização de direitos autorais (tais como ASCAP, BMI, SESAC etc.) (“PRO”), organização de direitos autorais sobre gravações sonoras (por exemplo, SoundExchange), sindicatos ou associações de artistas, e engenheiros, produtores ou outras partes com direito a participação nos royalties, envolvidas na criação do Conteúdo do Usuário.

Regras específicas aplicáveis a Obras Musicais e Artistas. Se você for compositor ou autor de uma obra musical e for afiliado a uma PRO, você deve avisar sua PRO sobre a licença com isenção de royalties que nos é outorgada sobre o seu Conteúdo do Usuário através destas Condições. Você terá a responsabilidade exclusiva de garantir a sua conformidade com as obrigações em termos de comunicações à sua PRO. Caso você tenha cedido seus direitos a um editor musical, você terá que obter o consentimento do editor musical para outorgar a licença com isenção de royalties prevista nestas Condições sobre o seu Conteúdo do Usuário, ou determinar que o editor musical também firme estas Condições conosco. Exclusivamente pelo fato de você ter criado uma obra musical (por exemplo, escreveu uma canção) não significa que você tenha o direito de nos outorgar as licenças previstas nestas Condições. Se você for um artista que assinou contrato com uma gravadora, você terá a responsabilidade exclusiva de garantir que a sua utilização dos Serviços seja feita em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você tenha assumido junto à gravadora, inclusive se você criar quaisquer novas gravações por meio dos Serviços, que possam ser reivindicadas pela gravadora.

Direitos Direto-ao-Público. Todos os direitos que você conferir sobre o seu Conteúdo do Usuário de acordo com estas Condições serão conferidos na base direto-ao-público, o que significa que os proprietários ou operadores de serviços de terceiros não terão qualquer responsabilidade separada, diante de você ou qualquer outra pessoa, pelo Conteúdo do Usuário publicado ou usado no serviço de terceiros, por meio dos Serviços.

Renúncia a direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao publicar Conteúdo do Usuário nos Serviços ou através dos Serviços, você renuncia a qualquer direito à aprovação ou inspeção prévia de qualquer material promocional ou de marketing relacionado ao Conteúdo do Usuário. Além disso, você também abre mão de todos e quaisquer direitos à privacidade, publicidade ou outros direitos afins, associados ao seu Conteúdo do Usuário, ou qualquer parte dele. Na medida em que quaisquer direitos morais não sejam passíveis de transferência ou cessão, você desde já renuncia e se compromete a abrir mão de reivindicar qualquer direito moral, ou de fundamentar, manter ou permitir qualquer ação tendo por objeto quaisquer direitos morais que você possa ter sobre ou em relação a qualquer Conteúdo do Usuário que você publicar nos Serviços ou através dos Serviços.

Além disso, teremos o direito de divulgar a sua identidade a qualquer terceira parte que reclamar que qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou carregado por você nos nossos Serviços constitui violação aos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade.

Nós, ou as partes autorizadas por nós, reservamos o direito de cortar, recortar, editar ou negar a publicação do seu conteúdo ao nosso absoluto critério. Temos o direito de remover, vedar, bloquear ou apagar qualquer publicação que você fizer nos nossos Serviços se, na nossa opinião, a sua publicação descumprir as normas de conteúdo estabelecidas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima. Além disso, temos o direito – mas não a obrigação – ao nosso absoluto critério, de remover, vedar, bloquear ou apagar qualquer Conteúdo do Usuário (i) que considerarmos estar em violação destes Termos, ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou de terceiros, com ou sem prévio aviso, e sem contrair qualquer responsabilidade com você. Consequentemente, recomendamos que você salve cópias, em seu dispositivo pessoal, de qualquer Conteúdo do Usuário que você publicar nos Serviços, a fim de garantir que você tenha acesso permanente a cópias do Conteúdo do Usuário. Não garantimos a correção, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário, e em nenhuma hipótese assumiremos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário.

Caberá a você controlar se o seu Conteúdo do Usuário será disponibilizado nos Serviços a todos os outros usuários dos Serviços ou somente às pessoas que você aprovar. A fim de limitar o acesso ao seu Conteúdo do Usuário, basta selecionar a respectiva configuração de privacidade disponibilizada na Plataforma.

Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo submetido pelos usuários e publicado por nós ou por terceiros autorizados por nós.

