Termos de Serviço

1. Seu relacionamento com a gente

Bem-vindo ao TikTok (a “Plataforma”), disponibilizado pela TikTok Pte. Ltd. ou uma de suas afiliadas (“TikTok”, “nós” ou “a gente”).

Você está lendo os termos de serviço ("Termos" ou as “Condições”), que regem o relacionamento e servem como um contrato entre nós e você, e estabelecem os termos e condições nos quais você poderá acessar e utilizar a Plataforma e as nossas páginas na internet, serviços, aplicativos, produtos e conteúdos relacionados (designados juntos os “Serviços”). Nossos Serviços são disponibilizados para uso particular, não comercial. Para os fins destas Condições, “você” e “seu” remetem a você na condição de usuário dos Serviços.

Os Termos constituem um contrato legalmente vinculante entre nós e você. Dedique um tempo à sua leitura criteriosa.

2. Aceitação das Condições

Ao acessar ou usar nossos Serviços, você confirma que está livre para firmar contrato vinculante com o TikTok, que aceita estes Termos e se compromete a cumpri-los. O seu acesso aos nossos Serviços, e a sua utilização, também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e às Diretrizes da Comunidade, cujas condições regentes podem ser acessadas diretamente na Plataforma ou, onde a Plataforma estiver disponível para download, na “app store” aplicável ao seu dispositivo móvel, as quais ficam desde já incorporadas ao presente por meio de referência. Ao utilizar os Serviços, você estará aceitando as condições da Política de Privacidade.

Se você acessar ou usar os Serviços a partir de um local em que existam disposições suplementares separadas, você estará aceitando também as disposições suplementares aplicáveis aos usuários desse local, conforme previsto adiante, e, em caso de conflito entre as disposições dos Termos Suplementares – Específicos da Região aplicáveis ao local de onde você acessar ou usar os Serviços, e o restantes destas Condições, os Termos Suplementares – Específicos da Região aplicáveis ao local pertinente prevalecerão e regerão. Se você não aceitar estas Condições, não acesse nem use os nossos Serviços.

Se você for acessar ou usar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, (a) “você” e “seu” significam você e a empresa ou organização, (b) você declara e garante que atua como representante autorizado da empresa ou organização, que tem o poder de obrigar a organização a cumprir estes Termos, e que você aceita estes Termos em nome da organização, e (c) a sua empresa ou organização é legalmente e financeiramente responsável pelo seu acesso ou utilização dos Serviços, bem como pelo acesso ou utilização da sua conta por outras pessoas afiliadas à sua organização, inclusive quaisquer empregados, agentes ou partes contratadas.

Você pode aceitar os Termos acessando ou utilizando nossos Serviços. Você entende e aceita que trataremos o seu acesso ou utilização dos Serviços como uma expressão da aceitação dos Termos a partir do ato do acesso ou utilização.

É recomendável imprimir ou salvar uma cópia local dos Termos para os seus arquivos.

3. Alterações aos Termos

Alteramos estes Termos de tempos em tempos, por exemplo ao atualizar as funcionalidades dos nossos Serviços, ou quando combinamos diferentes aplicativos ou serviços operados por nós ou pelas nossas afiliadas em um único serviço ou aplicativo combinado, ou quando introduzidas alterações normativas. Envidamos esforços comercialmente razoáveis para notificar todos os usuários de forma geral sobre quaisquer alterações relevantes aos presentes Termos, por exemplo, publicando um aviso em nossa Plataforma. Porém, você deve consultar os Termos regularmente para verificar se houve alguma alteração. Além disso, atualizamos a data da “Última Atualização” no início destes Termos, que refletem a data de vigência dos Termos. Seu acesso ou utilização continuados dos Serviços após a data de vigência dos novos Termos constituirá a sua aceitação dos novos Termos. Se você não aceitar os novos Termos, interrompa imediatamente o acesso ou utilização dos Serviços.

4. A Sua Conta com a gente

Para acessar ou usar nossos Serviços, você terá que criar uma conta a gente. Ao criar essa conta, você deve fornecer informações corretas e atualizadas. É importante que você mantenha e atualize imediatamente os seus dados pessoais e quaisquer outras informações que nos fornecer, a fim de mantê-las sempre completas e atuais.

É importante que você mantenha a senha de sua conta em sigilo e não a revele a terceiros. Se você souber ou suspeitar que qualquer outra pessoa sabe a sua senha ou acessou a sua conta, avise-nos imediatamente na página: https://www.tiktok.com/legal/report/feedback.

Você entende que você será o único responsável (diante de nós e de terceiros) pelas atividades realizadas em sua conta.

Reservamo-nos o direito de desativar a sua conta de usuário a qualquer tempo, inclusive se você descumprir qualquer disposição destes Termos, ou se ocorrerem atividades na sua conta que, ao nosso absoluto critério, avariem, ou tenham o potencial de avariar ou prejudicar, os Serviços ou de infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, ou quaisquer normas ou leis aplicáveis.

Se você não quiser mais utilizar nossos Serviços, e quiser que a sua conta seja desativada, faça contato conosco pela página: https://www.tiktok.com/legal/report/feedback. Apresentaremos a você todas as orientações e o guiaremos pelo processo. Uma vez que decida desativar a sua conta, você não terá mais a possibilidade de reativá-la ou de recuperar qualquer conteúdo ou informação carregada.

5. Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços

O seu acesso e utilização dos Serviços são regidos por estes Termos e por todas as leis e normas aplicáveis. Você não pode:

acessar ou usar os Serviços se não tiver a competência legal e não estiver plenamente apto a aceitar os presentes Termos;
fazer cópias não autorizadas, modificar, adaptar, traduzir, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços ou de qualquer conteúdo neles inserido, incluindo quaisquer arquivos, tabelas ou documentos (ou qualquer parte deles), ou descobrir ou tentar descobrir qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica incorporados aos Serviços ou a qualquer obra deles derivada;
distribuir, licenciar, transferir ou vender, em sua totalidade ou em parte, quaisquer Serviços ou qualquer obra deles derivada;
comercializar, alugar ou arrendar os Serviços em contraprestação a uma taxa ou cobrança, ou usar os Serviços para promover ou realizar qualquer oferta comercial;
usar os Serviços, sem o nosso consentimento expresso, por escrito, para qualquer fim comercial ou não autorizado, inclusive para disseminar ou facilitar a disseminação de propagandas comerciais ou ofertas comerciais ou a prática de spam;
interferir ou tentar interferir no correto funcionamento dos Serviços, prejudicar o funcionamento da nossa página na internet ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou burlar quaisquer medidas que utilizemos para impedir ou limitar o acesso aos Serviços;
incorporar os Serviços ou qualquer parte deles em outro programa ou produto. Nesse caso, reservamo-nos o direito de negar atendimento, encerrar contas ou limitar o acesso aos Serviços, ao nosso absoluto critério;

usar scripts automatizados para colher informações dos Serviços ou de outra forma interagir com os Serviços;
imitar qualquer pessoa ou organização, ou apresentar declaração falsa ou falsear a sua identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou organização, inclusive passando a impressão de que qualquer conteúdo que você carregou, publicou, transmitiu, distribuiu ou de outra forma disponibilizou tenha se originado dos Serviços;
intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover material de sexo ou violência explícita ou discriminação por raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência física ou mental, orientação sexual ou idade;
usar ou tentar usar a conta, serviço ou sistema de outra pessoa sem a autorização do TikTok, ou criar identidade falsa nos Serviços;
usar os Serviços de forma capaz de estabelecer conflito de interesses ou de frustrar os objetivos dos Serviços, por exemplo, trocando avaliações com outros usuários ou escrevendo ou solicitando avaliações falsas;
usar os Serviços para carregar, transmitir, distribuir, armazenar ou de outra forma disponibilizar, por qualquer meio: arquivos contendo vírus, “cavalos de Troia”, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente nocivos; qualquer propaganda, solicitação, material promocional, “mala direta”, “spam”, “correspondências em cadeia”, “esquemas de pirâmide” ou qualquer outra forma de abordagem proibida, não solicitada ou não autorizada; qualquer informação particular de terceiros, incluindo endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números e outras informações de documentos de identidade pessoal (por exemplo, números do Seguro Social Nacional, números de passaporte) ou números de cartão de crédito; qualquer material que infrinja, ou que possa vir a constituir infração a, qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual ou direito de privacidade de qualquer outra pessoa; qualquer material difamatório a qualquer pessoa, obsceno, ofensivo, pornográfico, odioso ou inflamatório; qualquer material que constitua, estimule ou descreva a prática de um crime, ou atividades perigosas ou de automutilação; qualquer material deliberadamente criado com o intuito de provocar ou antagonizar as pessoas, especialmente por meio de implicâncias e bullying, ou com a intenção de assediar, prejudicar, ferir, assustar, angustiar, constranger ou incomodar as pessoas; qualquer material contendo qualquer tipo de ameaça, inclusive ameaças de violência física; qualquer material racista ou discriminatório, incluindo a discriminação de pessoas por conta de sua raça, religião, idade, sexo, deficiência física ou mental ou sexualidade;

quaisquer respostas, réplicas, comentários, opiniões, análises ou recomendações que você não esteja devidamente autorizado ou habilitado a apresentar; ou
qualquer material que, na opinião exclusiva do TikTok, seja repreensível ou impeça ou limite a possibilidade de qualquer outra pessoa de usar os Serviços, ou que possa expor o TikTok, os Serviços ou seus usuários a dano ou passivo de qualquer ordem.

Sem prejuízo ao disposto acima, o seu acesso e uso dos Serviços devem ser, sempre, feitos em conformidade com as nossas Diretrizes da Comunidade.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, remover ou desabilitar o acesso a determinados conteúdos, ao nosso absoluto critério, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Entre as razões que poderão nos levar a remover ou a desabilitar o acesso a conteúdos estão a determinação de que o conteúdo é repreensível, ou de que o conteúdo constitui violação a estes Termos ou às Diretrizes da Comunidade, ou é de outra forma prejudicial aos Serviços ou aos nossos usuários. Nossos sistemas automatizados analisam seus conteúdos a fim de oferecer-lhe os recursos que lhe sejam pessoalmente relevantes, tais como resultados de pesquisas personalizados, propagandas customizadas e detecção de spam e malware. Essa análise ocorre à medida que os conteúdos são remetidos, recebidos e quando armazenados.

