Legal

Programa de Bônus do TikTok Brasil

Versão aplicável a todos os Participantes a partir de 27 de abril de 2022

1. COMO PARTICIPAR

1.1. O presente programa é promovido pelo TikTok (“TikTok”), com início em 19 de março de 2021 e vigente por prazo indeterminado, ficando a critério do TikTok encerrá-lo a qualquer momento, (observado o disposto no item 5.5.1 a seguir) (“Programa”). O Programa é destinado exclusivamente aos usuários brasileiros do aplicativo TikTok ("Plataforma") com mais de 18 (dezoito) anos.

1.1.1. Por meio do Programa, seus participantes ("Participantes") poderão ser recompensados com Pontos (conforme definidos no item 3.1 a seguir) conversíveis em Bônus (conforme definido no item 3.1 a seguir), por meio da realização de atividades relacionadas à Plataforma, de acordo com as condições previstas neste regulamento ("Regulamento") e nos termos específicos de cada um dos Bônus (conforme definido no item 3.3.1 a seguir).

1.2. Para participar do Programa, os usuários interessados deverão acessar a página interativa ou o banner de bônus na Plataforma e clicar em "Convidar", seguindo as instruções descritas em "Etapas”.  A instalação e criação de uma conta na Plataforma não implicam na participação no Programa.

1.3. A participação neste Programa é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, ou à limitação total de estoque. A apuração do seu resultado não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independendo de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando sujeita, portanto, à obrigação de autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08.

1.4. Este Programa se baseia em critérios objetivos de bonificação, claramente dispostos neste Regulamento, na seção "Tarefas" contida na Plataforma e nos termos específicos de cada modalidade de Bônus, definidos no item 3.3.1 deste Regulamento.

1.4.1. A seção “Tarefas” e os termos específicos de cada modalidade de Bônus são partes integrantes e indissociáveis deste Regulamento e devem ser lidos e interpretados conjuntamente com as condições aqui previstas. Se houver alguma inconsistência entre este Regulamento, e a seção “Tarefas” ou os termos específicos de cada modalidade de Bônus, o disposto na seção “Tarefas” ou nos termos específicos de cada modalidade de Bônus prevalecerá.

1.5. A participação neste Programa pressupõe o conhecimento e aceite deste Regulamento por parte do Participante, bem como dos seguintes termos, considerados partes dele integrantes, para todos os fins:

a. os "Termos de Uso" da Plataforma, disponíveis em <https://www.tiktok.com/legal/terms-of-service?lang=pt_BR>; 

b. a "Política de Privacidade" da Plataforma, disponível em <https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy-row?lang=pt-BR>;

c. os Termos e Condições de Uso das modalidades de Bônus, indicados no item 3.3.1; e

d. outros instrumentos que possam ser necessários para participação no Programa e que forem comunicados aos Participantes pelo TikTok, pelos parceiros comerciais que integrem o Programa (“Parceiros”) ou por instituições financeiras de pagamento credenciadas, conforme aplicável.

1.6. Por favor, leia atentamente este Regulamento e os documentos que o integram antes de participar do Programa. Caso não concorde com estes termos ou não cumpra com as condições de elegibilidade e participação do Programa, o usuário deverá se abster de participar do Programa em qualquer hipótese e/ou poderá ser automaticamente desclassificado.

1.7. A qualquer momento e como condição prévia à concessão dos Bônus (definidos no item 3.1 a seguir), o TikTok poderá entrar em contato com os Participantes para que estes forneçam os dados necessários à verificação do atendimento das condições de participação e elegibilidade previstos neste Regulamento, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável de proteção de dados pessoais.

1.8. O Participante declara desde já ter ciência e concordar que: (i) o presente Programa consiste em um benefício ofertado pelo TikTok, por mera liberalidade, sendo a participação gratuita e voluntária, conforme item 1.3 acima; e (ii) a disponibilidade dos Bônus, bem como o estabelecimento da quantidade de Pontos necessária para a troca, dependem das condições comerciais ofertadas ao TikTok pelos seus Parceiros.  Assim sendo, o TikTok poderá gerenciar, regulamentar, modificar e/ou remover as modalidades de Bônus e suas formas de retirada, a qualquer tempo, em conformidade com as estratégias negociais do TikTok e condições comerciais ofertadas a este pelos seus Parceiros. Da mesma forma, o TikTok não garante de nenhuma forma que os Bônus disponíveis no momento de obtenção dos Pontos estarão disponíveis para troca no momento de resgate do Bônus pelo Participante, posto que isso depende do seu fornecimento pelos Parceiros.

