Legal

Política de Artigos Virtuais

O Programa Diamante da TikTok (o "Programa") está aberto a todos os utilizadores dos Serviços e está sujeito aos seguintes termos e condições desta Política de Artigos Virtuais. Poderemos disponibilizar os seguintes produtos e incentivos na nossa Plataforma de tempos em tempos.




1. MOEDAS

    • Qualquer utilizador dos nossos Serviços poderá adquirir "moedas" virtuais ("Moedas") utilizando métodos de pagamento autorizados fornecidos pela Apple ou Google. Todos os encargos e pagamentos das Moedas serão efetuados na moeda especificada no ponto de venda através do respetivo mecanismo de pagamento. Pagamentos baseados em câmbios, comissões de transação com o estrangeiro e comissões associados ao canal de pagamento, se houver, baseiam-se no seu acordo com o fornecedor de pagamento aplicável. O preço das Moedas será mostrado no ponto de venda. Será responsável pelo pagamento de todas as Moedas adquiridas por si.




    • Assim que a compra estiver concluída, a sua conta de utilizador será creditada com Moedas. [A nossa aceitação do seu pedido ocorrerá quando lhe enviamos um e-mail a aceitá-la e, nesse momento, um contrato será celebrado entre si e nós. Se pretender fazer alterações à sua compra, por favor contacte-nos e verificaremos se a alteração será possível. Por favor, note que as alterações poderão afetar o preço, bem como outros aspetos do produto. Se viver na União Europeia, tem alguns direitos para desistir da compra de acordo com a Diretiva dos Direitos do Consumidor e a respetiva legislação de implementação. No entanto, se adquirir Moedas, confirma e aceita que iniciemos o fornecimento das Moedas de imediato assim que a compra estiver concluída e, desse modo, o seu direito de cancelar ou desistir do contrato de compra e venda será anulado neste momento.]




    • As Moedas não podem ser trocadas por dinheiro, moedas com curso legal, moedas de qualquer estado, região ou qualquer entidade política, ou de qualquer outra forma de crédito. As Moedas só podem ser utilizadas na nossa Plataforma como parte dos nossos Serviços e não podem ser combinadas nem utilizadas em conjunto com outras promoções, cupões, descontos ou ofertas especiais, exceto aquelas designados por nós.




    • Nenhuma Moeda pode ser atribuída ou transferida para qualquer outro utilizador dos Serviços ou para terceiros, exceto quando for expressamente permitido pela Bytedance por escrito. A venda, troca, atribuição ou outra alienação de qualquer Moeda, que não seja feita pela Bytedance, é expressamente proibida. Moedas acumuladas não constituem propriedade e não são transferíveis: (a) em caso de morte; (b) como parte de assuntos de relacionamento domésticos; ou (c) através de execução da lei. Todas as Moedas atribuídas, vendidas ou transferidas sem o consentimento expresso por escrito da Bytedance são inválidas. Qualquer utilizador dos Serviços que viole a restrição supra está sujeito ao encerramento da conta com a Bytedance, perda das Moedas da sua conta e/ou responsabilização pelos danos e custos de contencioso e de transação.




    • Todas as Moedas de um utilizador perdem automaticamente a validade após o encerramento da conta desse utilizador por qualquer razão.




    • Aceita que nós temos o direito absoluto do gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar Moedas [sempre que tivermos uma razão válida para tal,] em qualquer situação geral ou específica e que não teremos qualquer responsabilidade em relação a si com base no seu exercício desse direito.




    • Caso tenha problemas com a aquisição de Moedas, por favor contacte-nos pelo e-mail: feedback@tiktok.com.




2. OFERTAS

    • As ofertas virtuais do Programa ("Ofertas") constituem um direito de licença limitado para si em relação a certas características de produtos digitais e Serviços dos Serviços. Poderá trocar as suas Moedas por várias Ofertas. A taxa de câmbio entre cada Moeda e Oferta será apresentada na nossa Plataforma no momento da troca. Os preços publicados não incluem impostos (e, na medida do exigido pelas leis aplicáveis na sua jurisdição incluirão impostos). Se algumas Ofertas estiverem sujeitas a impostos sobre a venda em qualquer jurisdição e não nos tiver pago os impostos sobre a venda aplicável, então será responsável pelo pagamento de impostos sobre a venda e de todas as penalizações relacionadas ou juros à respetiva autoridade tributária. Aceita que nos temos o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar a taxa de câmbio conforme entendemos por nossa decisão, em qualquer situação geral ou específica, e que não teremos qualquer responsabilidade consigo com base no nosso exercício desse direito.