6. Direitos de propriedade intelectual

Respeitamos direitos de propriedade intelectual e pedimos o mesmo de você. Como condição para o seu acesso e uso dos Serviços, você aceita não utilizar os Serviços para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual. Reservamo-nos o direito, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e ao nosso absoluto critério, de bloquear o acesso de qualquer usuário e/ou encerrar as contas de qualquer usuário que infringir ou supostamente infringir quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

7. Conteúdo

A. Conteúdo do TikTok

Entre você e o TikTok, todo o conteúdo, software, imagens, textos, elementos gráficos, ilustrações, logomarcas, patentes, marcas de comércio, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudios, vídeos, música veiculada e a “aparência e intenção” dos Serviços, e todos os direitos de propriedade intelectual a eles relacionados (o “Conteúdo do TikTok”), pertencem ou estão licenciados ao TikTok, ficando estabelecido que você ou seus licenciantes serão os proprietários de qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido adiante) que você carregar ou transmitir através dos Serviços. É estritamente proibida a utilização do Conteúdo do TikTok ou de materiais apresentados nos Serviços para qualquer finalidade não expressamente permitida nestas Condições. Esse conteúdo não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado, ou explorado de outra forma, para qualquer finalidade, sem o nosso consentimento prévio por escrito, ou, quando aplicável, o consentimento prévio, por escrito, dos nossos licenciantes. Nós e nossos licenciantes reservamos todos os direitos que não sejam expressamente conferidos sobre os seus conteúdos.

Você reconhece e aceita que teremos o direito de gerar receitas, aumentar o fundo de comércio ou de outra forma aumentar o valor que auferimos com a sua utilização dos Serviços, inclusive, apenas a título de exemplo e sem limitação, com a venda de publicidade, cotas de patrocínio, promoções, dados de utilização e Brindes (conforme definido e explicado e maior detalhamento na “Política para Artigos Virtuais”), e, ressalvado o especificamente disposto nestes Termos ou em outro contrato firmado conosco, você não terá qualquer direito a participação em qualquer tal receita, fundo de comércio ou outro valor. Você reconhece que, ressalvando-se as autorizações específicas apresentadas nestas Condições ou em outro contrato firmado conosco, você (i) não terá qualquer direito de auferir rendimentos ou outra contraprestação de qualquer Conteúdo do Usuário (conforme definido adiante) ou da sua utilização de qualquer obra musical, gravação sonora ou clipe audiovisual disponibilizado a você ou através dos Serviços, inclusive qualquer Conteúdo do Usuário criado por você, e (ii) fica proibido de exercer qualquer direito de monetizar ou auferir contraprestação por qualquer Conteúdo do Usuário contido nos Serviços ou em qualquer serviço de terceiros (por exemplo, você não pode reivindicar qualquer Conteúdo do Usuário que tenha sido carregado na plataforma de uma rede social, tal como o YouTube, para fins de monetização).

Respeitados os termos e condições das Condições, fica desde já outorgada a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, revogável, não passível de sublicenciamento, de âmbito mundial, para acesso e uso dos Serviços, inclusive para fazer o download da Plataforma em um dispositivo permitido, e para acessar o Conteúdo do TikTok exclusivamente para a sua utilização pessoal, não comercial dos Serviços, e condicionado à conformidade com estes Termos. O TikTok reserva para si todos os direitos sobre os Serviços e o Conteúdo do TikTok não conferidos expressamente pelo presente. Você reconhece e aceita que o TikTok terá o direito de revogar essa licença a qualquer tempo, por qualquer motivo ou por nenhum motivo.

NENHUM DIREITO SOBRE AS GRAVAÇÕES SONORAS, OU AS OBRAS MUSICAIS NELAS INCORPORADAS, DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS OU A PARTIR DO SERVIÇO, É LICENCIADO PELO PRESENTE.

Você reconhece e aceita que ao visualizar qualquer conteúdo disponibilizado por terceiros através dos Serviços, você o faz por sua própria conta e risco. O conteúdo disponibilizado através dos nossos Serviços tem fins meramente informativos. Não é disponibilizado com a intenção de servir de orientação para fundamentar qualquer decisão. Você deve consultar sempre um profissional ou especialista antes de tomar, ou deixar de tomar, qualquer medida com base no conteúdo disponibilizado por meio dos nossos Serviços.

Não apresentarmos qualquer declaração, garantia ou promessa, tácita ou expressa, de que qualquer Conteúdo do TikTok (incluindo Conteúdo do Usuário) está correto, completo ou atualizado. Quando os nossos Serviços apresentarem links para outras páginas e recursos disponibilizados por terceiros, esses links terão sido apresentados meramente para a sua informação. Não temos controle sobre o conteúdo nessas páginas ou recursos. Esses links não devem ser interpretados como uma aprovação nossa das páginas acessados pelo link, ou das informações existentes nas páginas. Você reconhece que não temos qualquer obrigação de pré-aprovar, monitorar, revisar ou editar qualquer conteúdo publicado por você ou por outros usuários nos Serviços (inclusive Conteúdo do Usuário).

B. Conteúdo gerado pelo usuário

Os usuários dos Serviços poderão carregar, publicar ou transmitir (inclusive por meio de streaming) ou de outra forma disponibilizar conteúdo através dos Serviços, incluindo, entre outros, textos, fotografias, vídeos feitos pelo usuário, gravações sonoras e as obras musicais nelas incorporadas, inclusive vídeos contendo gravações sonoras armazenadas localmente, a partir da sua biblioteca musical pessoal e sons ambientes (“Conteúdo do Usuário”). Os usuários dos Serviços também poderão extrair todo ou qualquer parte do Conteúdo do Usuário criado por outro usuário para produzir Conteúdo do Usuário adicional, inclusive Conteúdo do Usuário criado em colaboração com outros usuários, combinando e intercalando Conteúdos do Usuário gerados por mais de um usuário. Além disso, os usuários dos Serviços poderão fazer a sobreposição de música, elementos gráficos, figurinhas, Artigos Virtuais (conforme definido e explicado em maior detalhamento na “Política para Artigos Virtuais“) e outros elementos disponibilizados pelo TikTok (“Elementos do TikTok”) para gerar o Conteúdo do Usuário e transmitir o Conteúdo do Usuário através dos Serviços. As informações e os materiais no Conteúdo do Usuário, inclusive Conteúdo do Usuário incluindo Elementos do TikTok, não são verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressadas por outros usuários nos Serviços (inclusive por meio da utilização dos artigos virtuais) não refletem as nossas opiniões ou valores.