1.8.1. O TikTok compromete-se a envidar os maiores esforços para, sempre que possível, comunicar previamente aos Participantes quanto a qualquer gerenciamento, regulamentação, modificação ou remoção das modalidades de Bônus e suas formas de retirada, bem como da indisponibilidade de determinada forma de Bônus.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Para participar do Programa, o Participante deverá:

a. Ter sua própria conta regularmente cadastrada na Plataforma; e

b. Ser residente ou domiciliado no Brasil, com pelo menos 18 anos de idade.

2.2. A participação no Programa poderá ser feita por meio de uma única conta cadastrada na Plataforma. 

2.2.1. Caso tenha mais de uma conta cadastrada na Plataforma e já participe do Programa por meio dessa conta, o Participante não poderá participar do Programa por meio das demais contas cadastradas. 

2.2.2. Um mesmo aparelho não poderá ser utilizado para acessar mais de uma conta cadastrada na Plataforma que participe do Programa. Caso seja detectado que um mesmo aparelho foi utilizado para acessar mais de uma conta cadastrada na Plataforma, independentemente de se essas contas pertençam a diferentes usuários, o TikTok se reserva ao direito, a seu critério exclusivo, de não disponibilizar a participação no Programa a tais usuários, e/ou excluir tais usuários do Programa, e/ou de não lhes conceder Bônus, e/ou excluir seus Pontos.

2.2.3. Caso um usuário que teve uma conta cadastrada na Plataforma e participou do Programa delete essa conta e crie uma conta nova na Plataforma, esse usuário não poderá participar novamente do Programa por meio dessa nova conta. 

3. MODALIDADES E RESGATE DE BÔNUS

3.1. Os Participantes poderão ser recompensados pela participação no Programa por meio de pontos acumulados na Plataforma ("Pontos"), que poderão ser convertidos em: (a) dinheiro, a uma taxa fixa de R$ 1,00 a cada 10.000 Pontos trocados (“Dinheiro”); (b) cupons de benefícios na aquisição de produtos ou serviços de Parceiros (“Cupons”); ou (c) créditos de celular de Parceiros (“Créditos”) (todos os benefícios denominados em conjunto como “Bônus”).

3.2. Os Pontos são o sistema de recompensa interno do TikTok. O saldo total de Pontos do Participante estará disponível na sua página de recompensas, na seção "Saldo" da Plataforma.

3.3. A retirada do Bônus estará sujeita a este Regulamento, a quaisquer informações adicionais fornecidas pelo TikTok no momento do resgate e a quaisquer termos fornecidos pela instituição financeira de pagamento responsável, caso aplicável. 

3.3.1. Com exceção das condições para troca de Pontos por Dinheiro, que estão definidas no item 3.4 abaixo, as modalidades de Cupom e Crédito estarão sujeitas às condições específicas aplicáveis a tal modalidade, conforme disposto nos seus respectivos termos de uso: Termos de Uso do Cupom e do Crédito < https://www.tiktok.com/legal/termos-de-uso-do-cupom-br?lang=pt-BR> 

3.4. Para trocar seu saldo de Pontos por Dinheiro, o Participante deverá:

a. Ser titular de uma conta corrente em uma instituição bancária brasileira ou outra instituição financeira de pagamento credenciada ("Conta de Pagamento");

b. Vincular essa Conta de Pagamento à sua conta na Plataforma; e

c. Clicar no botão "Saque", e escolher a modalidade “Dinheiro”. O Bônus será creditado diretamente na Conta de Pagamento vinculada.

3.4.1. É responsabilidade exclusiva do Participante fornecer as informações da sua Conta de Pagamento de forma precisa, completa e atualizada, devendo a Conta de Pagamento ser registrada com informações corretas e verdadeiras. Os Participantes são responsáveis por quaisquer perdas causadas pelo fornecimento impreciso ou inadequado de informações da sua Conta de Pagamento.

3.4.2. Os Participantes poderão efetuar um único saque por dia. 

3.4.3. Havendo saldo suficiente, o Participante poderá efetuar saques correspondentes a: (i) valores fixos equivalentes a R$ 1,50, R$ 5,00, R$ 10,00 ou R$ 20,00; e/ou (ii) valores não fixos, desde que superiores a R$100,00 e limitados a R$ 5.000,00, por saque.  

3.4.4. O TikTok poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar os valores fixos disponíveis para saque na Plataforma. O TikTok compromete-se a envidar os maiores esforços para, sempre que possível, comunicar previamente aos Participantes quanto a alteração nesses valores. 

3.4.5. Se o pagamento for efetuado em Dólares Americanos, a instituição financeira credenciada responsável pelo pagamento poderá converter os recursos em Reais no momento do crédito aos Participantes. Nesse caso, por se tratar de um pagamento internacional, ele poderá estar sujeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). 

3.4.6. Quando as transações exigirem conversão de moeda, será contratada instituição financeira autorizada a operar com câmbio para efetuar a conversão e a taxa de câmbio será determinada com base nas taxas disponíveis no mercado.