Se você quiser apresentar reclamação sobre informações e materiais carregados por outros usuários, faça contato conosco pelo endereço: https://www.tiktok.com/legal/report/reports.

O TikTok faz tudo que seja razoavelmente possível para remover rapidamente dos nossos Serviços qualquer material infringente que chegar ao nosso conhecimento. O TikTok tem por política, nas circunstâncias cabíveis e a seu critério, desativar ou encerrar as contas dos usuários dos Serviços que reiteradamente infringirem os direitos autorais ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Embora a nossa equipe trabalhe incessantemente para desenvolver e avaliar nossas próprias ideias e recursos para produtos, orgulha-nos muito a atenção que dedicamos aos interesses, ao feedback, aos comentários e sugestões que recebemos da nossas comunidade de usuários. Se você decidir contribuir, enviando a nós ou aos nossos empregados quaisquer ideias de produtos, serviços, recursos, modificações, melhorias, conteúdo, aperfeiçoamentos, tecnologias, ofertas de conteúdos (tais como conteúdo de áudio, conteúdo visual, games ou outros tipos de conteúdo), promoções, estratégias ou nomes de produtos/recursos, ou qualquer documentação relacionada, obras de arte, códigos de computador, diagramas ou outros materiais (designados juntos o “Feedback”), então, não obstante o teor das comunicações correlatas, as condições a seguir serão aplicáveis, a fim de evitar mal-entendidos no futuro. Sendo assim, ao enviar-nos Feedback, você estará aceitando que:

i. O TikTok não tem qualquer obrigação de revisar, considerar ou implementar seu Feedback, ou de devolver a você todo ou qualquer parte do Feedback, por qualquer motivo;

ii. O Feedback é apresentado de forma não confidencial, e não temos qualquer obrigação de preservar a confidencialidade de qualquer Feedback que você enviar ou de deixar de usar ou divulgar o Feedback de forma alguma; e

iii. Você nos confere, irrevogavelmente, autorização perpétua e irrestrita para reproduzir, distribuir, criar obras derivadas de, modificar, executar em público (inclusive na base direto-ao-público), comunicar publicamente, disponibilizar, exibir publicamente e por qualquer outro meio usar e explorar o Feedback e produtos dele derivados, para qualquer finalidade e sem restrições, a título gratuito e sem qualquer atribuição, inclusive criando, usando, vendendo, oferecendo para venda, importando e promovendo produtos e serviços comerciais incluindo ou incorporando o Feedback, no todo ou em parte, e conforme apresentado ou modificado.

8. Indenização

Você aceita defender, indenizar e isentar de responsabilidade o TikTok, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros, empregados, agentes e consultores por todas e quaisquer reclamações, passivos, custos e despesas, incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios, decorrentes de violação, por você ou qualquer usuário da sua conta, destes Termos, ou resultantes do descumprimento de suas obrigações, declarações e garantias no âmbito destes Termos.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTAS CONDIÇÕES AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE VOCÊ NÃO POSSA, CONTRATUALMENTE, ACEITAR ALTERAR OU DISPENSAR, E QUE SEMPRE LHE CABERÃO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NA CONDIÇÃO “COMO SÃO” E NÃO LHE APRESENTAMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO A RESPEITO DELES. ESPECIFICAMENTE, NÃO DECLARAMOS OU GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

  • A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES;
  • A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SE DARÁ DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS; 
  • QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ EM FUNÇÃO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ CORRETA OU CONFIÁVEL; E
  • FALHAS NA OPERAÇÃO OU NOS RECURSOS DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDAS.

NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIA OU OUTRO TERMO (INCLUSIVE CONDIÇÕES TÁCITAS DE GARANTIA DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU CONFORMIDADE COM A RESPECTIVA DESCRIÇÃO) SE APLICA AOS SERVIÇOS, SALVO NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NAS CONDIÇÕES. TEMOS O DIREITO DE ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DE TODA OU QUALQUER PARTE DA NOSSA PLATAFORMA PARA FINS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER TEMPO, SEM PRÉVIO AVISO.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTAS CONDIÇÕES TERÁ O EFEITO DE EXCLUIR OU LIMITAR A NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO SEJAM PASSÍVEIS DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO LEGAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ISSO INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DE NOSSA PARTE, OU POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE DOS NOSSOS EMPREGADOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS, E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO EM FALSO COM INTENÇÃO FRAUDATÓRIA.

RESPEITADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, NÃO TEREMOS RESPONSABILIDADE DIANTE DE VOCÊ POR:

(I) QUALQUER PERDA DE LUCRO (SOFRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO; (III) PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) PERDA DE DADOS SOFRIDA POR VOCÊ; OU (V) QUALQUER PERDA INDIRETA OU IMPREVISTA PORVENTURA SOFRIDA POR VOCÊ. QUALQUER OUTRA PERDA FICARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ AO TIKTOK NO PERÍODO ANTECEDENTE DE 12 MESES.

QUALQUER PERDA OU DANO PORVENTURA SOFRIDO POR VOCÊ EM FUNÇÃO DE:

  • A SUA CONFIANÇA NA ABRANGÊNCIA, CORREÇÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PROPAGANDA, OU EM FUNÇÃO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU OPERAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR QUE DIVULGUE ANÚNCIOS NO SERVIÇO;
  • QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE FIZERMOS AOS SERVIÇOS, OU QUALQUER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU DE QUALQUER RECURSO DOS SERVIÇOS);
  • A REMOÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE, QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS;
  • A NÃO PRESTAÇÃO POR VOCÊ DE DADOS CORRETOS SOBRE A SUA CONTA;
  • OU A NÃO PRESERVAÇÃO POR VOCÊ DA SENHA OU DOS DADOS DA SUA CONTA EM SIGILO E EM SEGURANÇA.

RESSALTAMOS QUE SÓ DISPONIBILIZAMOS A NOSSA PLATAFORMA PARA USO RESIDENCIAL E PARTICULAR. VOCÊ ACEITA NÃO UTILIZAR A NOSSA PLATAFORMA PARA QUALQUER FINALIDADE COMERCIAL OU EMPRESARIAL, E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, PERDA DE CONTRATOS, PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO OU PREJUÍZO À REPUTAÇÃO COMERCIAL, INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES OU PERDA DE OPORTUNIDADE COMERCIAL.

NA HIPÓTESE EM QUE QUALQUER CONTEÚDO DIGITAL FORNECIDO POR NÓS APRESENTAR FALHA E DANIFICAR UM DISPOSITIVO OU CONTEÚDO DIGITAL PERTENCENTE A VOCÊ, E ISSO RESULTAR DA NÃO ADOÇÃO DA NOSSA PARTE DE COMPETÊNCIAS E CUIDADOS RAZOÁVEIS, FAREMOS O REPARO DO DANO OU PAGAREMOS A VOCÊ INDENIZAÇÃO. PORÉM, NÃO ASSUMIREMOS A RESPONSABILIDADE POR DANOS QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO SE SEGUISSE AS NOSSAS ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE INSTALAR UMA ATUALIZAÇÃO QUE LHE TENHA SIDO OFERECIDA GRATUITAMENTE, OU TAMPOUCO POR QUALQUER DANO CAUSADO PELO FATO DE VOCÊ NÃO SEGUIR CORRETAMENTE AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU NÃO GARANTIR OS REQUISITOS DE SISTEMA MÍNIMOS RECOMENDADOS POR NÓS.

ESTAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE DIANTE DE VOCÊ SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS OU NÃO SIDO PREVIAMENTE AVISADOS, OU DE TERMOS OU NÃO A OBRIGAÇÃO DE SABER, DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER COBRANÇAS DE SERVIÇOS MÓVEIS APLICÁVEIS À SUA UTILIZAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO, INCLUSIVE COBRANÇAS POR USO DE DADOS E MENSAGENS DE TEXTO. SE VOCÊ NÃO TIVER CERTEZA QUAIS SEJAM ESSAS COBRANÇAS, CONSULTE A SUA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÓVEIS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.

À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUALQUER CONTROVÉRSIA OCORRIDA ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRA PARTE EM DECORRÊNCIA DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO DE EXEMPLO E NÃO DE LIMITAÇÃO, QUALQUER TRANSPORTADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTRO USUÁRIO, EXISTIRÁ DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E A OUTRA PARTE, E VOCÊ ISENTA, IRREVOGAVELMENTE, A NÓS E ÀS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (REAIS E IMPREVISTOS), DE TODO TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DAS CONTROVÉRSIAS OU DE OUTRA FORMA ASSOCIADOS A ELAS.