Sempre que você acessar ou usar um recurso que lhe permite carregar ou transmitir Conteúdo do Usuário através dos Serviços (inclusive em algumas plataformas de redes sociais pertencentes a terceiros, como Instagram, Facebook, YouTube, Twitter), ou fazer contato com outros usuários dos Serviços, você deve respeitar as normas descritas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima. Você pode ainda carregar ou transmitir seu Conteúdo do Usuário, inclusive Conteúdo do Usuário contendo Elementos do TikTok, por meio de páginas na internet ou plataformas hospedadas por terceiros. Se você decidir fazer isso, terá que respeitar as diretrizes para conteúdo das respectivas páginas e plataformas, além das normas descritas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima.

Você garante que toda colaboração tal será feita em conformidade com as referidas normas, e que você será responsável diante de nós e nos isentará de responsabilidade por qualquer quebra dessa garantia. Isso significa que você será responsável por qualquer perda ou dano que sofrermos em decorrência da sua quebra da garantia.

Todo Conteúdo do Usuário será considerado não confidencial e não exclusivo. Você não deve publicar qualquer Conteúdo do Usuário nos Serviços, ou através dos Serviços, nem nos transmitir qualquer Conteúdo do Usuário, que você acreditar ser confidencial ou exclusivo. Ao submeter Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você estará aceitando e declarando que é o proprietário do Conteúdo do Usuário, ou que você obteve todas as autorizações, liberações ou permissões necessárias do titular de qualquer parte do conteúdo para submetê-lo aos Serviços, ou transmiti-lo a partir dos Serviços para plataformas de propriedade de terceiros e/ou para incorporar qualquer conteúdo de terceiros.

Se você for proprietário apenas dos direitos sobre uma gravação sonora, mas não sobre as obras musicais incorporadas às gravações sonoras, você não deve publicar as gravações sonoras nos Serviços a menos que tenha obtido todas as autorizações, liberações e permissões junto ao proprietário de qualquer parte do conteúdo necessárias para submetê-lo aos Serviços.

Você ou o proprietário do Conteúdo do Usuário continua titular dos direitos autorais no Conteúdo do Usuário que nos for submetido, porém, ao submeter o Conteúdo do Usuário através dos Serviços, você nos outorga uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, transferível, perpétua, de âmbito mundial, para usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar e/ou transmitir e/ou distribuir, e autorizar outros usuários dos Serviços e terceiros a visualizar, acessar, usar, fazer download, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar e/ou transmitir seu Conteúdo do Usuário, em qualquer formato, e em qualquer plataforma, ora conhecida ou inventada futuramente.

Você nos outorga ainda uma licença isenta de royalties para usar seu nome de usuário, imagem, voz e semelhança para identificá-lo como a fonte de origem de qualquer Conteúdo do Usuário criado por você.

Para maior clareza, os direitos conferidos nos parágrafos anteriores desta Seção incluem, mas não se limitam a, o direito de reproduzir gravações sonoras (e fazer reproduções mecânicas das obras musicais incorporadas às gravações sonoras), e executar em público e comunicar ao público as gravações sonoras (e as obras musicais a elas incorporadas), tudo isso com isenção do pagamento de royalties. Isso significa que você nos confere o direito de usar seu Conteúdo do Usuário sem qualquer obrigação de pagar royalties a terceiros, incluindo, entre outras partes, o proprietário de uma gravação sonora (por exemplo, uma gravadora), o titular dos direitos autorais de uma obra musical (por exemplo, um editor musical), ou uma organização de direitos autorais (tais como ASCAP, BMI, SESAC etc.) (“PRO”), organização de direitos autorais sobre gravações sonoras (por exemplo, SoundExchange), sindicatos ou associações de artistas, e engenheiros, produtores ou outras partes com direito a participação nos royalties, envolvidas na criação do Conteúdo do Usuário.

Regras específicas aplicáveis a Obras Musicais e Artistas. Se você for compositor ou autor de uma obra musical e for afiliado a uma PRO, você deve avisar sua PRO sobre a licença com isenção de royalties que nos é outorgada sobre o seu Conteúdo do Usuário através destas Condições. Você terá a responsabilidade exclusiva de garantir a sua conformidade com as obrigações em termos de comunicações à sua PRO. Caso você tenha cedido seus direitos a um editor musical, você terá que obter o consentimento do editor musical para outorgar a licença com isenção de royalties prevista nestas Condições sobre o seu Conteúdo do Usuário, ou determinar que o editor musical também firme estas Condições conosco. Exclusivamente pelo fato de você ter criado uma obra musical (por exemplo, escreveu uma canção) não significa que você tenha o direito de nos outorgar as licenças previstas nestas Condições. Se você for um artista que assinou contrato com uma gravadora, você terá a responsabilidade exclusiva de garantir que a sua utilização dos Serviços seja feita em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você tenha assumido junto à gravadora, inclusive se você criar quaisquer novas gravações por meio dos Serviços, que possam ser reivindicadas pela gravadora.