3.4.7. O processamento de pagamentos e a conversão das respectivas instituições financeiras deverão respeitar eventuais limites conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil ou pelas respectivas instituições financeiras. 

3.4.8. O TikTok não é responsável pela possível indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, ou quaisquer restrições regulatórias.

3.5. Qualquer saldo de Pontos deverá ser resgatado pelo Participante dentro de 30 dias após o último login na Plataforma. Encerrado esse prazo, qualquer saldo será zerado.

3.6. Embora busque responder todas as solicitações de disponibilização de Bônus em tempo hábil, o TikTok não garante que elas serão atendidas dentro de um período específico (incluindo os prazos previstos na Plataforma no momento da retirada), uma vez que o atendimento a tais solicitações depende de fatores externos, alheios ao TikTok, assim como de terceiros, como as instituições de pagamento aplicáveis.

3.7. Os Bônus não são transferíveis para outros usuários da Plataforma.

4. COMO GANHAR PONTOS

4.1. Existem diferentes maneiras de ganhar Pontos dentro do Programa, que incluem (i) o cumprimento de atividades como Novo Participante (conforme definições e prazos previstos no item 4.2), (ii) indicações de novos usuários ao Programa, (iii) cumprimento de atividades descritas de forma objetiva na seção "Tarefas" da Plataforma, e (iv) assistir a anúncios veiculados na Plataforma, conforme disponibilidade da tarefa. 

4.2. Todos os novos Participantes que iniciarem sua participação no Programa dentro do prazo de 24 horas da criação de sua conta na Plataforma (“Novo Participante”) poderão ganhar Pontos por: (a) inserirem um Código de Convite (definido no item 4.3 abaixo); e por (b) cumprirem determinadas atividades, conforme indicado na seção "Tarefas" da Plataforma.

4.2.1. Os Pontos referentes (a) ao desempenho de atividades de Novos Participantes, conforme descrito no item 4.2, bem como (b) ao uso de um Código de Convite (definido no item 4.3 abaixo) para inscrição no Programa são atribuíveis uma única vez.  Caso já tenha feito jus a tais Pontos, o Participante não será elegível a recebê-los mais uma vez, mas poderá adquirir Pontos pelas outras maneiras descritas neste Regulamento, como por meio da indicação de novos usuários, conforme descrito no item 4.3 abaixo. 

4.3.  Os Participantes poderão ganhar Pontos indicando novos usuários para se cadastrarem na Plataforma e no Programa por meio de seu código de convite ("Código de Convite"). O Código de Convite será disponibilizado aos Participantes em seu perfil na Plataforma, acessando o botão em forma de moeda e clicando em "Convidar".

4.3.1. Se um novo usuário se cadastrar na Plataforma, e, em até 24 horas: (i) iniciar sua participação no Programa; e (ii) inserir o Código de Convite de outro Participante, como descrito no item 4.3 acima, (“Participante Convidado”), o Participante que forneceu o Código de Convite e o Participante Convidado estarão qualificados para receber Pontos,conforme indicado na seção "Tarefas" disponível na Plataforma, desde que o Participante Convidado cumpra com os seguintes requisitos:

a. Não ser um usuário existente da Plataforma; 

b. Não ter usado outro Código de Convite para iniciar sua participação no Programa; 

c. Ser brasileiro ou residente legal no Brasil, com pelo menos 18 anos de idade e cumprir com todas as demais condições para se registrar na Plataforma e participar do Programa, conforme indicado nos Termos de Uso da Plataforma e neste Regulamento. 

4.3.2. O Participante que enviou o Código de Convite receberá Pontos de acordo com a quantidade de minutos e a quantidade de dias consecutivos que o Participante Convidado permanecer ativo na Plataforma, assistindo vídeos, nos dias imediatamente seguintes ao seu cadastro na Plataforma, conforme indicado na seção "Tarefas" da Plataforma.

4.4. Mediante a disponibilidade da tarefa, o TikTok poderá atribuir Pontos aos usuários por assistirem a anúncios veiculados por meio da Plataforma, durante determinado tempo, conforme indicado na seção "Tarefas" da Plataforma, desde que cumpridas as condições previstas em referida seção. 

4.5. Conforme indicado no item 4.1 acima, o TikTok poderá promover atividades regulares ou especiais (mediante ações de duração limitada) indicadas na seção "Tarefas" da Plataforma, cuja execução resultará no recebimento de Pontos pelo Participante, desde que realizadas de acordo com as condições previstas na Plataforma. 

4.5.1. As atividades poderão ser alteradas ou encerradas e, sempre quando exigível, o TikTok notificará os Participantes sobre as alterações relevantes. O TikTok definirá, entre outras condições, os Participantes elegíveis aparticipar das atividades e as regras específicas para obtenção dos Pontos. Essas regras estarão dispostas na seção "Tarefas" disponível na Plataforma. 