11. Condições adicionais

a. Legislação aplicável e foro. Respeitadas os Termos Suplementares – Específicos da Região, estas Condições, seu objeto e sua formação, regem-se pela legislação de Cingapura. Qualquer controvérsia decorrente destas Condições ou a elas relacionadas, inclusive qualquer questionamento quanto à existência, validade ou encerramento destas Condições, será submetida a, e resolvida em definitivo por, processo de arbitragem administrado pelo Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Centre, “SIAC”), de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura ("Regras do SIAC") então vigentes, as quais serão consideradas incorporadas a esta cláusula por referência. O processo de arbitragem terá sede em Cingapura. O Tribunal consistirá de três (3) árbitros. O idioma regente da arbitragem será o inglês.

b. Código aberto. A Plataforma contém software de código aberto. Cada programa de software de código aberto é regido pelas suas próprias condições de licenciamento aplicáveis, disponíveis para consulta na Política de Código Aberto.

c. Acordo integral. Estas Condições (incluindo as Condições Complementares adiante) representam o acordo integral legal entre você e o TikTok, e regem a sua utilização dos Serviços, e suplantando completamente quaisquer acordos anteriores firmados entre você e o TikTok com relação aos Serviços.

d. Links. Você pode incluir um link direcionando o usuário à nossa página principal, desde que o faça de forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação nem tire vantagem dela. Você não deve inserir o link de forma a sugerir que exista alguma forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte quando, na verdade, isso não existe. Você não deve inserir o link direcionando aos nossos Serviços em qualquer página na internet que não pertença a você. A página na internet a que você direcionar o público através do link deve cumprir em todos os aspectos as normas para conteúdo previstas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima. Reservamo-nos o direito de retirar a autorização para linkagem sem prévio aviso.

e. Limitação etária. Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade de 13 anos ou mais (sujeito às limitações adicionais porventura estabelecidas nos Termos Suplementares – Específicos da Região). Ao utilizar os Serviços, você estará confirmando que tem a idade mínima aqui especificada. Se chegar ao nosso conhecimento que alguma pessoa com idade inferior à idade mínima estabelecida acima está utilizando os Serviços, encerraremos a conta do usuário em questão.

f. Sem renúncia. O fato de não insistirmos ou exigirmos a conformidade com qualquer disposição destas Condições não deve ser interpretado como renúncia a qualquer disposição ou direito.

g. Segurança. Não garantimos que os nossos Serviços estarão seguros ou livres de falhas ou vírus. Caberá a você configurar a sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar nossos Serviços. Você deve instalar seu próprio software antivírus.

h. Independência das disposições. Se algum tribunal de justiça, tendo competência para decidir o assunto, determinar que alguma disposição destas Condições é inválida, a disposição será removida das Condições sem que o restante das Condições seja afetado, e as demais disposições das Condições continuarão válidas e exequíveis.

i. Dúvidas? Entre em contato pelo endereço: https://www.tiktok.com/legal/report/feedback.

Condições Complementares – “App Stores”

Tanto quanto a lei aplicável o permita, são aplicáveis os seguintes termos suplementares:

Notificação sobre a Apple.

  • Estas Condições estão sendo firmadas entre o TikTok e você; a Apple não é parte destas Condições.
  • A licença outorgada a você pelo presente limita-se a um direito pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível, de instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s) Apple autorizado pela Apple, pertencente a você ou controlado por você, para seu uso pessoal, não comercial, observadas as Regras de Utilização estabelecidas nas Condições de Serviço da “App Store” da Apple.
  • A Apple não é responsável pela Plataforma ou seu conteúdo, e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou assistência técnica em relação à Plataforma.
  • Caso a Plataforma descumpra os termos de qualquer garantia aplicável, você deve notificar a Apple, e a Apple lhe restituirá o preço de compra da Plataforma, se houver. À extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação à Plataforma.
  • A Apple não será responsável pelo tratamento de qualquer reclamação feita por você ou qualquer terceira parte em relação à Plataforma ou à sua posse ou utilização da Plataforma, incluindo, entre outras, (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que a Plataforma está em desconformidade com qualquer exigência legal ou normativa aplicável; e (c) reclamações com fundamento em qualquer lei de proteção ao consumidor ou legislação similar.
  • Na hipótese de qualquer reclamação de terceiros de que a Plataforma ou a sua posse e utilização da Plataforma infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não será responsável pela investigação, apresentação de defesa, negociação ou extinção de qualquer tal reclamação de violação de propriedade intelectual.
  • Você declara e garante que (a) você não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou qualificado pelo Governo dos EUA como país que “apoia atividades terroristas”; e (b) você não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes vedadas ou sujeitas a restrição.
  • A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destas Condições e, mediante a sua aceitação dos termos e condições destas Condições, a Apple passará a ter o direito (e presumir-se-á que ela aceitou o direito) de exigir o cumprimento destas Condições, contra você, na condição de terceira beneficiária.
  • O TikTok autoriza expressamente a utilização da Plataforma por diversos usuários através do Compartilhamento Familiar, ou qualquer recurso similar oferecido pela Apple.