Direitos Direto-ao-Público. Todos os direitos que você conferir sobre o seu Conteúdo do Usuário de acordo com estas Condições serão conferidos na base direto-ao-público, o que significa que os proprietários ou operadores de serviços de terceiros não terão qualquer responsabilidade separada, diante de você ou qualquer outra pessoa, pelo Conteúdo do Usuário publicado ou usado no serviço de terceiros, por meio dos Serviços.

Renúncia a direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao publicar Conteúdo do Usuário nos Serviços ou através dos Serviços, você renuncia a qualquer direito à aprovação ou inspeção prévia de qualquer material promocional ou de marketing relacionado ao Conteúdo do Usuário. Além disso, você também abre mão de todos e quaisquer direitos à privacidade, publicidade ou outros direitos afins, associados ao seu Conteúdo do Usuário, ou qualquer parte dele. Na medida em que quaisquer direitos morais não sejam passíveis de transferência ou cessão, você desde já renuncia e se compromete a abrir mão de reivindicar qualquer direito moral, ou de fundamentar, manter ou permitir qualquer ação tendo por objeto quaisquer direitos morais que você possa ter sobre ou em relação a qualquer Conteúdo do Usuário que você publicar nos Serviços ou através dos Serviços.

Além disso, teremos o direito de divulgar a sua identidade a qualquer terceira parte que reclamar que qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou carregado por você nos nossos Serviços constitui violação aos seus direitos de propriedade intelectual, ou do seu direito à privacidade.

Nós, ou as partes autorizadas por nós, reservamos o direito de cortar, recortar, editar ou negar a publicação do seu conteúdo ao nosso absoluto critério. Temos o direito de remover, vedar, bloquear ou apagar qualquer publicação que você fizer nos nossos Serviços se, na nossa opinião, a sua publicação descumprir as normas de conteúdo estabelecidas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima. Além disso, temos o direito – mas não a obrigação – ao nosso absoluto critério, de remover, vedar, bloquear ou apagar qualquer Conteúdo do Usuário (i) que considerarmos estar em violação destes Termos, ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou de terceiros, com ou sem prévio aviso, e sem contrair qualquer responsabilidade com você. Consequentemente, recomendamos que você salve cópias, em seu dispositivo pessoal, de qualquer Conteúdo do Usuário que você publicar nos Serviços, a fim de garantir que você tenha acesso permanente a cópias do Conteúdo do Usuário. Não garantimos a correção, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário, e em nenhuma hipótese assumiremos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário.

Caberá a você controlar se o seu Conteúdo do Usuário será disponibilizado nos Serviços a todos os outros usuários dos Serviços ou somente às pessoas que você aprovar. A fim de limitar o acesso ao seu Conteúdo do Usuário, basta selecionar a respectiva configuração de privacidade disponibilizada na Plataforma.

Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer conteúdo submetido pelos usuários e publicado por nós ou por terceiros autorizados por nós.

Se você quiser apresentar reclamação sobre informações e materiais carregados por outros usuários, faça contato conosco pelo endereço: https://www.tiktok.com/legal/report/reports.

O TikTok faz tudo que seja razoavelmente possível para remover rapidamente dos nossos Serviços qualquer material infringente que chegar ao nosso conhecimento. O TikTok tem por política, nas circunstâncias cabíveis e a seu critério, desativar ou encerrar as contas dos usuários dos Serviços que reiteradamente infringirem os direitos autorais ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Embora a nossa equipe trabalhe incessantemente para desenvolver e avaliar nossas próprias ideias e recursos para produtos, orgulha-nos muito a atenção que dedicamos aos interesses, ao feedback, aos comentários e sugestões que recebemos da nossas comunidade de usuários. Se você decidir contribuir, enviando a nós ou aos nossos empregados quaisquer ideias de produtos, serviços, recursos, modificações, melhorias, conteúdo, aperfeiçoamentos, tecnologias, ofertas de conteúdos (tais como conteúdo de áudio, conteúdo visual, games ou outros tipos de conteúdo), promoções, estratégias ou nomes de produtos/recursos, ou qualquer documentação relacionada, obras de arte, códigos de computador, diagramas ou outros materiais (designados juntos o “Feedback”), então, não obstante o teor das comunicações correlatas, as condições a seguir serão aplicáveis, a fim de evitar mal-entendidos no futuro. Sendo assim, ao enviar-nos Feedback, você estará aceitando que:

i. O TikTok não tem qualquer obrigação de revisar, considerar ou implementar seu Feedback, ou de devolver a você todo ou qualquer parte do Feedback, por qualquer motivo;

ii. O Feedback é apresentado de forma não confidencial, e não temos qualquer obrigação de preservar a confidencialidade de qualquer Feedback que você enviar ou de deixar de usar ou divulgar o Feedback de forma alguma; e

iii. Você nos confere, irrevogavelmente, autorização perpétua e irrestrita para reproduzir, distribuir, criar obras derivadas de, modificar, executar em público (inclusive na base direto-ao-público), comunicar publicamente, disponibilizar, exibir publicamente e por qualquer outro meio usar e explorar o Feedback e produtos dele derivados, para qualquer finalidade e sem restrições, a título gratuito e sem qualquer atribuição, inclusive criando, usando, vendendo, oferecendo para venda, importando e promovendo produtos e serviços comerciais incluindo ou incorporando o Feedback, no todo ou em parte, e conforme apresentado ou modificado.