5. REGRAS GERAIS

5.1. Os Pontos não podem ser trocados por nenhum outro item virtual da Plataforma, com exceção dos Bônus indicados nesse Regulamento.

5.2. Os Pontos acumulados não constituem propriedade do Participante. A venda, troca, cessão, transferência ou outra forma de alienação de quaisquer Pontos, que não seja regida por este Regulamento e seus documentos integrantes é expressamente proibida.

5.3. Quaisquer Pontos cedidos, vendidos ou de outra forma transferidos sem o consentimento expresso do TikTok por escrito são nulos. Qualquer usuário da Plataforma que violar esta restrição pode ter sua conta encerrada, perder Pontos e/ou estar sujeito à responsabilidade por danos, litígios e custos de transação.

5.4. Caso exclua sua conta na Plataforma, o Participante consequentemente deixará de participar do Programa e perderá todos os Pontos adquiridos, zerando o saldo disponível para resgate.  

5.5. Dado o caráter gratuito e voluntário do Programa, consistindo em um benefício ofertado aos Participantes, o TikTok se reserva o direito de suspender ou encerrar o Programa a qualquer momento e por qualquer motivo. Em caso de encerramento do Programa, os Participantes serão devidamente informados pelo TikTok quanto ao prazo para resgate dos Bônus, após o qual os Pontos e Bônus expirarão automaticamente.

5.5.1. O TikTok compromete-se a envidar os maiores esforços para, sempre que possível, comunicar previamente aos Participantes quanto à suspensão ou encerramento do Programa, na forma descrita no item 5.5.

5.6. O TikTok poderá suspender o Programa a qualquer momento, sem aviso prévio, se identificar qualquer atividade que acredite ser abusiva, fraudulenta ou que viole os Termos de Serviço ou Política de Privacidade do TikTok ou este Regulamento. O TikTok se reserva o direito de analisar e investigar todas as atividades de indicação e de suspender contas ou modificar indicações, conforme julgar necessário, justo e apropriado, à luz deste Regulamento e da legislação aplicável. O TikTok poderá, ainda, implementar todas as medidas necessárias para garantir a segurança de todos os usuários e da Plataforma, tal como, mas não limitado, ao envio de código de verificação por SMS. 

5.7. O TikTok se reserva ao direito, a seu critério exclusivo, de excluir qualquer usuário do Programa, de não lhe conceder Bônus e/ou excluir seus Pontos, se houver motivos razoáveis para acreditar que o usuário:

a. Adulterou ou tentou adulterar o processo ou a operação do sistema de bonificação;

b. Violou o Regulamento ou seus documentos integrantes;

c. Cometeu atos com a intenção de incomodar ou assediar qualquer outra pessoa por intermédio ou no âmbito do Programa;

d. Fez falsas declarações em relação ao Programa, abusou ou empregou qualquer atividade ilegal ou criminosa (incluindo fraude) em conexão com o Programa.

5.8. Ao participar deste Programa, os Participantes concordam com as regras oficiais aqui descritas. O TikTok não será responsável por falhas técnicas, de hardwaresoftware ou falha telefônica de qualquer tipo e deve ser considerado isento de responsabilidade por conexões de rede perdidas ou indisponíveis, falhas, incompletas, imprecisas ou atrasadas, causadas pelo usuário ou por qualquer equipamento ou programação associada ou usada neste Programa ou por qualquer erro humano ou não que possa ocorrer no processamento deste Programa, ressalvados os casos em que tal responsabilidade seja determinada por Lei. Adicionalmente, o TikTok não será responsável pelas obrigações de instituições de pagamento credenciadas, bancos digitais, Parceiros ou de quaisquer terceiros, ressalvados os casos em que tal responsabilidade seja determinada por Lei.

5.9. O uso pelo TikTok dos dados pessoais de quaisquer usuários estará sujeito a este Regulamento e, mais especificamente, à Política de Privacidade do TikTok.

5.10. Se qualquer um desses termos for considerado ilegal, inválido ou de outra forma inexequível, ele deverá ser excluído deste Regulamento e as cláusulas restantes deverão sobreviver e permanecer em pleno vigor e efeito.

5.11. A participação no Programa não implica qualquer relacionamento de agência, representação, patrocínio ou endosso entre o TikTok e o Participante.

5.12. Este Regulamento e os termos de uso específicos referentes aos Bônus são regidos pelas leis do Brasil e qualquer disputa deles decorrente estará sujeita à competência exclusiva dos tribunais de São Paulo/SP.

5.13. Em caso de dúvidas, por favor entre em contato com nosso time pela Plataforma:

a. Vá para a página do seu perfil;

b. Toque no botão no canto superior direito para abrir a seção "Configurações";

c. Escolha “Relatar um Problema".