    • [A nossa aceitação da sua encomenda ocorrerá quando lhe enviamos um e-mail a aceitá-la e, nesse momento, um contrato será celebrado entre si e nós. Se pretender efetuar alterações à sua compra, por favor contacte-nos. Verificaremos se tal alteração será possível. Por favor, note que as alterações poderão afetar o preço, bem como outros aspetos do produto.]




    • Todas as vendas de Ofertas são finais e não reembolsamos nenhuma Oferta adquirida.




    • Quando trocar as suas Moedas por Ofertas, essas Moedas terão sido retiradas da sua conta de utilizador. Em contrapartida, a sua conta de utilizador será credita com Ofertas. As Ofertas não podem ser convertidas nem trocadas por Moedas ou dinheiro, nem serem reembolsadas por nós por qualquer razão.




    • As Ofertas trocadas ou recebidas por qualquer Utilizador não constituem propriedade e não são transferíveis: (a) em caso de morte; (b) como parte de assuntos de relacionamento domésticos; ou (c) através da execução da lei.




    • A Bytedance poderá substituir cópias previamente trocadas de Ofertas se determinarmos, por nossa decisão, que as Ofertas trocadas ou recebidas por um utilizador estão corrompidas ou danificadas. Não cobraremos taxas adicionais pela reemissão de uma Oferta corrompida ou danificada. Se receber uma Oferta corrompida ou danificada, por favor contacte-nos por e-mail: transaction@tiktok.com. A Bytedance reserva-se o direito de cancelar, por sua decisão, a conta de qualquer Utilizador que nos pareça estar a fazer um uso abusivo desta disposição.




    • Em relação a um produto de transmissão em direto, poderá contribuir com as suas Ofertas para avaliar ou mostrar a sua apreciação em relação a um artigo do Conteúdo de Utilizador que tenha sido carregado ou transmitido em direto por outro utilizador ("Fornecedor de Conteúdos"). Quando esta funcionalidade estiver disponível nos Serviços, pode contribuir com Ofertas para o Conteúdo de Utilizador, clicando na tecla "Dar Oferta" por baixo do respetivo Conteúdo de Utilizador. Quando tiver contribuído com uma Oferta para um artigo do Conteúdo de Utilizador, esta Oferta terá sido utilizada na sua conta e convertida em Diamante (conforme definido e explicado abaixo) na conta do Fornecedor de Conteúdos.




    • Por favor note que quando dá uma Oferta a um outro utilizador, fá-lo de forma pública, por isso, os outros utilizadores dos Serviços (incluindo o destinatário da Oferta) podem ver o seu nome, identificação do utilizador e os pormenores da Oferta que deu. [Ao dar uma Oferta, autoriza que esta informação seja disponibilizada desta forma.]







3. DIAMANTES

    • Num produto de transmissão em direto, um Fornecedor de Conteúdos terá direito a ganhar créditos virtuais ("Diamante") com base nas Ofertas que ele/ela recebe, como uma medida para nós saber a popularidade do respetivo Conteúdo de Utilizador, a uma taxa de conversão que será determinada pela Bytedance de tempos em tempos por sua exclusiva e absoluta decisão. Para fins de clarificação, os utilizadores não podem comprar Diamantes.




    • Nenhum Diamante pode ser atribuído ou transferido a qualquer outro utilizador dos Serviços ou terceiros, exceto quando for expressamente permitido por escrito pela Bytedance. Os Diamantes não podem ser trocados por Moedas ou Ofertas. A venda, permuta, atribuição, troca, transferência ou outra alienação de qualquer Diamante, que não seja feita pela Bytedance, é expressamente proibida. Os Diamantes acumulados não constituem propriedade e não são transferíveis: (a) no caso de morte; (b) como parte de assuntos de relacionamento domésticos; ou (c) através da execução da lei. Todos os Diamantes atribuídos, vendidos ou transferidos sem a autorização expressa, por escrito, da Bytedance são inválidos. Qualquer utilizador dos Serviços que viole as restrições anteriores, está sujeito ao encerramento da conta com a Bytedance, perda dos Diamantes da sua conta e/ou responsabilização por danos e custos de contencioso e transação.




    • Concorda que a Bytedance tem o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar tais Diamantes como entendermos por nossa decisão, em qualquer situação geral ou específica, e que a Bytedance não terá qualquer responsabilidade consigo com base no seu exercício desse direito.




    • Em qualquer momento, um Fornecedor de Conteúdos pode visualizar quantos Diamantes acumulou em tempo real, verificando a sua conta de utilizador.