8. Indenização

Você aceita defender, indenizar e isentar de responsabilidade o TikTok, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros, empregados, agentes e consultores por todas e quaisquer reclamações, passivos, custos e despesas, incluindo, entre outras, despesas e honorários advocatícios, decorrentes de violação, por você ou qualquer usuário da sua conta, destes Termos, ou resultantes do descumprimento de suas obrigações, declarações e garantias no âmbito destes Termos.

9. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTAS CONDIÇÕES AFETARÁ QUAISQUER DIREITOS LEGAIS QUE VOCÊ NÃO POSSA, CONTRATUALMENTE, ACEITAR ALTERAR OU DISPENSAR, E QUE SEMPRE LHE CABERÃO NA CONDIÇÃO DE CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS NA CONDIÇÃO “COMO SÃO” E NÃO LHE APRESENTAMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO A RESPEITO DELES. ESPECIFICAMENTE, NÃO DECLARAMOS OU GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ATENDERÁ ÀS SUAS NECESSIDADES;
A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SE DARÁ DE FORMA ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU LIVRE DE ERROS;
QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ EM FUNÇÃO DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ CORRETA OU CONFIÁVEL; E
FALHAS NA OPERAÇÃO OU NOS RECURSOS DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDAS.

NENHUMA CONDIÇÃO, GARANTIA OU OUTRO TERMO (INCLUSIVE CONDIÇÕES TÁCITAS DE GARANTIA DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU CONFORMIDADE COM A RESPECTIVA DESCRIÇÃO) SE APLICA AOS SERVIÇOS, SALVO NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM EXPRESSAMENTE PREVISTOS NAS CONDIÇÕES. TEMOS O DIREITO DE ALTERAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DE TODA OU QUALQUER PARTE DA NOSSA PLATAFORMA PARA FINS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER TEMPO, SEM PRÉVIO AVISO.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTAS CONDIÇÕES TERÁ O EFEITO DE EXCLUIR OU LIMITAR A NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO SEJAM PASSÍVEIS DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO LEGAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ISSO INCLUI A RESPONSABILIDADE POR MORTE OU LESÃO CORPORAL CAUSADA POR NEGLIGÊNCIA DE NOSSA PARTE, OU POR NEGLIGÊNCIA DA PARTE DOS NOSSOS EMPREGADOS, AGENTES OU SUBCONTRATADOS, E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO EM FALSO COM INTENÇÃO FRAUDATÓRIA.

RESPEITADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ANTERIOR, NÃO TEREMOS RESPONSABILIDADE DIANTE DE VOCÊ POR:

(I) QUALQUER PERDA DE LUCRO (SOFRIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO; (III) PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) PERDA DE DADOS SOFRIDA POR VOCÊ; OU (V) QUALQUER PERDA INDIRETA OU IMPREVISTA PORVENTURA SOFRIDA POR VOCÊ. QUALQUER OUTRA PERDA FICARÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ AO TIKTOK NO PERÍODO ANTECEDENTE DE 12 MESES.

QUALQUER PERDA OU DANO PORVENTURA SOFRIDO POR VOCÊ EM FUNÇÃO DE:

A SUA CONFIANÇA NA ABRANGÊNCIA, CORREÇÃO OU EXISTÊNCIA DE QUALQUER PROPAGANDA, OU EM FUNÇÃO DE QUALQUER RELACIONAMENTO OU OPERAÇÃO ENTRE VOCÊ E QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR QUE DIVULGUE ANÚNCIOS NO SERVIÇO;
QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE FIZERMOS AOS SERVIÇOS, OU QUALQUER INTERRUPÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS (OU DE QUALQUER RECURSO DOS SERVIÇOS);
A REMOÇÃO, CORRUPÇÃO OU FALHA NO ARMAZENAMENTO DE, QUALQUER CONTEÚDO E OUTROS DADOS DE COMUNICAÇÃO MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVÉS DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS;
A NÃO PRESTAÇÃO POR VOCÊ DE DADOS CORRETOS SOBRE A SUA CONTA;
OU A NÃO PRESERVAÇÃO POR VOCÊ DA SENHA OU DOS DADOS DA SUA CONTA EM SIGILO E EM SEGURANÇA.

RESSALTAMOS QUE SÓ DISPONIBILIZAMOS A NOSSA PLATAFORMA PARA USO RESIDENCIAL E PARTICULAR. VOCÊ ACEITA NÃO UTILIZAR A NOSSA PLATAFORMA PARA QUALQUER FINALIDADE COMERCIAL OU EMPRESARIAL, E NÃO ASSUMIMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA DE LUCRO, PERDA DE CONTRATOS, PERDA DO FUNDO DE COMÉRCIO OU PREJUÍZO À REPUTAÇÃO COMERCIAL, INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES OU PERDA DE OPORTUNIDADE COMERCIAL.