Windows Phone StoreAo fazer o download da Plataforma a partir da “Windows Phone Store” (ou qualquer loja sucessora) operada pela Microsoft, Inc. ou suas afiliadas, você reconhece e aceita especificamente que:

  • Pode instalar e usar uma cópia da Plataforma em até cinco (5) dispositivos habilitados para Windows Phone associados à conta da Microsoft que você usar para acessar a “Windows Phone Store”. Acima desse número, reservamos o direito de aplicar condições adicionais ou de cobrar tarifas adicionais.
  • Você reconhece que a Microsoft Corporation, o fabricante do seu telefone e sua operadora de rede não têm qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou assistência técnica em relação à Plataforma.

Amazon Appstore. Ao fazer o download da Plataforma a partir da “Amazon Appstore” (ou qualquer loja sucessora) operada pela Amazon Digital Services, Inc. ou suas afiliadas (“Amazon”), você reconhece e aceita especificamente que:

  • na medida em que se identifique qualquer conflito entre (a) as Condições de Uso da Amazon Appstore ou outras condições designadas pela Amazon como condições padrão de licenciamento do usuário final da “Amazon Appstore” (“Condições da EULA da Amazon Appstore”), e (b) os demais termos e condições destas Condições, as Condições da EULA da Amazon Appstore serão aplicáveis à sua utilização da Plataforma que você baixar a partir da “Amazon Appstore”, e
  • a Amazon não terá qualquer responsabilidade ou obrigação pelo cumprimento ou descumprimento pelo TikTok ou por você (ou qualquer outro usuário) destas Condições ou das Condições da EULA da “Amazon Appstore”.

Google PlayAo fazer o download da Plataforma a partir da Google Play (ou qualquer loja sucessora), operada pela Google, Inc. ou uma de suas afiliadas (“Google”), você estará reconhecendo e aceitando especificamente que:

  • na medida em que exista qualquer conflito entre (a) as Condições de Serviço da Google Play e as Políticas do Programa e do Empreendimento Google Play, ou outras condições designadas pela Google como condições padrão de licenciamento do usuário final da Google Play (sendo todas juntas designadas as “Condições da Google Play”), e (b) os demais termos e condições destas Condições, as Condições da Google Play serão aplicáveis à sua utilização da Plataforma que você baixar a partir da Google Play, e
  • você reconhece pelo presente que a Google não terá qualquer responsabilidade ou obrigação pelo cumprimento ou descumprimento pelo TikTok ou por você (ou qualquer outro usuário) destes Termos ou das Condições da Google Play.

Termos Suplementares – Específicas da Região 

BRASIL

  • Brasil – se você estiver utilizando os nossos serviços no Brasil, as condições adicionais a seguir serão aplicáveis. Em caso de conflito entre os termos suplementares a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, prevalecerão as condições a seguir.
  • Consentimento dos pais e responsáveis. (i) se você tiver mais de 16 anos, mas menos de 18 anos, você só pode usar e registrar uma conta mediante a assistência de seus pais ou responsáveis ​​legais e declara e garante que teve referida assistência para usar os Serviços e concordar com estes Termos; (ii) se você tem mais de 13 anos mas menos de 16 anos, você só pode usar e registrar uma conta com a representação de seus pais ou responsáveis legal e deve obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para o uso dos Serviços e aceitação destes Termos.
  • Legislação aplicável e foro. Estes Termos, seu objeto e formação regem-se pela legislação brasileira. Você e nós aceitamos que os tribunais do Brasil terão competência exclusiva.