    • Um Fornecedor de Conteúdos pode escolher, selecionando as relevantes opções na sua conta de utilizador, retirar o Diamante em troca de compensação monetária (em dólares americanos). A compensação monetária aplicável será calculada por nós com base em vários fatores incluindo a quantidade de Diamantes de um utilizador. A retirada do Diamante estará sujeita aos seguintes termos e qualquer informação adicional fornecida nas Instruções de Retirada que lhe são fornecidas no momento da retirada, incluindo os limites diários aplicáveis às quantidades de retirada:
    • A taxa de retirada será visualizada no momento da retirada. Concorda que temos o direito absoluto de gerir, regular, controlar, modificar e/ou eliminar essa funcionalidade de retirada como entendermos por nossa decisão, em qualquer situação geral ou específica, e que não teremos qualquer responsabilidade consigo com base no nosso exercício desse direito;
    • O pagamento em dinheiro aplicável será efetuado diretamente na sua conta designada de PayPal ou numa outra conta do canal de pagamento de terceiros (se aplicável). O seu próprio nome e apelido devem corresponder exatamente à informação da sua conta de PayPal e a sua conta de PayPal deve ser verificada. É sua responsabilidade garantir que forneça informações corretas da sua conta de PayPal (ou de outro canal de pagamento). É responsável por todas as perdas causadas por informações incorretas da conta de PayPal (ou de outro canal de pagamento) fornecidas por si. O pagamento não será enviado para uma conta de PayPal que tenha um endereço de e-mail, com um nome próprio ou apelido que sejam diferentes do que os que estão na sua conta, e para uma conta que não tenha sido verificada com a PayPal;
    • Poderemos, por nossa exclusiva decisão, solicitar-lhe que forneça informações para verificar a sua identidade (incluindo o seu nome, apelido e o seu número de identificação). Reservamo-nos o direito de verificar a sua identidade (solicitando uma fotocópia do seu cartão de identificação ou outra prova que possamos solicitar) e qualificações de elegibilidade para nossa satisfação antes de efetuar qualquer pagamento; e
    • Qualquer pedido de retirada a ser cumprido por utilizadores menores de 18 anos poderá, por nossa decisão, ser cumprido no nome dos pais ou tutor legal do utilizador (sujeito a prova desse relacionamento e verificação das respetivas identidades, se exigido por nós, por nossa exclusiva decisão).
    • Embora pretendamos cumprir todos os pedidos de retirada atempadamente, não garantimos o cumprimento dentro de um período de tempo específico (incluindo todos os tempos estimados definidos no momento da retirada) e não seremos responsáveis por si ou por terceiros por qualquer falha em cumprir o pedido de retirada dentro desse período de tempo.




    • Se pretender converter um montante em um valor diferente de USD, esta opção poderá estar disponível na sua conta de PayPal (ou noutro canal de pagamento, se aplicável), mas isto é uma decisão de PayPal (ou de outro canal de pagamento, se aplicável) e os termos e condições de PayPal (ou do outro canal de pagamento, se aplicável), incluindo todas as taxas aplicáveis, aplicar-se-á a essa conversão da moeda.




    • Se estiver sujeito ao pagamento de impostos exigidos por qualquer jurisdição sobre estes pagamentos, será responsável pelo pagamento desses impostos (incluindo todas as penalizações ou juros) às respetivas autoridades tributárias. Reservamo-nos o direito de deduzir todos os impostos aplicáveis antes de efetuar o pagamento se determinarmos que nos somos exigidos a faze-lo pela lei aplicável. Reservamo-nos também o direito de solicitar certificações suas em relação aos impostos e de comunicar às autoridades tributárias as quantidades pagas e/ou retidas de pagamentos efetuados a si.




    • Reservamo-nos o direito de deduzir Diamantes da sua conta, se violar os presentes Termos. Poderemos cancelar a operação do incentivo Diamante em qualquer momento [com aviso razoável ou, se existir uma razão válida para o nosso cancelamento, com aviso limitado ou sem aviso.] [Se cancelarmos o incentivo Diamante, não tem o direito a qualquer compensação financeira em relação a qualquer Diamante acumulado antes da data de cancelamento da iniciativa que não foi convertida em dinheiro utilizando o mecanismo definido nestes Termos.]







    • Poderá cancelar a sua conta em qualquer momento, e a Bytedance poderá encerrar a sua conta de acordo com estes Termos. Todas as Moedas, Ofertas ou Diamantes na sua conta serão confiscados imediatamente após o cancelamento da sua conta. Não haverá reembolso por Moedas, Ofertas ou Diamantes não utilizados ou não resgatados ou por taxas pré-pagas por qualquer parte dos Serviços.