NA HIPÓTESE EM QUE QUALQUER CONTEÚDO DIGITAL FORNECIDO POR NÓS APRESENTAR FALHA E DANIFICAR UM DISPOSITIVO OU CONTEÚDO DIGITAL PERTENCENTE A VOCÊ, E ISSO RESULTAR DA NÃO ADOÇÃO DA NOSSA PARTE DE COMPETÊNCIAS E CUIDADOS RAZOÁVEIS, FAREMOS O REPARO DO DANO OU PAGAREMOS A VOCÊ INDENIZAÇÃO. PORÉM, NÃO ASSUMIREMOS A RESPONSABILIDADE POR DANOS QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO SE SEGUISSE AS NOSSAS ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE INSTALAR UMA ATUALIZAÇÃO QUE LHE TENHA SIDO OFERECIDA GRATUITAMENTE, OU TAMPOUCO POR QUALQUER DANO CAUSADO PELO FATO DE VOCÊ NÃO SEGUIR CORRETAMENTE AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO OU NÃO GARANTIR OS REQUISITOS DE SISTEMA MÍNIMOS RECOMENDADOS POR NÓS.

ESTAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE DIANTE DE VOCÊ SE APLICAM INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS OU NÃO SIDO PREVIAMENTE AVISADOS, OU DE TERMOS OU NÃO A OBRIGAÇÃO DE SABER, DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS PERDAS.

VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER COBRANÇAS DE SERVIÇOS MÓVEIS APLICÁVEIS À SUA UTILIZAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO, INCLUSIVE COBRANÇAS POR USO DE DADOS E MENSAGENS DE TEXTO. SE VOCÊ NÃO TIVER CERTEZA QUAIS SEJAM ESSAS COBRANÇAS, CONSULTE A SUA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÓVEIS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.

À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, QUALQUER CONTROVÉRSIA OCORRIDA ENTRE VOCÊ E QUALQUER TERCEIRA PARTE EM DECORRÊNCIA DA SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO DE EXEMPLO E NÃO DE LIMITAÇÃO, QUALQUER TRANSPORTADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS OU OUTRO USUÁRIO, EXISTIRÁ DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E A OUTRA PARTE, E VOCÊ ISENTA, IRREVOGAVELMENTE, A NÓS E ÀS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (REAIS E IMPREVISTOS), DE TODO TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DAS CONTROVÉRSIAS OU DE OUTRA FORMA ASSOCIADOS A ELAS.

11. Condições adicionais

a. Legislação aplicável e foro. Respeitadas os Termos Suplementares – Específicos da Região, estas Condições, seu objeto e sua formação, regem-se pela legislação de Cingapura. Qualquer controvérsia decorrente destas Condições ou a elas relacionadas, inclusive qualquer questionamento quanto à existência, validade ou encerramento destas Condições, será submetida a, e resolvida em definitivo por, processo de arbitragem administrado pelo Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Centre, “SIAC”), de acordo com as Regras de Arbitragem do Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura ("Regras do SIAC") então vigentes, as quais serão consideradas incorporadas a esta cláusula por referência. O processo de arbitragem terá sede em Cingapura. O Tribunal consistirá de três (3) árbitros. O idioma regente da arbitragem será o inglês.

b. Código aberto. A Plataforma contém software de código aberto. Cada programa de software de código aberto é regido pelas suas próprias condições de licenciamento aplicáveis, disponíveis para consulta na Política de Código Aberto.

c. Acordo integral. Estas Condições (incluindo as Condições Complementares adiante) representam o acordo integral legal entre você e o TikTok, e regem a sua utilização dos Serviços, e suplantando completamente quaisquer acordos anteriores firmados entre você e o TikTok com relação aos Serviços.

d. Links. Você pode incluir um link direcionando o usuário à nossa página principal, desde que o faça de forma justa e legal e não prejudique a nossa reputação nem tire vantagem dela. Você não deve inserir o link de forma a sugerir que exista alguma forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte quando, na verdade, isso não existe. Você não deve inserir o link direcionando aos nossos Serviços em qualquer página na internet que não pertença a você. A página na internet a que você direcionar o público através do link deve cumprir em todos os aspectos as normas para conteúdo previstas na seção “Seu Acesso e Utilização dos nossos Serviços” acima. Reservamo-nos o direito de retirar a autorização para linkagem sem prévio aviso.

e. Limitação etária. Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com idade de 13 anos ou mais (sujeito às limitações adicionais porventura estabelecidas nos Termos Suplementares – Específicos da Região). Ao utilizar os Serviços, você estará confirmando que tem a idade mínima aqui especificada. Se chegar ao nosso conhecimento que alguma pessoa com idade inferior à idade mínima estabelecida acima está utilizando os Serviços, encerraremos a conta do usuário em questão.

f. Sem renúncia. O fato de não insistirmos ou exigirmos a conformidade com qualquer disposição destas Condições não deve ser interpretado como renúncia a qualquer disposição ou direito.

g. Segurança. Não garantimos que os nossos Serviços estarão seguros ou livres de falhas ou vírus. Caberá a você configurar a sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar nossos Serviços. Você deve instalar seu próprio software antivírus.

h. Independência das disposições. Se algum tribunal de justiça, tendo competência para decidir o assunto, determinar que alguma disposição destas Condições é inválida, a disposição será removida das Condições sem que o restante das Condições seja afetado, e as demais disposições das Condições continuarão válidas e exequíveis.

i. Dúvidas? Entre em contato pelo endereço: https://www.tiktok.com/legal/report/feedback.

Condições Complementares – “App Stores”

Tanto quanto a lei aplicável o permita, são aplicáveis os seguintes termos suplementares:

Notificação sobre a Apple.

Estas Condições estão sendo firmadas entre o TikTok e você; a Apple não é parte destas Condições.
A licença outorgada a você pelo presente limita-se a um direito pessoal, limitado, não exclusivo, intransferível, de instalar a Plataforma no(s) dispositivo(s) Apple autorizado pela Apple, pertencente a você ou controlado por você, para seu uso pessoal, não comercial, observadas as Regras de Utilização estabelecidas nas Condições de Serviço da “App Store” da Apple.
A Apple não é responsável pela Plataforma ou seu conteúdo, e não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou assistência técnica em relação à Plataforma.
Caso a Plataforma descumpra os termos de qualquer garantia aplicável, você deve notificar a Apple, e a Apple lhe restituirá o preço de compra da Plataforma, se houver. À extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação à Plataforma.
A Apple não será responsável pelo tratamento de qualquer reclamação feita por você ou qualquer terceira parte em relação à Plataforma ou à sua posse ou utilização da Plataforma, incluindo, entre outras, (a) reclamações de responsabilidade pelo produto; (b) qualquer reclamação de que a Plataforma está em desconformidade com qualquer exigência legal ou normativa aplicável; e (c) reclamações com fundamento em qualquer lei de proteção ao consumidor ou legislação similar.
Na hipótese de qualquer reclamação de terceiros de que a Plataforma ou a sua posse e utilização da Plataforma infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Apple não será responsável pela investigação, apresentação de defesa, negociação ou extinção de qualquer tal reclamação de violação de propriedade intelectual.
Você declara e garante que (a) você não está localizado em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou qualificado pelo Governo dos EUA como país que “apoia atividades terroristas”; e (b) você não consta de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes vedadas ou sujeitas a restrição.
A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destas Condições e, mediante a sua aceitação dos termos e condições destas Condições, a Apple passará a ter o direito (e presumir-se-á que ela aceitou o direito) de exigir o cumprimento destas Condições, contra você, na condição de terceira beneficiária.
O TikTok autoriza expressamente a utilização da Plataforma por diversos usuários através do Compartilhamento Familiar, ou qualquer recurso similar oferecido pela Apple.

Windows Phone Store. Ao fazer o download da Plataforma a partir da “Windows Phone Store” (ou qualquer loja sucessora) operada pela Microsoft, Inc. ou suas afiliadas, você reconhece e aceita especificamente que:

Pode instalar e usar uma cópia da Plataforma em até cinco (5) dispositivos habilitados para Windows Phone associados à conta da Microsoft que você usar para acessar a “Windows Phone Store”. Acima desse número, reservamos o direito de aplicar condições adicionais ou de cobrar tarifas adicionais.
Você reconhece que a Microsoft Corporation, o fabricante do seu telefone e sua operadora de rede não têm qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou assistência técnica em relação à Plataforma.

Amazon Appstore. Ao fazer o download da Plataforma a partir da “Amazon Appstore” (ou qualquer loja sucessora) operada pela Amazon Digital Services, Inc. ou suas afiliadas (“Amazon”), você reconhece e aceita especificamente que:

na medida em que se identifique qualquer conflito entre (a) as Condições de Uso da Amazon Appstore ou outras condições designadas pela Amazon como condições padrão de licenciamento do usuário final da “Amazon Appstore” (“Condições da EULA da Amazon Appstore”), e (b) os demais termos e condições destas Condições, as Condições da EULA da Amazon Appstore serão aplicáveis à sua utilização da Plataforma que você baixar a partir da “Amazon Appstore”, e
a Amazon não terá qualquer responsabilidade ou obrigação pelo cumprimento ou descumprimento pelo TikTok ou por você (ou qualquer outro usuário) destas Condições ou das Condições da EULA da “Amazon Appstore”.

Google Play. Ao fazer o download da Plataforma a partir da Google Play (ou qualquer loja sucessora), operada pela Google, Inc. ou uma de suas afiliadas (“Google”), você estará reconhecendo e aceitando especificamente que:

na medida em que exista qualquer conflito entre (a) as Condições de Serviço da Google Play e as Políticas do Programa e do Empreendimento Google Play, ou outras condições designadas pela Google como condições padrão de licenciamento do usuário final da Google Play (sendo todas juntas designadas as “Condições da Google Play”), e (b) os demais termos e condições destas Condições, as Condições da Google Play serão aplicáveis à sua utilização da Plataforma que você baixar a partir da Google Play, e
você reconhece pelo presente que a Google não terá qualquer responsabilidade ou obrigação pelo cumprimento ou descumprimento pelo TikTok ou por você (ou qualquer outro usuário) destes Termos ou das Condições da Google Play.

Termos Suplementares – Específicas da Região

BRASIL

Brasil – se você estiver utilizando os nossos serviços no Brasil, as condições adicionais a seguir serão aplicáveis. Em caso de conflito entre os termos suplementares a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, prevalecerão as condições a seguir.
Representação/assistência dos pais e responsáveis. (i) se você tiver mais de 16 anos, mas menos de 18 anos, você só pode usar e registrar uma conta mediante a assistência de seus pais ou responsáveis legais e declara e garante que teve referida assistência para usar os Serviços e concordar com estes Termos; (ii) se você tem mais de 13 anos mas menos de 16 anos, você só pode usar e registrar uma conta com a representação de seus pais ou responsáveis legal e deve obter a concordância de seus pais ou responsáveis legais para o uso dos Serviços e aceitação destes Termos.
Legislação aplicável e foro. Estes Termos, seu objeto e formação regem-se pela legislação brasileira. Você e nós aceitamos que os tribunais do Brasil terão competência exclusiva.